Geraldo Jr

19
ago

MORO TEM REUNIÃO COM BOLSONARO NA MANHÃ DESTA SEGUNDA PARA TENTAR DEBELAR CRISE. MINISTRO SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DELICADA

O Globo

Acumulando uma série de desgastes nos últimos meses, Moro terá na manhã de hoje uma reunião no Palácio da Alvorada com Bolsonaro. O objetivo é tentar baixar a fervura da crise desencadeada pelo presidente ao tentar impor um nome para comandar a Superintendência da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro. Na última sexta-feira, conforme revelou o GLOBO, o diretor da PF, Maurício Valeixo, ameaçou deixar o cargo, se Bolsonaro insistisse na indicação do delegado Alexandre Silva Saraiva para chefiar a PF no Rio. O presidente acabou voltando atrás. Na conversa de hoje, a expectativa é que Bolsonaro reafirme o recuo.

A insatisfação entre delegados foi tão forte que outros diretores e superintendentes da PF também avisaram que deixariam os cargos se o presidente não retirasse a indicação de Saraiva. Para a cúpula da polícia, não existe espaço para interferências políticas em questões internas da instituição. Pelo entendimento destes dirigentes, Bolsonaro pode escolher o diretor-geral. Mas não pode indicar nomes para outros cargos de chefia dentro da instituição. Isso poderia ser interpretado como interesse direto no resultado de determinadas investigações criminais.

O episódio deixou Moro em situação delicada. Se aceitasse a interferência do presidente, corria o risco de se enfraquecer diante da própria Polícia Federal.

O Antagonista

Jair Bolsonaro nocauteou Sergio Moro, segundo a Folha de S. Paulo descobriu, depois da reportagem da Crusoé.

O presidente “descobriu que a autonomia de órgãos de fiscalização como a PF, a Receita e o Coaf ameaça o seu círculo familiar.

Encontrou aliados circunstanciais, caso do presidente do Supremo Tribunal Federal, interessados em podar as asas de agências de controle (…).

Sergio Moro beijou a lona, de onde dificilmente vai se reerguer. Resta saber até onde chegará o colossal consórcio que bolina as organizações estatais de fiscalização, agora reforçado pelo presidente da República.”

Com a escolha do PGR, Jair Bolsonaro vai mostrar até que ponto vai o presidente.

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19
ago

LULA VÊ ESTRATEGIA DE BOLSONARO CERTA ATACANDO OS ADVERSÁRIOS

O ex-presidente Lula jamais dirá isso publicamente, mas advogados que o visitaram esta semana relataram seus elogios à estratégia do presidente Jair Bolsonaro de atacar diariamente os opositores e a imprensa. “Ele está falando para o público dele, seu eleitor”, disse o presidiário, “e não tenta agradar quem já não gosta dele”. Lula acha que, agindo assim, Bolsonaro manterá sua tropa de 35% do eleitorado.

Para o petista condenado por corrupção, ao contrário de Bolsonaro, o PT ignorou as bases e mudou o discurso quando chegou ao governo.

Assessores de Bolsonaro desconfiam do elogio de Lula. “Ele quer ver o circo pegar fogo”, disse um ministro com gabinete no Planalto.

Claudio Humberto

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19
ago

GOVERNO QUER CONCLUIR TRANSFERÊNCIA DO COAF PARA O BANCO CENTRAL NESTA SEMANA

O governo quer encerrar nesta semana a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central (BC) , o que resultará na saída imediata do atual presidente do órgão,Roberto Leonel . Ele foi indicado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro , e, nas últimas semanas, tornou-se alvo da insatisfação do presidente Jair Bolsonaro .

A medida provisória (MP) que promove essa mudança foi assinada na última sexta-feira pelo ministro da Economia, Paulo Guedes , e enviada à Secretaria-Geral da Presidência. O texto está sob análise técnica e a expectativa dentro do ministério da Economia é que ela seja publicada a partir de amanhã.

O Coaf atua na prevenção e combate à lavagem de dinheiro. O órgão identifica suspeitas de atividades ilícitas e comunica às autoridades competentes. Padrinho de Leonel, Moro conseguiu, no início do governo, colocar o Coaf, antes vinculado ao antigo Ministério da Fazenda, sob sua alçada, com o objetivo de fortalecer o combate à corrupção. No final do primeiro semestre, porém, o Congresso aprovou o retorno do órgão para o Ministério da Economia.

Com a edição da MP, caberá ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto , definir o novo presidente e os membros da diretoria do Coaf, que passará a ser chamado de Unidade de Inteligência Estratégica . O regimento interno do Banco Central impede a presença de funcionários de outros órgãos públicos em suas atividades, salvo na diretoria colegiada. Ao estar formalmente vinculado ao BC, toda a direção do “novo Coaf” terá de ser escolhida entre os quadros da autoridade monetária.

O nome mais cotado para assumir a presidência da Unidade de Inteligência Estratégica é o do economista e servidor do BC, Ricardo Liáo, atual diretor de Supervisão do Coaf. Com larga experiência na área de combate à lavagem de dinheiro, Liáo foi representante do BC no conselho entre 1998 e 2013 e depois também ocupou a secretaria-executiva do órgão. Por ser o único servidor de carreira do BC na direção do Coaf — os demais, inclusive Roberto Leonel, são da Receita Federal — a escolha de Liáo representaria, segundo fontes do Mi

‘Solução institucional’

Dessa forma, Paulo Guedes concluirá o que chamou de “solução institucional” para o órgão. Formalmente, Leonel sairá da presidência do Coaf por uma contingência técnica, e não por pressão política. Funcionário de carreira da Receita Federal, ele retorna ao órgão de origem.

Guedes estava sendo pressionado a demitir Leonel desde o início do mês, devido a críticas públicas feitas por ele à liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), suspendendo o uso, em investigações, de dados fornecidos por órgãos de controle, como o Coaf e a Receita Federal, sem autorização judicial prévia.

Em dezembro passado, um relatório do Coaf apontou movimentação financeira atípica de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O Ministério Público do estado investiga suposto desvio de dinheiro público por Flávio em seu antigo gabinete na Alerj por meio da prática de “rachadinha” — apropriação de parte do salário de assessores.

O governo alega que o objetivo da transferência do Coaf para o BC é evitar pressões políticas em torno de suas decisões. Críticos afirmam, no entanto, que a mudança é uma maneira de limitar a atuação do órgão, restringindo-a a questões técnicas.

O Globo

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19
ago

PLACAR NO SENADO APONTA FORTE RESISTÊNCIA À INDICAÇÃO DE EDUARDO BOLSONARO À EMBAIXADA NOS EUA

Levantamento feito pelo Estado explica a cautela com que o presidente Jair Bolsonaro tem tratado a indicação do filho Eduardo para a embaixada do Brasil em Washington. Hoje, ele não teria o mínimo de 41 votos no plenário do Senado para ser aprovado para o comando da representação diplomática mais importante do País no exterior.

Dos 81 senadores, 30 responderam que pretendem votar contra o nome do “filho 03” do presidente, ante 15 que disseram ser a favor. Outros 35 não quiseram responder (28) ou se colocaram como indecisos (7). Sem votos certos, Bolsonaro afirmou na semana passada que só irá oficializar a escolha quando Eduardo “sentir” que tem o apoio majoritário dos senadores.

Pelas regras em vigor, primeiro Eduardo terá de ser sabatinado na Comissão de Relações Exteriores da Casa. Depois, seu nome precisa passar por uma votação secreta no colegiado, seguida de outra votação, também secreta, no plenário do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) – que tem trabalhado pela aprovação do deputado – não vota.

Maior bancada do Senado, com 13 parlamentares, o MDB engrossa a rejeição à indicação de Eduardo. Seis senadores disseram ser contrários à iniciativa do presidente. Entre os críticos da medida, estão caciques do partido como Renan Calheiros (AL) e Jarbas Vasconcelos (PE). “Sou contra o nepotismo. Sempre fui contra esse tipo de prática na minha vida inteira. Não vou mudar agora”, disse Vasconcelos. A rejeição dos emedebistas é igual, em número de votos, à do PT. Toda a bancada petista diz que vai votar contra a indicação.

Para tentar quebrar resistências, Eduardo – que é presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara – iniciou um périplo pelos gabinetes atrás de apoio dos senadores. O deputado afirmou estar “esperançoso”, enquanto Bolsonaro tem dado declarações frequentes em defesa do filho. “Pretendo beneficiar filho meu, sim. Se eu puder dar um filé mignon ‘pro’ meu filho, eu dou”, disse ele, no mês passado, em transmissão em rede social.

A sugestão para o périplo partiu do próprio presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS). “Falei para ele (Eduardo) ir a todos os gabinetes, até os da oposição, e ele falou que iria.” Mesmo na comissão, o placar ainda está apertado. Dos 18 integrantes, seis já declararam que votarão contra a indicação e somente três a favor.

Apontado como possível relator da matéria no colegiado, o senador Chico Rodrigues(DEM-RR) afirmou ser favorável à indicação de Eduardo. “O próprio presidente (Donald) Trump o chamou de brilhante”, disse. No começo deste mês, os Estados Unidos formalizaram o aval para a indicação de Eduardo como embaixador em Washington. “Mesmo com uma certa resistência, vejo o clima como favorável para a aprovação (do nome de Eduardo).”

Parecer

Os parlamentares de oposição ganharam um trunfo para barrar a indicação. A consultoria legislativa do Senado elaborou um parecer afirmando que a escolha do deputado, se formalizada pelo pai, configuraria nepotismo – favorecimento indevido de parentes por um agente público. Com base no documento, solicitado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), senadores articulam a apresentação de um parecer alternativo ao que deve ser apresentado por Chico Rodrigues.

Em outra frente, o líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), fala em recorrer à Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. “O (Jair) Bolsonaro não pode administrar o País como o quintal da casa dele”, afirmou o senador.

Último embaixador do Brasil em Washington, Sergio Amaral afirmou que, em função da negociação de novas alianças entre os países, o novo embaixador terá papel importante. “Haverá uma agenda muito grande de trabalho”, disse ele, que não quis comentar a indicação de Eduardo.

Ex-embaixador nos EUA entre 1999 e 2004, Rubens Barbosa defendeu priorizar interesses acima de partidos e ideologias. “O que conta é ter acesso e influência”, escreveu em artigo no Estado.

Estadão Conteúdo

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19
ago

PARA AUDITORES, PRESSÃO DE GOVERNO SOBRE A RECEITA VISA PROTEGER POLÍTICOS

A interferência do presidente Jair Bolsonaro no dia a dia da Receita Federal e os ataques ao órgão têm o objetivo de limitar a atuação sobre políticos, avaliam associações de auditores fiscais.

Hoje, a Receita não precisa de autorização para procurar por irregularidades nas contas de qualquer brasileiro.

Mas as entidades acreditam que o pano de fundo da crise gerada pelo governo é criar uma barreira às investigações envolvendo quem ocupa cargos políticos e que, no Judiciário, tem foro especial.

Surpreendeu a categoria o fato de que, dessa vez, o movimento parte do centro do governo, na esteira da pressão de Bolsonaro por substituições dentro da Polícia Federal.

Segundo o presidente do Sindifisco (sindicato nacional dos auditores fiscais da Receita), Kleber Cabral, o uso de posições de influência —deputados e empresários— para forçar uma troca de cargo no órgão sempre existiu.

“Mas o ministro [da Economia] ou o próprio presidente têm que segurar a pressão. A pior notícia é que a pressão vem do presidente. A existência de pressão é quase rotina. O que é estranho é a pressão se concretizar de forma escancarada”, afirma.

Além da tentativa de intervenção em cargos da Receita, o governo passou a estudar mudanças na estrutura do órgão, que poderia ser fatiado e ter regras flexibilizadas para que funções de chefia possam ser ocupadas por indicações políticas.

Isso permitiria um aparelhamento do órgão de controle, criticam entidades ligadas a auditores.

No sábado (17), em mensagem a colegas, o delegado da alfândega do Porto de Itaguaí, José Alex Nóbrega de Oliveira, expôs o embate por posições estratégicas na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Ele declarou ter sido surpreendido há cerca de três semanas, quando o superintendente da Receita no Rio de Janeiro, Mario Dehon, o teria informado de que havia uma indicação política para assumir a alfândega do porto.

Segundo a mensagem, Dehon não concordou em substituir Oliveira por um auditor com pouca experiência para o cargo e, agora, está com o cargo ameaçado.

Bolsonaro, que tem reclamado publicamente da atuação da Receita, foi quem fez o pedido para que um auditor do Amazonas ocupasse a vaga de Oliveira.

Procurado, o Planalto ainda não se manifestou.

Desde que assumiu a Presidência, Bolsonaro contesta ações de órgãos de controle para investigar seu núcleo familiar e pessoas próximas: Renato Bolsonaro, irmão do presidente; o senador Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente; e Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio.

“Quando ele escolheu vir para a vida pública, fazia parte do pacote que toda sua família estaria sujeita a uma maior fiscalização. Ele diz que é perseguição, mas, na verdade, é consequência de tratados internacionais que o Brasil assinou”, afirmou o presidente da Unafisco (associação nacional dos auditores fiscais da Receita), Mauro Silva.

Uma convenção das Nações Unidas e chancelada pelo Estado brasileiro prevê que, para combater a corrupção, as fiscalizações de quem ocupa cargos políticos precisam estar no rol de ações prioritárias.

São as chamadas pessoas politicamente expostas, como deputados, governadores, ministros e chefes de Estado, além dos familiares deles.

As entidades argumentam que a apuração de indícios de irregularidades de pessoas próximas de políticos é parte das obrigações da Receita e que, em governos anteriores, esse tipo de atuação também foi criticada, como nas investigações envolvendo o Instituto Lula.

Mas, à época, o governo petista não teria reagido de forma tão explícita e autoritária, afirmam os auditores.

Silva disse que, se a interferência nos cargos no Rio de Janeiro for efetivada, poderá haver uma paralisação na Receita —não está descartada uma entrega de cargos em massa.

Desde 2017, a Receita criou um grupo para cuidar especialmente da análise fiscal de cargos políticos.

Diante das investigações da Lava Jato, a ideia era deixar de ter uma postura reativa —só agir após solicitações do Ministério Público, por exemplo— e passar a ter uma posição mais ativa em busca de crimes fiscais.

O resultado desse trabalho, segundo o Sindifisco e a Unafisco, deflagrou uma onda de ataques ao órgão.

“Nossa leitura é que as coisas estão concatenadas. Não se pretende blindar a Receita de pressões políticas, mas sim de algo para impedir que a Receita chegue aos poderosos”, declarou Cabral.

Eventual projeto para mudar a estrutura da Receita precisa passar pelo Congresso. A proposta deve partir do Executivo e tem apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

FOLHAPRESS

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16
ago

BOLSONARO NÃO É BURRO, MAS UM IDIOTA INGRATO QUE NADA SABE, DIZ ALEXANDRE FROTA

Expulso do PSL na terça-feira (13), o deputado Alexandre Frota disse à Folha que o presidente Jair Bolsonaro exigiu seu expurgo da sigla.

Em sua primeira entrevista após o episódio, Frota afirma que Bolsonaro é “um idiota ingrato que nada sabe” e que “aquela cadeira de presidente ficou grande para ele e ele se lambuzou com o mel da Presidência”.

Acusado de infidelidade partidária por criticar abertamente o presidente, ele diz que sua expulsão é “um aviso para aqueles que acham que estamos vivendo em uma democracia”.

Frota disse já ter recebido convites de sete partidos —DEM, PP, MDB, PSDB, Podemos, PSD e PRB. Após se aproximar do governador de São Paulo, João Doria, está inclinado a se filiar ao PSDB.

?A pedido do deputado, a Folha enviou as perguntas por escrito, pelo WhatsApp, e as respostas foram dadas por meio de áudios no aplicativo.

O que o sr. considera o estopim para a sua expulsão do PSL? O estopim foi porque discordei e não pode discordar, critiquei e não pode criticar. Não disse amém e é preciso dizer amém. Mas não tive e não tenho medo do governo do Lula, do PT, não terei medo do governo Bolsonaro, entende?

Foram vários os fatores, mas o fato de falar a verdade incomodou muito, de criticar quem não gosta [de ser criticado] e não está preparado para as críticas. Isso pesou muito para o Bolsonaro. Bolsonaro não é burro, senão ele não chegaria onde chegou, mas é um idiota ingrato que nada sabe.

Aquela cadeira de presidente ficou grande para ele e ele se lambuzou com o mel da Presidência. Bolsonaro se mostra, muitas vezes, infantil. Ele não está preparado para o cargo para o qual foi eleito, para o qual eu, infelizmente, ajudei a elegê-lo. Eu acreditava, assim como milhões de brasileiros, que ele realmente pudesse fazer a diferença, mas não foi isso que encontrei lá. Ele acredita nas verdades criadas, nas próprias fantasias dele.

Se por um lado não podemos achar que é justo, em sete meses do governo, conseguir consertar a bagunça que foi feita nos últimos anos pelos governos de esquerda, por outro lado o Bolsonaro fica devendo conteúdo, diplomacia, respeito. Ele nada sabe sobre isso, ele não gosta de ouvir, é inseguro, medroso e caricato.

Bolsonaro não foi ninguém no Exército, saiu expurgado de lá, não foi brilhante, ou estou errado? Não estou. Eu, como ator pornô, dei mais certo do que ele no Exército. Bolsonaro está fazendo parte de uma matilha cultural e social de extrema-direita, que assim como a esquerda, que durante muito tempo trabalhou isso, acham que vão dominar o país. E aí entram com as agressões, com as humilhações aos aliados, aos amigos, aqueles que o ajudaram a levá-lo à Presidência da República.

Lembro que Bolsonaro tinha um discurso em que ele dizia que soldado ferido no Exército dele não ficaria para trás. Ele deixou vários para trás, a começar pelo Magno Malta, o [Gustavo] Bebianno, o Julian Lemos, que se entregaram para a campanha dele, abriram mão de fazer suas campanhas e correr por suas vidas para poder eleger o Bolsonaro.

A impressão que eu tenho é que o Bolsonaro não saiu da campanha. Ele acha que o Palácio é um palco. Ele tem que levantar as mãos para o céu por ele ainda ter do lado dele o Paulo Guedes, o Sergio Moro. Mas o castelinho de areia uma hora vai ruir e ele vai ficar perdido como um cachorrinho vira-lata numa montanha de lixo. Infelizmente, o seu governo não apresenta propostas, vive de momentos, de insights. Sair do PSL, para mim, foi receber uma carta de alforria, foi me libertar da ditadura bolsonarista. Saí com muito orgulho e pela porta da frente.

O sr. considera que foi um processo justo? Não vou julgar aqui os que me julgaram. Se essa foi a decisão, vou respeitar democraticamente. Não queria que fosse assim. Temos que ter liberdade de opinar, para se posicionar. Não posso falar para o Bolsonaro só o que ele quer ouvir.

Bolsonaro teve influência na sua expulsão? Como o sr. avalia isso? Foi um equívoco, foi um erro. Mostrou autoritarismo, ditadura. O [deputado] Luciano Bivar [presidente do PSL], meu amigo pessoal, ficou entre a cruz e a espada. É claro que fiquei triste com a expulsão. Foi ruim para mim, para as pessoas que apostam em mim, me senti policiado. Que democracia é essa? O cara não pode falar nada, não pode fazer uma crítica.

O sr. mantinha uma boa relação com Bivar. Quando e como essa relação mudou? Entrei na sala do Luciano, na sala da vice-presidência da Câmara, e ele estava sentado, cabisbaixo, olhou para a minha cara, e eu já sabia naquela hora… Perguntei como estavam as coisas e ele disse: ‘Tá difícil, Frota. O Jair pediu para te tirar do partido, pediu sua expulsão’. É muito difícil para o Luciano Bivar receber isso, mas entendo o Bivar e não tiro o mérito da maneira como ele trabalhou e conversou comigo carinhosamente.

Alguns apoiadores do presidente dizem que o sr. foi um caroneiro, que só pegou a onda Bolsonaro para se eleger. Como responde a isso? Acho engraçado. Eu ia pegar carona em quem? O Bolsonaro era meu candidato, só podia pegar carona nele. Isso tem que ficar muito claro. Quem falou que eu sou caroneiro foi o [deputado] Eduardo Bolsonaro [PSL-SP]. Eu ainda pego carona e ele que fura a fila?

O sr. tentou indicar cargos no governo, na Ancine, por exemplo, e deu declarações públicas se queixando por não ter sido atendido. O que o sr. pediu? Essa é uma lenda. Nunca tentei indicar cargos no governo, principalmente na Ancine.

Além do sr., existe mais alguém no PSL insatisfeito com o presidente Bolsonaro? Existem vários, mas ninguém tem coragem de meter a cara. Existem vários que gostariam de estar falando o que estou falando, ou, inclusive, fazendo ponderações pontuais e verdadeiras como estou fazendo. Mas muita gente não tem coragem de falar.

Como o sr. vai votar as pautas do governo a partir de agora? Pelo bem do Brasil. Vou votar com o governo quando achar que tem que votar. E quando achar que tem que discordar, vou discordar.

O sr. teve convites de alguns partidos. Já definiu seu destino? Acho que a quantidade de convites que tive, e com qualidade, é resultado de um trabalho coeso, honesto e de muito estudo e dedicação. Cheguei na Câmara com meu esforço, fui buscar o meu voto em cada cidade que passei. Andei 35 mil quilômetros de carro, mais de 65 cidades, cheguei quase a 90. Trabalhei incansavelmente. Não tenho curral eleitoral.

Sou um privilegiado do lugar que estou chegando dentro da Câmara. Em 200 dias de governo, tenho 150 discursos. O primeiro a me convidar foi o PSDB, do João Doria e do Bruno Araújo, de quem eu gosto bastante. Trabalhei com Bolsonaro de 2014 a 2018, na hora que ele foi eleito, e até agora nunca me ligou para me dar os parabéns pela minha eleição ou por qualquer outra coisa que eu tenha ajudado, principalmente na coordenação da Previdência. O Rodrigo Maia é o grande fiador dessa Previdência. Recebi sim convite do PSDB, do DEM, me senti lisonjeado. Talvez quando sair essa reportagem, já vou ter definido. E que Deus me proteja.

O sr. foi eleito com um discurso alinhado ao de Bolsonaro. O que aconteceu de lá para cá? O sr. mudou de posição? Sim, fui eleito com discurso alinhado ao de Bolsonaro, mas já tinha esse discurso antes. No final de 2013, quando comecei a praticar meu ativismo, comecei a criticar a esquerda, já tinha meus discursos polêmicos, ácidos, não aceitava e achava que era hora de o Brasil mudar. Fiz um discurso alinhado ao Bolsonaro, volto a repetir, porque o Bolsonaro era meu candidato naquele momento.

O que aconteceu de lá pra cá eu acho que já respondi lá em cima. Principalmente meu amadurecimento e entendimento com as pautas do Brasil, de interesse do povo brasileiro, foi isso que mudou. Eu não mudei de posição, continuo sendo o Alexandre Frota que vai lutar pelo povo brasileiro e que vai ter sua posições e opiniões fortes.

O sr. pretende disputar a Prefeitura de São Paulo no ano que vem? Eu não pretendo disputar a Prefeitura de São Paulo e muito menos a do Rio de Janeiro. Isso é mentira. Todo mundo sabe que a minha candidata para São Paulo é a Joice Hasselmann. Até então eu vinha fazendo mais campanha do que ela própria. Sempre deixei claro isso. Isso foi um dos motivos que gerou muita confusão no PSL, porque o Eduardo Bolsonaro acha que tem que ser o [apresentador José Luiz] Datena. O Datena é meu amigo há 30 anos, adoro o Datena. Mas o Datena, nas duas últimas eleições, na hora H, ele desistiu.

Raio-X

Alexandre Frota, 55. Filou-se ao PSL em 2018, convidado por Jair Bolsonaro. Foi eleito para a Câmara dos Deputados por São Paulo com pouco mais de 150 mil votos

Folha de São Paulo

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16
ago

RECEITA FEDERAL LEILOA 84 LOTES DE MERCADORIAS EM NATAL, ENTRE ELES, UÍSQUES, SANFONA, BICICLETAS E CELULARES; VEJA PRAZO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS

                                              Foto: Receita Federal/Divulgação

A Delegacia da Receita Federal em Natal vai fazer um leilão pela internet para venda de 84 lotes de mercadorias como equipamentos eletrônicos, de informática, relógios, celulares e cosméticos, entre outros. O prazo para recebimento de propostas está aberto até às 21h do dia 28 de agosto. Bebidas alcoólicas como uísques, além de instrumentos musicais como sanfona, teclado e até equipamentos de DJ, estão entre os produtos oferecidos. Os preços dos lotes variam de R$ 50 a R$ 150 mil.

Segundo a Receita Federal, os interessados podem fazer visitas e examinar as mercadorias até esta sexta-feira (16), bem como dos dias 19 a 23 e 26 a 28 (das 13h às 16h30), na sede da Receita em Natal.

A data de realização da sessão pública para classificação e ordenação de propostas será no dia 29 de agosto de 2019, às 14h. Já a sessão pública para lances será nesta mesma data, às 15h, sempre considerando o horário oficial de Brasília.

Conforme a Receita, a visitação dos Lotes deverá ser agendada previamente através do telefone (84) 3220-2200.  Veja aqui.

Os interessados em participar do Leilão Eletrônico não poderão ter pendências com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Ainda deverão acessar o site da RFB, Portal (e-CAC), mediante a utilização de Certificado Digital válido, e escolher a opção de atendimento “Sistema de Leilão Eletrônico” (SLE).

G1.com

15
ago

CÂMARA APROVA PROJETO SOBRE ABUSO DE AUTORIDADE

Com respaldo das principais lideranças da Câmara, deputados aprovaram nesta quarta-feira, 14, em votação simbólica, projeto que criminaliza o abuso de autoridade. A proposta prevê punição a agentes públicos, incluindo juízes e procuradores, em uma série de situações e é considerada uma reação da classe política às operações recentes contra corrupção, como a Lava Jato. Como já havia passado pelo Senado, o texto agora vai à sanção e caberá ao presidente Jair Bolsonaro decidir se transformará em lei.

O projeto endurece a pena ou pune algumas práticas que têm sido utilizadas em investigações no País. Pune, por exemplo, o juiz que decretar a condução coercitivasem prévia intimação de comparecimento ao investigado ou a uma testemunha. Prevê, ainda, detenção para quem fotografar ou filmar preso, investigado ou vítima sem seu consentimento com o intuito de constranger a pessoa. As penas vão de prisão de três meses a quatro anos, dependendo do delito, além de perda do cargo.

A proposta teve apoio da maioria dos partidos na Câmara. Apenas PSLCidadaniaNovo e PV orientaram suas bancadas a se opor à medida. Houve protestos de parlamentares pelo fato de o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não ter adotado uma votação nominal – quando é possível identificar o voto de cada deputado.

A aprovação da medida foi criticada por membros da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e por alguns parlamentares chamados de “lavajatistas”, que classificaram a proposta como uma reação à divulgação de mensagens atribuídas ao então juiz da operação e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, e a procuradores, pelo site The Intercept Brasil. Por outro lado, defensores do projeto argumentam que as conversas vazadas, que sugerem uma atuação conjunta de juiz e investigadores, reforçaram a necessidade de se endurecer a lei de abuso no País.

“No fim da Mãos Limpas, na Itália, a pauta contra supostos abusos da Justiça substituiu a pauta anticorrupção sem que esta fosse aprovada. Várias leis passaram para garantir impunidade a poderosos. A Itália segue com maiores índices de corrupção da União Europeia”, disse o coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dellagnol, pelo Twitter.

A revisão da lei de abuso de autoridade havia sido aprovada há dois anos pelo Senado, mas estava parada desde então. No fim de junho, após a divulgação das conversas pelo The Intercept Brasil, senadores chegaram a desengavetar uma outra proposta sobre o tema e, num intervalo de sete horas, aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário a toque de caixa.

O texto aprovado nesta quarta pela Câmara, porém, foi o que havia sido relatado pelo ex-senador Roberto Requião (MDB-PR), em 2017, e é mais abrangente, prevendo punições também a policiais, membros de tribunais ou conselhos de contas, servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.

Após a votação, Maia destacou que o projeto aprovado na Câmara é mais amplo do que o analisado em junho pelo Senado e não atinge só juízes e procuradores. “O texto é justo. Todos os Poderes respondem a partir da lei”, disse o deputado. “A crítica anterior era que tratava apenas do Judiciário e do Ministério Público.”

Críticas. Em nota divulgada nesta quarta, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Azevedo, apontou riscos à atuação de procuradores. “Por exemplo, há a previsão de crimes que tratam de condutas que são meras irregularidades administrativas, figuras criminosas imprecisas e permeadas de subjetividade, além de penas desproporcionais”, disse, em nota.

O deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator do projeto, rebateu as críticas de que a proposta pode representar ameaça. “Quem, em geral, vai denunciar é o Ministério Público e quem vai julgar é o juiz, por isso não cabe dizer que está havendo uma perseguição a esses agentes públicos”, afirmou.

O PSL, partido de Bolsonaro, tentou adiar a votação. A deputada Bia Kicis (PSL-DF) disse que a lei é necessária, mas que o projeto traz exageros, como a previsão de perda do cargo como punição. Outro ponto criticado por integrantes do partido é o que trata sobre o uso de algemas. O texto considera abuso o uso do item quando não houver resistência à prisão. “Esse texto como está aqui vai acabar com várias investigações e vai deixar os policiais em diversas saias-justas”, afirmou a deputada Carla Zambelli (PSL-SP).

Integrantes da bancada da bala disseram que vão pedir a Bolsonaro que vete este trecho. “Estamos criminalizando a atividade policial”, afirmou o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

Estadão Conteúdo

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15
ago

ENTENDA COMO A MP DA LIBERDADE ECONÔMICA MUDA VIDA DE EMPRESA E TRABALHADOR

Aprovada na Câmara dos Deputados, a MP (medida provisória) da Liberdade Econômica traz dispositivos que podem simplificar a abertura de empresas, diminuir a burocracia no dia a dia das companhias.

A medida foi apelidada de minirreforma trabalhista, por ter incorporado na Câmara uma série de mudanças relativas  ao direito do trabalho.

Em seu texto, também há a previsão de que negócios de baixo risco não precisem de autorizações para começar a funcionar, o fim da necessidade de arquivamento de documentos (especialmente guias de recolhimento de imposto) em papel e maior proteção para o patrimônio de sócios de empresas e cotistas de fundos de investimento.

Veja as mudanças que devem ocorrer se o texto for aprovado pelo Senado sem alterações:

?1) EMPRESA QUEBRADA:

Como é:  Hoje há critérios menos detalhados para que sócios paguem pelas dívidas de suas empresas
Como fica: Restringe o acesso aos bens dos sócios, colocando critérios mais objetivos

Um dos pontos mais polêmicos da MP é que ela dificulta que os sócios de uma empresa sejam cobrados por dívidas assumidas por suas companhias. O texto especifica que isso só pode acontecer em casos em que o sócio tenha se beneficiado de fraude ou tenha ocorrida confusão entre o patrimônio dele e da empresa.

Entre as hipóteses que permitiriam a cobrança direta ao sócio estão a intenção de lesar credores ou uso de dinheiro da companhia para pagar contas do sócio.

O advogado Renato Scardoa, sócio do Franco advogados, diz que a mudança é um incentivo ao empreendedorismo e está calcada no próprio conceito de empresa com responsabilidade limitada.

Como exemplo, ele diz que, caso uma pessoa queira investir R$ 15 mil em pizzaria de amigo, hoje correria o risco de perder muito mais dinheiro do que isso caso o negócio não desse

certo, pois pode ser obrigado a pagar divídas trabalhistas e tributárias que a empresa venha a ter.

Por outro lado, Jorge Pinheiro Castelo, presidente da comissão de direito do trabalho da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), diz considerar que a medida irá criar um cenário de irresponsabilidade patrimonial, incentivando práticas que lesam trabalhadores e consumidores.

“Do ponto de vista prático, vai ser quase impossível provar que houve a fraude. É uma vedação de acesso à justiça”.

2) ABERTURA DE EMPRESAS:

Como é: Para qualquer empresa entrar em funcionamento é preciso de alvará e vistoria dos bombeiros
Como fica: Estabelecimento de baixo risco não precisam mais desses documentos

Não deverá mais ser exigida do empresário que quer iniciar uma atividade econômica de baixo risco a obtenção de alvará de funcionamento e auto de vistoria do corpo de bombeiros.

Renato Scardoa explica que a lei fornece uma orientação e depende da criação de dispositivos municipais e estaduais para sua implementação.

Além disso, a definição de baixo risco também precisa ser esclarecida. Isso pode ser feito municipalmente ou, na falta dessa definição local, pela União.

Outro ponto é que, quando for exigida uma liberação, o poder público deverá se comprometer a analisar a documentação da empresa em prazo definido e, vencido ele, haverá aprovação tácita do pedido.

3) AGÊNCIA REGULADORA:

Como é: Hoje não há a exigência de um estudo aprofundado e prévio para regulação em alguns setores
Como fica: Órgão regulador terá de fazer uma análise antes de publicar norma, avaliando regras antigas e possíveis impactos

A medida também passa a exigir que a edição de normas pelas agências reguladoras ou outro órgão federal sejam precedidas de uma análise de impacto regulatório.

Isso significa que, para uma regra entrar em vigor, esses órgãos terão que observar se não há nenhuma contradição ou sobreposição com alguma outra norma antiga. Além disso, terão de analisar os impactos, se a medida trará mais ônus do que benefício, ou se é eficiente.

“Teremos que ter mais critério. ‘Ah eu vou copiar uma norma lá dos Estados Unidos porque ela funciona lá. Vou copiar e tornar ela vigente aqui’. Não, você vai ter que provar que aqui funciona, com quais benefícios, com quais custos”, disse Luís Felipe Valerim, advogado do escritório Xavier Vasconcelos Valerim.

Hoje, segundo o advogado, há uma má regulação em alguns setores, o que traz sobrecusto, menos competição e dificulta e entrada de novas empresas na área.

4) ABUSO REGULATÓRIO:

Como é: Hoje não há previsão legal para que a empresa questione exigências regulatórias
Como fica: Empresário terá embasamento para questionar abuso regulatório, em casos que limitem a concorrência

A MP diz que é vedado ao poder público tomar ações que favoreçam a concentração de mercado, exigir especificação técnica que não seja necessária para o fim desejado ou que impeçam a adoção de novas tecnologias.

O advogado Renato Scardoa afirma que o principal impacto introduzido por esse conceito está na possibilidade de argumentação que oferece às empresas no Judiciário.

“É algo que será analisado caso a caso e isso pode servir como embasamento legal para derrubar uma exigência desnecessária.”

Hoje não há essa previsão legal para que a empresa questione exigências regulatórias.

5) DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTO:

Como é: Empresas são obrigadas a armazenar, por até cinco anos, documentos físicos
Como fica: Documentos podem ser guardados em meios digitais

Atualmente empresas precisam manter alguns documentos (como guias de recolhimento de impostos) armazenados por até cinco anos. Com a medida, eles passam a ser guardados preferencialmente em meios digitais, desde que seja possível comprovar sua autenticidade.

6) TESTE PARA INOVAÇÃO:

Como é: Não há uma norma específica que estimule a experimentação de novos produtos
Como fica: Será possível testar e oferecer um novo produto ou serviço para grupo restrito de pessoas

Com a MP, será possível testar e oferecer, gratuitamente ou não, um novo produto ou serviço para um grupo restrito de pessoas sem requerimento ou ato público de liberação.

Segundo Marina Anselmo, advogada e sócia do escritório Mattos Filho, ainda não há previsão sobre o tema na lei atual  e a medida pode simplificar a criação de novos modelos de negócios.

A medida, que pode afetar principalmente startups em setores regulados, como o financeiro, ainda depende de norma do Ministério da Economia.

7) FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO:

Como é: Termos de compromisso com empresas são atribuições do Ministério Público do Trabalho
Como fica:  Auditor do Ministério da Economia passa poder firmar termos de compromisso com empresas

Prevê que fiscais do trabalho, ligados ao ministério da Economia, atuem na orientação de empresas ao perceber irregularidades, firmando termos de compromisso para ajuste da conduta.

A ideia é ampliar o caráter orientativo das visitas. O ministério da Economia deve disciplinar como serão firmados esses compromissos.

O acordo veda que seja imposta sanções relativas à irregularidade alvo do acordo, o que é visto com ressalvas pelo Ministério Público do Trabalho.

8) TRABALHO AO DOMINGO E FOLGA:

Como é: Só categorias específicas podem trabalhar aos domingos e folgar um outro dia na semana, como os comerciários (que têm garantido por lei uma folga de domingo a cada três semanas).
Como fica: O trabalho aos domingos passa a ser permitido a todas as categorias, e o direito ao descanso de domingo será dado a cada quatro semanas.

Para funcionários poderem trabalhar aos domingos, é preciso que haja uma convenção coletiva ou que a empresa obtenha uma autorização prévia (é o que ocorre com estabelecimentos como restaurantes e lojas de shopping).

Com a medida, a jornada de trabalho neste dia será possível sem a exigência de convenção ou autorização.

A advogada trabalhista Mayra Palópoli explica que a medida quer permitir o trabalho aos domingos a todas as categoria sem que haja autorização.

“Sem a aprovação da MP, a empresa poderia sofrer uma penalidade administrativa se o empregador convocasse o trabalhador sem justificativa.”

9) PONTO E HORA EXTRA:

Como é: É necessário registrar o horário de entrada e saída do funcionário
Como fica: Torna-se necessário computar apenas as horas a mais trabalhadas pelo funcionário

A MP diz que é obrigado a fazer registro de ponto a empresas com mais de 20 empregados – atualmente, a regra vale para empresas com pelo menos 10 trabalhadores.

Também autoriza o ponto por exceção, que dispensa a marcação do horário de entrada e saída em dias habituais e passa a ser necessário registrar apenas jornadas excepcionais, para pagamento de hora-extra.

Para que seja aplicada, a modalidade deve ser aprovada mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Jorge Luiz Souto Maior, professor de direito do trabalho na USP, vê risco de que a mudança traga constrangimento para o trabalhador, o levando a não registrar todas as horas que trabalhou a mais.

Já o advogado Edgar Tavares Dias, sócio do escritório Queiroz e Lautenschläger, disse acreditar que a ideia segue o espírito da MP de desburocratizar as relações. Em sua avaliação, empresas que possuem boas práticas hoje irão mantê-las, apesar da mudança.

10) RESTRIÇÃO POR DIA:

Como é: A lei diz que o funcionamento de estabelecimentos aos domingos e feriados só é permitido em caso de conveniência pública ou necessidade imperiosa
Como fica: Passa a ser permitida a atividade econômica em qualquer dia da semana

Define que atividades econômicas podem ser exercidas em qualquer dia da semana, inclusive feriados, respeitando leis, desde que sejam observadas normas ambientais, trabalhistas e de vizinhança, por exemplo.

Hoje a lei diz que o funcionamento de estabelecimentos aos domingos e feriados é permitido em caso de conveniência pública ou necessidade imperiosa.

No caso dos bancos, retira da lei restrição para a atividade das agências aos sábados.

11) EMPRESA DE UMA PESSOA:

Como é: Para abrir empresa com apenas um sócio é necessária a Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada)
?Como fica: Passa a ser permitido empresa com apenas um sócio, sem um requisito de capital mínimo

Passa a ser permitido a abertura de empresas de responsabilidade limitada com apenas um sócio. Com isso, deve perder sua função a Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), que cumpria esse fim, mas era permitida apenas para companhias com capital social de ao menos 100 salários mínimos.

12)  DESISTÊNCIA DE AÇÕES

Como é: A Procuradoria da Fazenda tem de recorrer em ações até última instância
Como fica: Ações que tiveram decisões a favor do contribuinte em tribunais superiores ou pareceres da AGU (Advocacia Geral da União) não precisam ser alvo de recurso

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional fica autorizada a desistir de ações em casos nos quais houver parecer do próprio órgão ou da Advocacia Geral da União ou de tribunais superiores em caso caso semelhante em favor da outra parte.

Ela também fica autorizada a desistir de processos quando o benefício que puder ser alcançado não compensar seus custos, atendendo critério de racionalidade.

Hoje, a Procuradoria da Fazenda tem de recorrer em ações até última instância sob pena dos procuradores serem responsabilizados por omissão

Para continuar lendo click aqui: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/08/entenda-como-a-mp-da-liberdade-economica-muda-vida-de-empresa-e-trabalhador.shtml

Folhapress

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15
ago

GUERRA: SENADORES SE ARMAM PARA SABATINA DE EDUARDO BOLSONARO PARA EMBAIXADA

O senador Nelson Trad (PSD-MS), que preside a Comissão de Relações Exteriores, onde Eduardo será sabatinado, fez um levantamento de todas as pessoas que já foram indicadas para embaixadas e não eram diplomatas de carreira. Encontrou 13 nomes.

Na lista estão o banqueiro Walther Moreira Salles, que foi embaixador em Washington no governo de Getúlio Vargas, o ex-governador do Rio Amaral Peixoto, que ocupou o mesmo cargo no governo de Juscelino Kubitscheck, e Lutero Vargas, filho de Getúlio, que foi embaixador em Honduras no governo de João Goulart.

Ele listou também casos da história recente: Delfim Netto foi embaixador em Paris no governo de Ernesto Geisel; o ex-governador do DF José Aparecido foi embaixador em Lisboa no governo de Itamar Franco —que, por sua vez, representou o Brasil na OEA na gestão de Fernando Henrique Cardoso e foi embaixador em Roma no governo Lula.

Lula nomeou ainda o ex-deputado Paes de Andrade para a embaixada de Lisboa e Tilden Santiago para Cuba.

O senador não encontrou, no entanto, caso de pai que tenha nomeado o próprio filho para uma representação diplomática.

A oposição também se arma. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)apresenta na sexta relatório favorável ao projeto que exige que apenas diplomatas de carreira possam ser indicados ao cargo de embaixador. A proposta foi apresentada pelo senador Álvaro Dias (Podemos-PR).

A Câmara dos Deputados também entrou no debate da indicação e já discute um projeto de lei que proíbe a indicação de pessoas de fora da carreira diplomática para representações do país no estrangeiro.

Apesar da expectativa, Bolsonaro ainda não enviou a indicação do filho para o Senado. “A mensagem dele, que é bom, não chega”, diz Nelson Trad.

MÔNICA BERGAMO

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15
ago

BOLSONARO DIZ QUE SUA FAMÍLIA SOFREU ‘DEVASSA’ DA RECEITA FEDERAL

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na quarta-feira que a Receita Federal fez “uma devassa” em sua vida financeira e na vida de seus parentes . A declaração do presidente acontece num momento em que a equipe econômica do governo estuda transformar a área de fiscalização da Receita numa autarquia, proposição criticada por auditores e funcionários do órgão.

No último domingo, o colunista Lauro Jardim informou que, na semana passada, Bolsonaro questionou o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, sobre uma suposta perseguição de agentes do órgão contra um de seus irmãos. Na terça-feira, O GLOBO esteve no Vale da Ribeira, em São Paulo, onde Renato Bolsonaro, irmão do presidente, tem uma rede de lojas de móveis. A afirmação de ontem do presidente sobre a Receita ocorreu ao reclamar da presença do repórter no Vale, antes mesmo de qualquer reportagem ter sido publicada.

Ao responder se estava insatisfeito com o trabalho de Cintra à frente da Receita, o presidente criticou a presença do jornal na cidade de Miracatu (SP) e disse que em “qualquer estabelecimento comercial você vai achar coisa errada”:

— Vou adiantar para você. Vale a pena. Fizeram uma devassa na vida financeira dos meus familiares do Vale do Ribeira. São quatro irmãos, três mexem com venda de imóveis. Questão barata, povo humilde. No dia de ontem estiveram dois repórteres do GLOBO em três casas de comércio de irmãos meus. E entram, filmando, fotografando, fazendo perguntas indiscretas. E eles, pessoas humildes, estão falando. O CNPJ, porque a loja está assim… — afirmou o presidente, prosseguindo:

— Tenho o nome dos dois repórteres. É uma vergonha essa maneira de ir para cima de pessoas humildes, trabalhadoras. Vai achar alguma coisa errada? Acho que qualquer estabelecimento comercial você vai achar uma coisa errada e aí vão potencializar isso daí. Não conseguem me atingir, vão para cima de parentes meus. Uma vergonha.

Perguntado em seguida se a queixa se estendia à Receita, Bolsonaro afirmou:

— Foi feita uma devassa. Vocês vão ter a resposta um dia. Eu, ano passado, quase todo dia a Receita entrava na minha vida financeira para saber se tinha alguma coisa esquisita ali para tentar me derrubar na campanha, não acharam nada, não vão achar mesmo. E estão fazendo com a minha família não é de hoje, o que fazem com a minha família, nessas questões aí.

Procurada pelo GLOBO para comentar as declarações de Bolsonaro, a Receita não respondeu até o fechamento desta edição.

A atuação da Receita em investigações vem sendo um tema sensível nas últimas semanas, com investidas do Executivo, do Judiciário e do Legislativo. A pretensão do governo de separar as áreas de arrecadação e fiscalização, transformando esta última em uma agência, desagrada a auditores. Funcionários do órgão veem a medida como uma reação a investigações.

No dia 1º, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de procedimentos de investigação da Receita sobre 133 contribuintes, entre os quais o ministro do STF Gilmar Mendes. Além disso, mandou afastar dois servidores do órgão.

No Congresso, deputados articulavam ontem incluir a limitação do poder de investigação de fiscais da Receita no projeto de lei sobre abuso de autoridade.

Miracatu atrai políticos

Perguntado pelo GLOBO se suas empresas eram alvo de alguma investigação por parte da Receita Federal, Renato Bolsonaro, irmão do presidente, disse desconhecer qualquer problema com o Fisco. Ele aparece na Junta Comercial de São Paulo como dono de uma empresa de móveis em Miracatu, com filiais em Juquiá e Iguape, todas no Vale do Ribeira.

— Não sei de nada sobre qualquer investigação.

Pequena cidade com apenas 20 mil habitantes na região do Vale do Ribeira, em São Paulo, Miracatu tem recebido a atenção de nomes influentes da política pela presença de Renato Bolsonaro.

Comerciante derrotado nas últimas duas eleições para prefeito em Miracatu, Renato é um dos cinco irmãos do presidente, passou a ser cotado para presidir o PSL no Estado e tem sido visitado por autoridades na cidade.

Desde julho, passaram pelo município os secretários da Pesca, Jorge Seif; e Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia; além do ministro da Advocacia Geral da União (AGU), André Luiz de Almeida. O presidente da Embratur, Gilson Machado, também visitou a região em sua primeira viagem após assumir o cargo.

Numa das imagens compartilhadas por Renato em redes sociais, ele agradece ao ministro da AGU pelo “carinho e consideração”. A assessoria da AGU informou que o ministro tem parentes na região e que ele fez “uma visita de cortesia” a Renato, na qual falaram sobre “assuntos em geral”.

O tom de agradecimento se repete nos registros de visitas de autoridades. Nas postagens, o irmão do presidente costuma ser citado como uma espécie de embaixador das visitas de autoridades à região.

A Secretaria Nacional de Pesca confirmou que Renato intermediou a visita do secretário Jorge Seif a Miracatu após um pedido do Sindicato dos Produtores Rurais da cidade. “A título de esclarecimento, o (presidente) Jair Messias Bolsonaro não fez nenhuma solicitação a esta Secretaria. Considerando a potencialidade daquela região, o secretário pretende voltar tantas e quantas vezes se fizer necessário para o desenvolvimento da piscicultura”, disse a Secretaria em nota.

A região onde nasceu e cresceu Jair Bolsonaro é um dos focos permanentes de atenção do presidente. Ele já falou sobre as potencialidades do grafeno e do cultivo da banana na região.

Renato também registrou em suas redes sociais um afago do sobrinho Eduardo Bolsonaro, atual presidente do PSL paulista, que deixará o cargo se for aprovado para a embaixada brasileira nos EUA. No vídeo, um Renato em tom político diz que ele e o sobrinho estão “unidos e não medindo esforços para lançar em todas as cidades do Vale candidatos a prefeito e a vereador”. O sobrinho devolve: “O meu tio aqui (…) é o nosso representante no Vale do Ribeira e, com certeza, falou com ele, está falando comigo”.

O GLOBO

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15
ago

NELTER DEFENDE REAJUSTE PARA PRODUTORES DO PROGRAMA DO LEITE E PAGAMENTO EM DIA PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS

O reajuste no valor do litro de leite fornecido pelos pequenos produtores ao Programa do Leite, do Governo do Estado, foi reivindicado pelo deputado Nelter Queiroz (MPB). O parlamentar fez pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (14) e afirmou que há oito anos o valor não é reajustado, e além disso, os repasses estão atrasados.

“Faço um apelo à governadora pois esse é um assunto que atinge o homem do campo. Fui procurado pela Associação dos Pequenos Produtores de Leite e recebi um relato da situação, prejudicando esses fornecedores”, preocupa-se o parlamentar.

Nelter Queiroz afirmou que são produtores que fornecem diariamente de 20 a 50 litros de leite. O governo estadual deveria repassar o pagamento de 15 em 15 dias, pois existe um fundo próprio destinado a esse fim mas eles, no entanto, estão com seus repasses atrasados. “Os produtores de leite já estão com algumas quinzenas em atraso e além disso, sem receber aumento no valor do litro de leite fornecido”, criticou o deputado.

Servidores

Outra questão abordada pelo deputado diz respeito ao atraso no pagamento dos servidores. Nelter fez um apelo para que o Executivo honre os compromissos e coloque a folha em dia. “Tenho sido muito procurado pelos aposentados, que estão enfrentando dificuldades para honrar seus compromissos e aqui peço encarecidamente que os gestores cumpram com um calendário de pagamento”, afirmou o deputado.

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14
ago

ONGS QUE PERDERAM ESPAÇO NO GOVERNO BOLSONARO ARTICULARAM ATAQUE A EMBAIXADAS BRASILEIRAS

Órgãos de inteligências concluíram que ONGs estrangeiras que atuam na Amazônia estão por trás de atos de vandalismo contra a embaixada brasileira em Londres. Essas ONGs, que perderam espaço e poder no governo Bolsonaro, articularam ataques em várias capitais europeias, mas somente a ONG porralouca “Extinction Rebellion” (algo como “rebelião contra extinção”), do Reino Unido, topou a tarefa. O Brasil já endereçou reclamação ao governo local exigindo segurança.

A ONG deu à polícia pistas da articulação, como a intenção de coincidir o crime com o protesto de índias em Brasília, também nesta terça (13).

Vândalos emporcalharam a fachada da a embaixada com tinta vermelha e pichações citando, claro, questões ambientais e indígenas.

Os delinquentes protestaram também contra a eleição democrática do presidente do Brasil, repetindo frases petistas como “ele não”.

O embaixador Fred Arruda fez divulgar nota contra o vandalismo e vai à Justiça, se necessário, para a ONG pagar os prejuízos causados.

Claudio Humberto

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14
ago

EM CARTA, LULA AGRADECE A RODRIGO MAIA POR ATUAÇÃO CONTRA TRANSFERÊNCIA PARA SP

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma carta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta terça-feira (13), para agradecer a atuação do deputado na semana passada.

Maia e parlamentares de partidos de centro e centro-direita atuaram para que o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubasse a decisão da juíza federal Carolina Lebbos que autorizou a transferência do petista de Curitiba para uma unidade prisional em São Paulo.

Por 10 votos a 1, o plenário do STF vetou a ida do petista para o seu estado de origem.

“Manifesto que assisti a uma oportuna e inequívoca demonstração de defesa das garantias individuais e do Estado democrático de Direito”, escreveu Lula. A mensagem foi entregue a Maia pela bancada do PT na Câmara.

Citando nominalmente os líderes partidários que estiveram no Supremo na semana passada, Lula agradeceu o que chamou de “gesto de solidariedade” e disse que, “com fé no Brasil”, tem “a certeza de que ainda vamos reencontrar a Justiça, a prosperidade e a paz”.

Na última quarta (7), logo após a decisão de Lebbos, uma comitiva de deputados saiu a pé do Congresso e atravessou a Esplanada em direção ao Supremo para uma audiência com o presidente da corte, ministro Dias Toffoli.

Além de parlamentares de partidos da oposição, como PT, PSOL, PDT, PC do B e PSB, também estavam presentes deputados influentes de partidos do chamado centrão, como Arthur Lira (PP-AL), Wellington Roberto (PR-PB), Paulinho da Força (SD-SP) e Marcelo Ramos (PL-AM), este último ex-presidente da comissão especial da Previdência.

Advogado, o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (PRB-SP), foi ao Supremo representando a Casa, a pedido de Maia.

A transferência de Lula foi um pedido do superintendente da Polícia Federal em Curitiba, Luciano Flores, que argumentou que a prisão do petista altera a rotina do prédio da PF.

No plenário, Maia, parlamentares de partidos de centro e até do PSDB criticaram a decisão de Lebbos.

O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) afirmou estranhar a decisão da juíza. “Apesar de nunca ter votado nele, acho que [Lula] é um ex-chefe de Estado e merecia um outro tratamento”, disse. Para ele, tocar no assunto mais de um ano depois parece “perseguição à toa.”

Maia respondeu, concordando. “Tem toda razão, deputado”, afirmou. O presidente da Câmara se colocou à disposição “para que o direito do ex-presidente seja garantido.”

Depois, a jornalistas, Maia disse que é preciso “tomar cuidado”.

“Eu acho que já estava lá [Lula] há bastante tempo para fazer uma mudança sem estar organizado. Se fosse mudar para São Paulo se organizasse um lugar em São Paulo que pudesse dar as mesmas garantias, condições.”

Folhapress

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14
ago

DELTAN: CONSELHO, PGR E AÇÃO NO SUPREMO ELEVAM PRESSÃO SOBRE CHEFE DA LAVA JATO

A pressão sobre Deltan Dallagnol aumentou diante de ações no Ministério Público Federal e no STF (Supremo Tribunal Federal) que questionam a conduta do chefe da força-tarefa da Lava Jato do Paraná e de uma cobrança pública da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para que os integrantes da instituição atuem “dentro dos marcos da legalidade”.

A pedido de dois conselheiros do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), um procedimento contra Deltan, levado ao órgão por causa das mensagens de Telegram publicadas pelo The Intercept Brasil, foi desarquivado nesta terça (13) e voltará a tramitar.

No Supremo, Deltan se tornou alvo de uma ofensiva da defesa do ex-presidente Lula, que decidiu pedir a suspeição do chefe da Lava Jato e demais integrantes da operação que atuaram no processo do tríplex de Guarujá (SP), responsável por sua prisão.

Embora tenha prorrogado por mais um ano a atuação da força-tarefa criada em 2014 e feito discurso de apoio ao grupo, Dodge também pressionou os procuradores.

“A Procuradoria-Geral da República apoia a atuação institucional de todos os seus membros [da Lava Jato], para o cumprimento da missão. Mas igualmente exige que o desempenho da atuação institucional se dê inteiramente dentro dos marcos da legalidade”, afirmou nesta terça.

Os questionamentos à conduta de Deltan se tornaram crescentes depois do vazamento de mensagens trocadas por membros da Lava Jato e obtidas pelo Intercept.

Elas apontam, dentre outras coisas, troca de colaborações de procuradores com o ex-juiz Sergio Moro (pondo em xeque a imparcialidade dos processos), investigações informais de ministros do STF (o que é proibido para representantes da primeira instância) e um plano de negócios e palestras de Deltan para lucrar com a fama da Laja Jato.

Na reunião do CNMP, a ação de dois conselheiros motivou a reabertura da apuração do órgão sobre Deltan —ainda sem data para julgamento.

O corregedor, Orlando Rochadel, havia arquivado em decisão individual a reclamação contra o procurador sob a justificativa de que as mensagens não tinham sua autenticidade comprovada.

Os conselheiros Erick Venâncio e Leonardo Accioly pediram a revisão da decisão de arquivamento, e o procedimento voltará a tramitar e será distribuído para um relator.

No âmbito do Ministério Público Federal, um eventual afastamento de Deltan da força-tarefa só pode ocorrer por decisões de dois colegiados, por maioria de votos.

Um deles é o Conselho Superior do Ministério Público, em caso de membros indiciados ou acusados em processo disciplinar. O outro é o pleno do CNMP, também em processo com direito ao contraditório.

O CNMP é o órgão responsável pela fiscalização disciplinar de promotores e procuradores. O conselho —presidido pelo procurador-geral da República, hoje Raquel Dodge— é composto por 14 conselheiros, que são indicados por suas instituições de origem e entidades da sociedade civil.

Uma segunda reclamação disciplinar, apresentada ao CNMP pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), estava prevista para ser analisada nesta terça, mas foi tirada da pauta.

Na reclamação, Renan queixou-se de publicações feitas por Deltan nas redes sociais que teriam interferido nas eleições do ano passado e na eleição para presidente do Senado em fevereiro deste ano. Renan argumentou que Deltan teve atuação político-partidária, o que é vedado.

O julgamento foi adiado porque Renan fez um aditamento ao pedido inicial, na semana passada, e requereu o afastamento cautelar de Deltan das funções de procurador.

O corregedor, que analisa a reclamação, resolveu adiar sua análise para ter tempo para apreciar o novo pedido e para ouvir novamente o chefe da força-tarefa da Lava Jato.

Um terceiro processo, sobre entrevista concedida por Deltan à rádio CBN, que também estava na pauta desta terça, foi apreciado em conjunto com outros procedimentos.

Os conselheiros do CNMP negaram um recurso de Deltan para arquivar o caso e decidiram que o PAD (Processo Administrativo Disciplinar) continuará tramitando.

O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, indicado ao CNMP pelo Senado, pediu a palavra durante a sessão desta manhã para criticar a demora do colegiado para julgar os casos de Deltan.

“É óbvio que não devemos ser pautados pela imprensa e pelas redes sociais, nós somos um tribunal administrativo, nós temos processos, procedimentos […] No entanto, uma vez provocados, eu acho que precisamos agir. E nós fomos convocados, diversas vezes, há meses”, disse Bandeira.

No Supremo, o questionamento da defesa de Lula para a suspeição de Deltan foi feito na noite desta segunda (12), no momento em que cresce a insatisfação de ministros da corte com a atuação do chefe da força-tarefa da Lava Jato.

O habeas corpus, que pleiteia a liberdade de Lula, deverá ser analisado pela Segunda Turma do STF, onde já tramita um pedido de suspeição do ex-juiz Moro, hoje ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Os advogados do petista também requisitam ao ministro Alexandre de Moraes (STF) o compartilhamento do material apreendido pela Polícia Federal na Operação Spoofing.

O CERCO A DELTAN

Ação no CNMP Chefe da Lava Jato é alvo de reclamações no órgão de controle externo do Ministério Público. Uma delas, relativa à conduta de Deltan revelava por diálogos privados obtidos por site, foi desarquivada nesta terça. Outros procedimentos, que questionam declarações públicas do procurador sobre o Supremo e a eleição no Senado, também tramitam

Pedido de suspeição A defesa do ex-presidente Lula pediu ao STF a suspeição de Deltan e dos demais procuradores da força-tarefa no caso do tríplex de Guarujá (SP). O habeas corpus deverá ser analisado pela Segunda Turma da corte, onde já tramita um pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça do governo Bolsonaro

Recado institucional Em discurso nesta terça, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fez discurso de apoio à Lava Jato, mas cobrou dos procuradores uma atuação “inteiramente dentro dos marcos da legalidade”. A força-tarefa em Curitiba foi renovada por mais um ano

OUTRO LADO

Sobre o vazamento que indica orientação de Moro para não utilizar os celulares de Cunha, Moro afirma que “não reconhece a autenticidade das mensagens obtidas por meio criminoso, nem sequer vislumbrou seu nome como interlocutor”.

“Em relação aos aparelhos celulares do ex-deputado Eduardo Cunha, como foi amplamente divulgado pela imprensa, eles foram apreendidos por ordem do STF na Ação cautelar 4044, antes da prisão preventiva”, diz o ministro.

Procurada, a procuradoria-geral da República negou que sua presidente tenha segurado as denúncias contra o presidente por questões pessoais. Ela informa que o material foi enviado na terça-feira (6) de volta para a primeira instância e que, “seguindo o rito normal de funcionamento do setor, os procedimentos foram inicialmente classificados considerando o grau de urgência e prioridade e após entraram na ordem de análise, considerando a existência de outros casos que já aguardavam análise”.

UOL

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14
ago

LIBERDADE ECONÔMICA: CÂMARA APROVA TEXTO-BASE DE MP QUE REDUZ BUROCRACIA E FIXA REGRAS PARA TRABALHO AOS DOMINGOS

Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 13, o texto-base da Medida Provisória da Liberdade Econômica, que reduz burocracias. Os destaques, sugestões de mudanças que podem modificar o texto final, serão votadas nesta quarta-feira, 14.

O texto foi aprovado por volta de 23h, depois de muitas negociações ao longo do dia, por 345 a favor e 76 contra. A medida perde a validade no dia 27 de agosto. Depois de encontrar resistência entre parlamentares, principalmente por causa de alterações nas regras trabalhistas, o governo e o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da MP, enxugaram o texto para levá-lo a votação.

A retirada de vários artigos foi feita depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) intervir. Ele se reuniu com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e chegou a conversar com líderes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) antes da votação.

“O que importa é o que ficou, estamos salvando a MP”, afirmou o relator da proposta, deputado Jeronimo Goergen (PP-RS).

O texto aprovado manteve a permissão de trabalho aos domingos e feriados, mas estabeleceu que os empregadores terão que permitir o descanso dos trabalhadores aos domingos pelo menos uma vez a cada quatro semanas. Esse prazo foi reduzido após  o Estadão/Broadcast mostrar, na última sexta-feira, que uma versão anterior da MP havia previsto o descanso neste dia obrigatoriamente apenas a cada sete semanas.

“Embora não tenha mexido em direito nenhum, houve um erro de comunicação do governo que incluiu esse ponto e não explicou direito. Não tem como isso prosseguir e ser aceito pela sociedade”, disse Goergen.

A MP saiu com 53 artigos da Comissão Especial e o texto aprovado ficou com 20 artigos. Entre os pontos que foram retirados está a anistia de multas da tabela do frete e a criação de um documento único de transporte de cargas. Segundo Goergen, as duas alterações serão reenviadas em um projeto de lei pelo governo na semana que vem. “Retiramos os pontos que tinham risco de ser declarados inconstitucionais ou que criavam debates paralelos”.

A versão final também deixou de fora previsão de que os contratos de quem ganha mais de 30 salários mínimos (R$ 29.940) seriam regidos pelo direito civil e não estariam protegidos pelas normas da CLT. Também saiu a determinação de que fiscais só poderiam aplicar multas a partir da segunda visita a um estabelecimento.

Foram mantidas, no entanto, alterações feitas pelo relator como a possibilidade de bancos abrirem aos sábados e de, após acordo, os trabalhadores baterem ponto “por exceção”, marcando apenas horários de entrada e saída fora do habitual. Permaneceram ainda a previsão de que o eSocial será substituído por outro programa em até 120 dias e a criação da carteira de trabalho eletrônica.

O texto levado a votação preservou os pontos originais enviados pelo governo, como o fim da necessidade de licenças e alvarás para negócios de baixo risco (a definição das atividades de baixo risco será estabelecida em um ato do Poder Executivo, caso não haja regras estaduais, distritais ou municipais sobre o tema) e a proibição do “abuso regulatório”, como a criação de regras para leis para reserva de mercado ou controle de preço.

Foram revogados ainda artigos da CLT que vedavam trabalho de categorias como professores e telemarketing aos domingos e que estipulavam regras para anotações na carteira de trabalho.

O relator prevê que a proposta ajude a criar 4 milhões de empregos em uma década, com a melhora no ambiente de negócios que a MP pretende promover.

Enxugamento. Além das alterações trabalhistas, foram retirados outros pontos, como a autorização para que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reduza  exigências para facilitar o acesso de companhias de pequeno e médio porte no mercado de capitais e de emissão de receitas digitais para compra periódica de um mesmo medicamento.

Também saíram do texto o fim do adicional de periculosidade para motoboys, a ampliação de receitas com corridas de cavalo e a possibilidade de termo de compromisso lavrado por autoridade trabalhista ter precedência sobre ajuste de conduta como os firmados pelo Ministério Público, que haviam sido aprovadas na Comissão Especial sobre o tema.

Entre os pontos que saíram do texto estão ainda mudanças na área ambiental, como previsão de que valor de taxas ambientais e definição de riscos poderiam ser atualizados por comitê que seria instituído pelo ministro do Meio Ambiente, com representantes das pastas da Agricultura, Economia e do setor produtivo.

Também foram retiradas alterações na inspeção do trabalho,como a previsão de que poderia ser firmado termo de compromisso por fiscais trabalhistas para orientação e prevenção de infrações.

Estadão Conteúdo

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14
ago

SENADO DEVE CONCLUIR VOTAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM 2 DE OUTUBRO

Foto: Pedro França/Agência Senado

Os líderes de partidos do Senado definiram nesta terça-feira (13) o calendário da tramitação da proposta de reforma da Previdência. A agenda divulgada prevê que a Proposta de Emenda à Constituição seja votada no plenário em primeiro turno em 18 de setembro e, em segundo turno, no dia 2 de outubro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) descartou que o prazo de 60 dias previsto para tramitação da PEC seja “atropelado” como tem criticado parlamentares contrários à medida. Segundo o parlamentar, a comissão especial do Senado criada para acompanhar a proposta durante a tramitação na Câmara, já atua a cerca de cinco meses na Casa.

“Eu respeito a posição de todos os senadores, acho legítimo, e eles estão cumprindo o seu papel para que possam se manifestar. Mas, o Senado Federal criou uma comissão especial que já tem mais de 150 dias de constituída com senadores de todos os partidos políticos, que teve à frente desta comissão especial com intuito de acompanhar o andamento da reforma na Câmara dos Deputados”, disse.

“Um calendário de 60 dias é muito razoável dentro do que o Brasil aguarda do Senado Federal e dentro do que, tendo em vista do que nós fizemos com a comissão especial, é sem dúvida a possibilidade dentro do Senado Federal de continuarmos debatendo essa matéria”, completou Alcolumbre.

Agência Brasil

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13
ago

‘NA CÂMARA, NÃO PASSA CPMF’, DIZ RODRIGO MAIA

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem, em entrevista ao programa Roda Viva, que não há hipótese de aprovação de um imposto contributivo nos mesmos moldes da antiga CPMF e destacou que o presidente Jair Bolsonaro já indicou no fim de semana que esta possibilidade está descartada.

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, defende a criação de um imposto sobre transações financeiras, uma proposta apoiada por lideranças empresariais do setor de serviços. Na avaliação de Maia, esse tipo de imposto “é ruim, cumulativo, injusto”.

– Uma parte da equipe econômica defende a volta da CPMF, mas não tem apoio do presidente do Brasil, que já declarou isso de forma pública. É a mesma posição que eu tenho. Na Câmara, não passa CPMF. Nós acabamos de tirar a CPMF, que é um imposto ruim, cumulativo, injusto. Como o presidente da República, no fim de semana, disse que era contra a CPMF, então essa parte da proposta está fora – afirmou Maia.

Ao longo do dia, Maia já havia rechaçado a hipótese de retorno do tributo. O projeto apresentado na Câmara não contém a previsão de recriação de um imposto nos moldes da CPMF.

— A única certeza que eu tenho, e falo com toda liberdade porque o presidente da República também já falou e não fica parecendo que é um conflito meu com a equipe econômica, é que nós não vamos retomar a CPMF na Câmara em hipótese nenhuma — disse Maia, mais cedo, em evento em São Paulo, lembrando que participou, como presidente nacional do DEM, da mobilização na Câmara para acabar com o imposto em 2007.

Na avaliação do presidente da Câmara, uma reforma tributária sem incluir impostos estaduais, como planeja o governo federal, não parece “eficaz”, porque é nos estados que estão as maiores distorções na arrecadação de tributos.

— O governo federal vai encaminhar uma proposta, mas me parece que sem tratar dos estados não parece uma reforma eficaz, porque é no ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços) onde temos maiores problemas. Agora, na reforma tributária teremos atores distintos e os atores da reforma da Previdência trabalhando pela não mudança ou com restrição — disse Maia.

Para o presidente da Câmara, a maior resistência às mudanças na arrecadação de impostos deve vir do setor de serviços, em que muitas empresas pagam menos imposto do que deveriam pagar.

– O sistema tributário brasileiro é distorcido, injusto, alguns pagam muito imposto, outros pagam pouco. Queremos um modelo justo para todos – disse.

Maia sinalizou que a tramitação do texto enfrentará mais resistências do que teve a reforma da Previdência, já aprovada pela Câmara e que está hoje no Senado.

O presidente da Câmara disse estar em articulação com lideranças partidárias do Câmara e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para garantir a aprovação de uma unificação de tributos municipais, estaduais e da União sobre o consumo, como ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins, base da reforma proposta pelo economista Bernard Appy.

— A gente tem que se concentrar em reforma de bens e serviços que é o que temos organizado, e depois pensar no tema da renda — disse Maia, que teme criar uma “confusão” na sociedade no caso de uma tramitação combinada dos temas.

Para além da reforma tributária, Maia disse estar otimista com a tramitação do projeto de lei do novo marco geral do saneamento básico, enviado há dez dias pelo governo federal à Câmara.

— Espero que em 45 dias a gente tenha aprovado o texto do saneamento, mas o texto do (senador) Tasso (Jereissati, do PSDB do Ceará) recuperado, porque, na última hora, houve uma alteração a favor das empresas de saneamento que, aqui entre nós, não é o setor mais eficiente — disse Maia, acrescentando que também prevê avanços nas próximas semanas na tramitação do projeto de lei sobre novas regras para licenciamento ambiental e do projeto de reforma da lei de recuperação judicial.

O Globo

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13
ago

CÂMARA VOTA HOJE MP DA LIBERDADE ECONÔMICA. ENTENDA O QUE ESTÁ EM JOGO

Deve ser votada nesta terça-feira na Câmara dos Deputados a medida provisória 881, a MP da Liberdade Econômica. Uma das principais bandeiras do governo Bolsonaro, a MP foi editada para desburocratizar o ambiente de negócios. Entre os principais pontos estão autorização de trabalho aos domingos e a dispensa de alvarás prévios de funcionamento para pequenos comerciantes e prestadores de serviços.

expectativa é que, após ajustes finais entre o relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), e os líderes dos partidos ao longo do dia, a matéria seja votada no começo da noite e siga para o Senado na próxima semana. Se não for votada, a proposta perde a validade no próximo dia 28.

Na semana passada, o texto passou por um pente-fino do governo e de advogados que assessoram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Isso porque o texto original, enviado ao Congresso pela equipe econômica em abril, recebeu 300 emendas. Entre elas, itens que poderiam esbarrar em premissas constitucionais e suscitar judicialização.

Guedes defende proposta

Uma versão mais enxuta da proposta foi entregue a parlamentares na sexta-feira. O relator explica que foram retirados do texto detalhes que poderiam atrapalhar a votação, mas o espírito foi preservado.

— Os técnicos confirmaram para a Casa Civil e para líderes do governo que a inconstitucionalidade foi tirada 100% de todos os pontos, agora é só entrar em votação. Depende do Rodrigo Maia, e só tive sinais favoráveis ao longo do dia — afirmou Goergen.

Sofreu modificação de última hora a autorização de trabalho aos domingos. Até então, o texto previa a garantia de uma folga aos domingos por mês. Agora, o descanso dominical pode ser dado a cada sete semanas. Segundo o relator, isso não restringe a garantia de folgas do trabalhador, já que a compensação pelo trabalho aos domingos pode ser feita em qualquer dia da semana.

Já o artigo que desobrigava empresas ou locais de obras com menos de 20 trabalhadores de constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), alvo de críticas da oposição, foi retirado. Ainda ficou de fora a proposta que daria fim ao adicional de periculosidade pago a motoboys.

Os caminhoneiros foram contemplados na nova versão. O texto prevê a criação de um documento eletrônico único para operações de transporte. Outros pontos caros ao governo, como o fim do e-Social (plataforma que reúne informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias das empresas) e a criação da carteira de trabalho digital, seguem no texto.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que um dos pilares da MP é agilizar a vida do pequeno empresário:

— Ninguém é proibido de trabalhar, de criar empregos, de gerar riqueza. Você tem que abrir imediatamente (o negócio) e avisar os servidores públicos depois.

Veja alguns dos principais pontos

Fim do e-Social:

– Dará lugar a um sistema mais simples, que exigirá 50% menos dados.

Carteira de trabalho digital:

–  A carteira passa a ser emitida por meio eletrônico, tendo como base só o número do CPF.

Sem alvará:

– Pequenas empresas, como cabeleireiros, manicures e bares, serão dispensadas de alvará de funcionamento.

Trabalho aos domingos:

– Fica liberado o trabalho aos domingos e feriados. Mas este deverá ser pago em dobro ou compensado com folgas.

Cargas:

– Haverá um documento eletrônico único de transporte para caminhoneiros.

Simplificação:

– A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) poderá reduzir as exigências para o acesso de pequenas e médias empresas ao mercado de capitais.

O GLOBO

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13
ago

3 MESES SEM RECEBER: POR FALTA DE PAGAMENTO DA PREFEITURA DE NATAL, EMPRESA QUE FAZ COLETA PARA E LIXO SE ACUMULA PELA CIDADE

A Vital Engenharia, empresa contratada para fazer a coleta de lixo das zonas Leste e Sul de Natal, suspendeu as atividades na capital potiguar. O motivo para a paralisação, de acordo com a terceirizada, são atrasos de três meses em repasses de valores que deveriam ser feitos pela Prefeitura de Natal. A coleta no fim de semana ficou prejudicada e a Urbana prometeu uma solução para o início desta semana.

A Urbana informou que o atraso no repasse é decorrente dos impactos na arrecadação do município. Como a Vital Engenharia Ambiental não realizou o pagamento dos servidores na data prevista, os funcionários decidiram paralisar as atividades. De acordo com a assessoria da Urbana, no entanto, o repasse do mês de junho para a empresa deve ocorrer ainda nesta terça-feira (13) e o de julho nos próximos dias.

Por nota, a Vital Engenharia afirmou que a ‘constante inadimplência’ causou um grave problema financeiro na gestão do contrato com a Prefeitura e afirmou que vinha alertando a administração pública sobre a necessidade de receber ao menos um dos pagamentos até o dia 5 de cada mês, o que não aconteceu.

No fim de semana, devido à paralisação, vários pontos ficaram com lixo acumulado, inclusive a avenida Prudente de Morais, uma das mais importantes de Natal, como constatou a reportagem na manhã de ontem. Para retirar o lixo acumulado, a Urbana disse que vai deslocar funcionários da autarquia para esses pontos e para realizar a coleta até que o impasse com a Vital seja solucionado.

Os funcionários da Vital vão se reunir em assembleia e com a empresa para tratar sobre o assunto. Nem a Urbana nem a empresa informaram o valor total dos repasses que estão em atraso.

TRIBUNA DO NORTE

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