Geraldo Jr

22
mar

MAIA AMEAÇA DEIXAR ARTICULAÇÃO POLÍTICA DA PREVIDÊNCIA APÓS FORTES CRÍTICAS A ELE REALIZADA POR CARLOS BOLSONARO

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avisou ontem ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que deixará a articulação política pela reforma da Previdência. Maia tomou a decisão após ler mais um post do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), com fortes críticas a ele. Irritado, o deputado telefonou para Guedes e disse que, se é para ser atacado nas redes sociais por filhos e aliados de Bolsonaro, o governo não precisa de sua ajuda.

A ligação do presidente da Câmara para o titular da Economia foi presenciada por líderes de partidos do Centrão. Maia está irritado com a ofensiva contra ele nas redes, com a falta de articulação do Palácio do Planalto e com a tentativa do ministro da Justiça, Sergio Moro, de ganhar mais protagonismo na tramitação do pacote anticrime. “Eu estou aqui para ajudar, mas o governo não quer ajuda”, disse o presidente da Câmara, segundo deputados que estavam ao seu lado no momento do telefonema. “Eu sou a boa política, e não a velha política. Mas se acham que sou a velha, estou fora.”

Carlos Bolsonaro, o filho “zero dois” do presidente, compartilhou ontem nas redes a resposta de Moro à decisão de Maia de não dar prioridade agora ao projeto que prevê medidas para combater o crime organizado e a corrupção. “Há algo bem errado que não está certo!”, escreveu Carlos no Twitter. O texto acompanhava nota de Moro, divulgada na noite de quarta-feira, rebatendo ataques de Maia à sua insistência em apressar a tramitação do pacote. “Talvez alguns entendam que o combate ao crime pode ser adiado indefinidamente, mas o povo brasileiro não aguenta mais”, afirmou Moro. Além disso, no Instagram, Carlos lançou uma dúvida: “Por que o presidente da Câmara está tão nervoso?”.

Ao ler essas mensagens, Maia não se conteve, pois, dias antes, já havia sido chamado de “achacador”. A interlocutores, o deputado disse que não era possível ajudar a obter votos favoráveis ao governo nem mesmo construir a base aliada de Bolsonaro na Câmara sendo atacado desse jeito. Além disso, deputados e senadores do PSL – partido de Bolsonaro – comemoraram ontem a prisão do ex-presidente Michel Temer, que é do MDB, e houve quem associasse o presidente do PSDB, Geraldo Alckmin, ao Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo. Em conversas reservadas ao longo do dia, Maia disse não entender esses movimentos, que só afastam possíveis aliados do MDB e do PSDB.

Muitos ‘bombeiros’ entraram em ação

Guedes procurou acalmar Maia. O presidente da Câmara tem fama de “temperamental” e há até mesmo entre seus amigos quem o esteja aconselhando a recuar da decisão de deixar a articulação pela reforma, da qual é o fiador na Câmara. Na prática, muitos bombeiros entraram em ação para apagar o novo incêndio político.

Bolsonaro foi, mais uma vez, aconselhado a conter seu filho para evitar uma crise em um momento no qual o governo precisa de votos para aprovar as mudanças nas regras da aposentadoria, consideradas fundamentais para o ajuste das contas públicas. No sábado, em um churrasco na casa de Maia, um interlocutor também já havia dito a Bolsonaro que ou ele dava “um basta” na guerra promovida nas redes sociais ou a situação ficaria complicada para o governo. O recado ali, como mostrou o Estado, foi o de que até mesmo ele poderia ser considerado avalista das agressões virtuais. Bolsonaro respondeu que não tinha como controlar seus milhões de seguidores.

Nos bastidores, o presidente da Câmara avalia que é o próprio Bolsonaro quem alimenta essas manifestações. Para Maia, ao não condenar a ofensiva de ódio na internet, Bolsonaro está desprezando o seu trabalho de articulador político para angariar votos favoráveis à reforma.

ESTADÃO CONTEÚDO

22
mar

EM DEZEMBRO, PGR DISSE QUE PRISÃO DO CORONEL LIMA NÃO ERA NECESSÁRIA

A prisão do coronel João Baptista Lima , apontado como operador financeiro do presidente Michel Temer (MDB), abre mais um foco de divergências entre a Lava-Jato de primeira instância e a procuradora-geral da República Raquel Dodge . Em dezembro, ao concluir o inquérito dos Portos, Dodge afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que considerava não haver necessidade da prisão preventiva do coronel Lima, contrariando na ocasião o pedido inicial da Polícia Federal.

Dodge se manifestou da seguinte forma: “Deixa de requerer a prisão preventiva de JOÃO BAPTISTA LIMA FILHO e CARLOS ALBERTO COSTA, em que pese a representação da autoridade policial, por não vislumbrar a presença, por enquanto, dos requisitos legais previstos no art. 312 do Código de Processo Penal”. A manifestação foi apresentada em conjunto com a denúncia protocolada contra Temer, por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso dos Portos.

O inquérito tinha como foco os pagamentos de propina do setor portuário a Temer por meio do coronel Lima, mas também citava as suspeitas de ilicitudes envolvendo a usina de Angra 3, delatados pelo empresário José Antunes Sobrinho e que deram fundamento para a prisão efetivada hoje.

Com a possibilidade de a prisão de Temer e dos seus operadores ser questionada pelos advogados perante o STF, há expectativa de novo foco de tensão de Dodge com a Lava-Jato, já que a PGR precisará se manifestar se é favorável ou contrária à prisão efetuada pela primeira instância. Dodge já havia entrado em confronto com Curitiba no caso envolvendo a fundação privada criada pelos procuradores, ao protocolar uma ação diretamente no STF pedindo a anulação do acordo firmado pelos procuradores de primeira instância.

Em nota divulgada nesta quinta, a defesa de Temer criticou a prisão. O advogado Eduardo Carnelós afirmou que o caso constitui um “atentado ao Estado Democrático e de Direito no Brasil”. “Os fatos objeto da investigação foram relatados por delator, e remontam ao longínquo 1° semestre de 2014. Dos termos da própria decisão que determinou a prisão, extrai-se a inexistência de nenhum elemento de prova comprobatório da palavra do delator, sendo certo que este próprio nada apresentou que pudesse autorizar a ingerência de Temer naqueles fatos.

Aliás, tais fatos são também objeto de requerimento feito pela Procuradora-Geral da República ao STF,  e o deferimento dele pelo Ministro Roberto Barroso, para determinar instauração de inquérito para apurá-los, é objeto de agravo interposto pela Defesa, o qual ainda não foi julgado pelo Supremo.

Resta evidente a total falta de fundamento para a prisão decretada, a qual serve apenas à exibição do ex-Presidente como troféu aos que, a pretexto de combater a corrupção, escanecem das regras básicas inscritas na Constituição da República e na legislação ordinária”, diz a nota do advogado.

Procurado, o advogado do coronel Lima, Maurício Silva Leite, afirmou estar “perplexo” com a prisão. “A própria Procuradoria-Geral da República manifestou-se sobre os mesmos fatos e concluiu não haver elementos para a prisão do meu cliente. Surpreendentemente, dois meses depois, contrariando o entendimento da PGR, a prisão é decretada pela primeira instância sem a existência de nenhum fato novo”, disse em nota.

O GLOBO

22
mar

APÓS REPERCUSSÃO NEGATIVA, BOLSONARO APAGA VÍDEO DE ‘GOLDEN SHOWER’

Após ter causado polêmica nas redes sociais, o presidente JairBolsonaro apagou vídeo com conteúdo obsceno que havia divulgado durante o Carnaval.

Ele também retirou pergunta sobre o que era “golden shower”, práticas sexual exibida nas imagens e que define o  fetiche de urinar na frente de um parceiro ou sobre ele.

A publicação, que foi criticada tanto pela cúpula militar como por líderes partidários, foi apagada de sua conta oficial do Twitter sem explicações oficiais do Palácio do Planalto.

Na terça-feira (19), a defesa dos dois homens retratados no vídeo ingressaram com pedido de mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) requerendo a exclusão das imagens da conta do presidente.

Em caráter reservado, assessores presidenciais afirmam que o vídeo foi excluído pelo presidente no dia 7 de março, devido à repercussão negativa do episódio, inclusive na imprensa estrangeira. Procurado pela Folha, o Palácio do Planalto não quis comentar oficialmente.

A data de exclusão, contudo, é contestada por amigos dos homens expostos. Segundo eles, o vídeo ainda não havia sido apagado da conta oficial do presidente na segunda-feira (18).

As imagens divulgadas mostravam um homem introduzindo um dedo no próprio ânus e recebendo um jato de urina na nuca.

Segundo relatos feitos à Folha, Bolsonaro ficou incomodado com a repercussão negativa causada pelo vídeo, “sentiu o golpe” e admitiu que reagiu por impulso ao compartilhar o material.

Em nota à imprensa, a defesa dos dois homens afirmou que a exclusão do conteúdo é uma “atitude republicana” e uma “grande vitória” para democracia,

“Nós consideramos que, processual e tecnicamente, ainda há questões jurídicas a serem enfrentadas pela Suprema Corte”, disse.

FOLHAPRESS

22
mar

TEMER VIVIA MOMENTOS DE AMARGURA ANTES DE SER PRESO

Michel Temer vivia momentos de amargura antes de ser preso. Relativamente isolado depois de deixar o cargo, o ex-presidente gastava parte do tempo devorando jornais. E reclamando que o atual governo e a mídia não davam a ele os devidos créditos pelo que considerava coisas boas que fez ao país.

LARGA O OSSO

O próprio ex-ministro Moreira Franco (MDB-RJ), que foi preso também na quinta (21), aconselhava Temer a relaxar mais. Dizia que ele tinha que virar a página e se desapegar do tempo em que foi presidente.

SOLIDÃO

O ex-presidente estava também distante de alguns de seus melhores amigos, de quem se afastou quando comandava o país.

GELO

Quando o ex-presidente Lula foi preso, em 2018, Moreira Franco, ainda no governo, comparou a situação dele à de um homem sobre um lago congelado.

GELO 2

Ele dizia que o gelo começou a quebrar vagarosamente em torno de Lula, formando um círculo. Quando o último pedaço se quebrou, o petista afundou. E submerso no lago ficaria, congelado talvez para sempre.

MÔNICA BERGAMO

22
mar

PRISÃO DE TEMER AGRAVA ATRITO INSTITUCIONAL; AMIGOS TÊM MEDO DE ELE ‘NÃO RESISTIR’ AO PROCESSO

Para políticos e magistrados, a prisão de Michel Temer esgarçou ainda mais o tecido institucional do país. A decretação do encarceramento preventivo —sem julgamento, portanto— sinalizaria não só um ataque à “velha política” como também um chamado a novo embate entre cortes superiores e Lava Jato. Amigos do emedebista duvidam da capacidade emocional do ex-presidente de resistir ao processo. Litúrgico, ele não teria estofo para lidar com a detenção e o cerco a familiares, como a filha.

MOREIRA FRANCO

prisão de Moreira Franco, o ex-ministro de Temer que é casado com a sogra do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), formou rápido e sólido cordão de solidariedade em torno do democrata.

Aliados de Maia demonstraram profunda irritação com a reação de bolsonaristas nas redes, decretaram o fim da reforma da Previdência, prometeram retomar o projeto que pune o abuso de autoridade e adiaram a saída de Brasília.

Postagem feita por Carlos Bolsonaro após a prisão de Temer e Moreira foi vista como uma afronta ao presidente da Câmara. Ministros foram avisados de que o estrago havia sido grande e houve cobrança para uma intervenção definitiva de Jair Bolsonaro sobre os filhos.

PAINEL / FOLHA

21
mar

DELAÇÃO FUNARO: EX-PRESIDENTE TEMER PRESO, E LAVA-JATO AINDA MIRA PADILHA, MOREIRA FRANCO E ‘BANCADA DE CUNHA’ NO CONGRESSO

O ex-presidente Michel Temer, ao lado do ex-ministro da Casa Civil Eliseu Padilha, durante cerimônia no Palácio do Planalto Foto: Ailton de Freitas / O Globo/Arquivo

Com base na delação do operador do PMDB Lúcio Funaro , homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a força-tarefa da Lava-Jato prendeu na manhã desta quinta-feira o ex-presidente Michel Temer. Agentes da Polícia Federal ainda buscam o ex-ministro da Casa Civil Eliseu Padilha e Moreira Franco (Minas e Energia). A ordem dos mandados de prisão é do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A delação de Funaro foi homologada no dia 5 de setembro de 2017.

A colaboração de Funaro, homologada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, à qual o GLOBO teve acesso, tem 29 anexos que narram em detalhes como teria funcionado o esquema de corrupção no Congresso, chefiada por caciques do antigo PMDB como os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, preso em Curitiba, e Henrique Eduardo Alves, além dos ex-ministros Geddel Vieira Lima (preso há 6 meses), Moreira Franco e do ex-vice governador do Distrito Federal Tadeu Filippeli, que foi assessor especial do gabinete de Temer.

Investigadores cruzaram informações e documentos fornecidos por Funaro com planilhas entregues à Justiça pelos doleiros Vinícius Claret, o Juca Bala, e Claudio Barbosa, o Toni, apontados pela força-tarefa como responsáveis por mandar valores para o exterior para políticos e empresários. Nessas planilhas aparecem trasferências para Altair Alves Pinto, apontado como operador de Cunha. Altair foi apontado pelos doleiros como “o homem da mala” que repassava dinheiro para Eduardo Cunha e para o presidente Michel Temer.

Entre os anexos estão informações do doleiro sobre como funcionava o monitoramento para evitar que outros alvos da Lava-Jato fizessem delação premiada, as relações do Congresso com a Grupo JBS, além do Grupo Bertin, de operações de fundos de investimento da Caixa Econômica Federal (CEF), da campanha do ex-deputado Gabriel Chalita, da LLX de Eike Batista, da CPI dos Fundos de Pensão e de medidas provisória irregulares.

A delação de Funaro também atinge o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Jorge Picciani e o empresário de ônibus Jacob Barata.

O Globo

21
mar

EM MENOS DE 100 DIAS: SERVIDORES REVELAM DECEPÇÃO COM FÁTIMA BEZERRA E AFIRMA QUE O GOVERNO É MAL ASSESSORADO

A greve dos servidores estaduais da saúde chegou ao 43º dia nesta quarta-feira, 20. De braços cruzados desde 5 de fevereiro, a categoria é uma das mais descontentes com a gestão da governadora Fátima Bezerra, que ainda não estabeleceu um prazo para pagar as quatro folhas salariais herdadas do governo Robinson Faria (2015-2018).

Na terça-feira, 19, parte do funcionalismo realizou um protesto em frente à sede da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), em Natal, para reivindicar melhores condições de trabalho e o pagamento dos salários atrasados. A categoria terá um encontro com Fátima nesta quinta-feira, 21, e espera receber uma proposta convincente – que deverá ser analisada em assembleia na segunda-feira, 25.

Coordenador geral do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde), Breno Abbott afirma que as perspectivas para o novo encontro com a governadora não são boas. “Não temos muita expectativa. Tivemos uma última reunião, na qual eles ficaram de documentar uma proposta. Mas não mandaram nada pra gente”, afirma.

O dirigente do Sindsaúde revela que a categoria está decepcionada com o governo Fátima Bezerra, principalmente porque ela já foi sindicalista e prometeu durante a campanha afinar o diálogo com o funcionalismo público se fosse eleita governadora.

“O governo está mal assessorado. Em menos de três meses, tivemos o debate em torno das licenças-prêmio, que o governo impôs na base do ‘se colar, colou’ e das requisições de pequeno valor (RPV) e precatórios. O governo vem adotando práticas de governos anteriores, inclusive praticando assédio na greve. Um governo que se diz popular e democrático jamais diria isso”, critica Breno Abbott.

No caso das licenças-prêmio, o sindicalista fez menção a um decreto de janeiro de Fátima Bezerra que cortou a concessão do direito (pagamento e gozo) até o fim de 2019. Após pressão de servidores, a governadora decidiu revogar a medida.

Quanto às requisições de pequeno valor (RPV), Breno Abbott lembrou que o governo estadual encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto para reduzir o valor das RPVs de 60 para 10 salários mínimos. RPVs são ordens de pagamento que o Estado emite em função de ações perdidas na Justiça para cidadãos. Pelo projeto de Fátima, entrariam na categoria das RPVs apenas ações de pagamento de até 10 salários mínimos. Acima deste valor, os pagamentos entrariam na fila dos precatórios, que são creditados, muitas vezes, em prazo muito superior a 90 dias. Novamente após pressão de servidores e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o governo potiguar decidiu retirar o projeto da Assembleia.

Outro conflito de Fátima com os servidores, o maior deles, diz respeito ao pagamento dos salários. Desde que assumiu, a governadora tem priorizado as folhas vencidas em 2019, em detrimento das folhas herdadas do governo Robinson. Além disso, a nova gestão decidiu pagar os salários de maneira escalonada, quebrando a isonomia entre os servidores e suas respectivas faixas salariais.

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Direta do Governo do Estado (Sinsp), Janeayre Souto questiona a aplicação de recursos do Estado nesse início de governo Fátima. “Com os royalties, o governo disse que pagaria os atrasados. Já entrou janeiro e fevereiro e vai entrar março, e o governo não sinaliza. Estamos muito preocupados”, lamentou, na saída de uma reunião recente com o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire.

Parte do funcionalismo ainda não recebeu o 13° salário de 2017 e a folha de novembro de 2018. Além disso, estão integralmente abertas as folhas de dezembro e 13° do ano passado. A dívida totaliza quase R$ 1 bilhão. A gestão estadual diz que aguarda a obtenção de receitas extraordinárias para quitar o passivo, sobretudo a antecipação de royalties da produção mineral.

Para Vilma Batista, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp), essa mesma reunião com o secretário foi “frustrante”. “Não temos perspectiva real. Queremos que o governo diga quando vai iniciar o pagamento. É um absurdo. O governo só apresenta sacrifício e retirada de direitos. Enquanto isso, os poderes fazem de conta que estão no ‘país das maravilhas’”, criticou, em referência à aprovação, na Assembleia Legislativa, de concessão de férias e 13° salário para os deputados estaduais, inclusive com efeito retroativo a 2015.

AGORA RN

21
mar

TUMULTO: COBRANÇA DE SERGIO MORO NA MADRUGADA CAUSOU REAÇÃO DE RODRIGO MAIA A MINISTRO

O envio de mensagens em tom de cobrança pelo ministroSergio Moro (Justiça) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na madrugada desta quarta-feira (20), levou o parlamentar a disparar críticas ao auxiliar do presidente Jair Bolsonaro.

Irritado, Maia chegou ao Congresso na noite de quarta dizendo que Moro estava “confundindo as bolas” e que ele era um “funcionário do Bolsonaro”.

Moro enviou mensagem durante a madrugada cobrando que Maia desse celeridade no pacote anticrime, apresentado pelo ministro ao Congresso em fevereiro.

No texto, o titular da Justiça teria acusado o deputado do DEM de descumprir um acordo.

Em resposta ríspida, Maia pediu a Moro respeito e afirmou que era ele o presidente da Câmara, cargo que tem a atribuição de definir a pauta de votações da Casa.

A aliados, o deputado disse que o ministro estava sendo inconveniente pelo gesto e que não havia descumprimento nenhum de acordo.

Ele disse ter acordado com o Palácio do Planalto que priorizaria na pauta da Câmara a aprovação da reforma da Previdência, considerada crucial para a gestão de Jair Bolsonaro, e que na sequência colocaria o texto de Moro para tramitar.

Essa foi a segunda vez que Moro cobrou diretamente Maia em menos de uma semana. A primeira delas foi no sábado (16), quando o deputado recebeu o ministro na residência oficial da Câmara para um churrasco no qual estiveram presentes os chefes dos três poderes.

Na noite de quarta, Maia desqualificou o projeto anticrime apresentado por Moro dizendo que o texto é um “copia e cola” de proposta sobre o mesmo tema que foi apresentada no passado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

“O funcionário do presidente Bolsonaro? Ele conversa com o presidente Bolsonaro e se o presidente Bolsonaro quiser ele conversa comigo. Eu fiz aquilo que eu acho correto [sobre a proposta de Moro]. O projeto é importante, aliás, ele está copiando o projeto direto do ministro Alexandre de Moraes. É um copia e cola. Não tem nenhuma novidade, poucas novidades no projeto dele”, disse em resposta a um questionamento sobre se Moro estava se intrometendo na Câmara.

Pela manhã, Moro disse estar conversando com Maia sobre o assunto e que o “desejo do governo é que isso desde logo fosse encaminhado às comissões para os debates”.

Na última quinta-feira (14), Maia determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar o chamado projeto de lei anticrime de Moro e duas outras propostas correlatas que já tramitavam na Câmara. Como o grupo de trabalho tem o prazo de 90 dias para debater as matérias, na prática Maia suspendeu momentaneamente a tramitação da maior parte do pacote legislativo do ministro da Justiça.

O deputado disse ainda que o projeto prioritário é o apresentado por Moraes, quando ele era ministro da Justiça, ainda no governo de Michel Temer.

Segundo Maia, a votação do pacote se dará no futuro, após a Casa analisar a reforma da Previdência, considerada crucial para o governo Bolsonaro.

O deputado negou estar irritado com Moro e disse que o ministro “conhece pouco a política”.

“Eu sou presidente da Câmara, ele é ministro funcionário do presidente Bolsonaro”, disse.

Ao contrário do que disse Moro mais cedo, que ele ia conversar com Maia sobre o tema, o deputado disse que quem deve procurá-lo sobre o assunto é Bolsonaro.

“O presidente Bolsonaro é quem tem que dialogar comigo. Ele está confundindo as bolas, ele não é presidente da República, ele não foi eleito para isso. Está ficando uma situação ruim para ele. Ele está passando daquilo que é a responsabilidade dele. Ele nunca me convidou para perguntar se eu achava que a estrutura do ministério estava correta, se os nomes que ele estava indicando estavam corretos”, afirmou.

O presidente da Câmara ironizou Moro, insinuando que o ministro busca destaque na imprensa ao querer aprovar a proposta apresentada.

“O projeto vai andar no momento adequado, ele pode esperar para ter um Jornal Nacional, um Jornal da Band, ou da TV Record, ele pode esperar.

FOLHAPRESS

21
mar

INVESTIGAÇÃO DE FAKE NEWS CONTRA SUPREMO IDENTIFICA SUSPEITOS E PREPARA BUSCAS. ADVOGADO E UM GUARDA JÁ FORAM IDENTIFICADOS

A equipe que trabalha no inquérito para apurar uma onda de ataques e fake news contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) se prepara para sair às ruas a partir desta quinta-feira (21).

Uma ação será para tirar do ar as contas nas redes sociais de dois dos autores identificados no caso. A outra busca e apreensão visa recolher computadores e aparelhos usados por operadores dessa rede.

Um guarda civil metropolitano de Indaiatuba, no interior de São Paulo, e um advogado já foram identificados pela equipe que atua no inquérito como suspeitos de estarem por trás das ações.

O presidente do STF, Dias Toffoli, instaurou o inquérito, que corre em sigilo, no dia 14, e designou o ministro Alexandre de Moraes seu relator.

Desde então, houve uma redução dos ataques dirigidos aos ministros, segundo pessoas que acompanham o caso.

A iniciativa é uma resposta a postagens e mensagens ofensivas dirigidas ao Supremo por setores da sociedade, em parte incitadas por congressistas e procuradores da operação Lava Jato.

Ministros são acusados de favorecerem a impunidade, quando não de corrupção. Entre os alvos da apuração pela onda de virulência ao STF estão Deltan Dallagnol e Diogo Castor, da força-tarefa do Ministério Público da Lava Jato.

Em outra frente, no Senado, congressistas tentam instaurar uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) para investigar eventuais desvios de ministros, apelidada de Lava Toga. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no entanto, indicou que não levará a CPI adiante.

Nesta quarta-feira (20), senadores apresentaram proposta de emenda à Constituição que estabelece mandato de oito anos para integrantes do STF.

A decisão do Supremo de abrir a investigação motivou críticas de procuradores e reforçou o embate da corte com integrantes do Legislativo.

Na terça (19), questionado sobre as críticas de membros do Ministério Público, Moraes respondeu com expressão jocosa usada no meio jurídico.

“No direito, a gente fala que é o ‘jus sperniandi’, o direito de espernear. Podem espernear à vontade, podem criticar à vontade. Quem interpreta o regimento do Supremo é o Supremo”, afirmou.

Em despacho inicial no inquérito, Alexandre de Moraes afirmou que o objeto da investigação inclui “o vazamento de informações e documentos sigilosos com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte”.

O despacho desta quarta-feira não menciona quais são os vazamentos, mas seu teor foi entendido como um recado para agentes da Receita Federal que supostamente vazaram, no mês passado, documentos sobre o ministro do STF Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar.

A Receita Federal, na ocasião, confirmou que abriu apuração interna e afirmou que não pactua com “ilações de práticas de crimes”.

O inquérito aberto por Toffoli na semana passada é motivo de discordâncias entre ministros do próprio Supremo, sobretudo por dois fatores: por ele ter instaurado o inquérito de ofício (sem provocação de outro órgão), sem pedir providências ao Ministério Público, e por designar Moraes para presidi-lo sem fazer sorteio ou ouvir os colegas em plenário.

“O objeto deste inquérito é a investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de ‘animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi’, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros bem como de seus familiares”, escreveu Moraes em seu despacho.

A apuração inclui “o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, por parte daqueles que tem o dever legal de preservar o sigilo; e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário”.

Foram designados dois delegados para atuar no caso: Alberto Ferreira Neto, da Polícia Federal, e Maurício Martins da Silva, da Polícia Civil de São Paulo.

Ferreira Neto é chefe da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Fazendários, e foi indicado por Disney Rosseti, diretor interino da PF.

Silva é da Divisão de Inteligência da Polícia Civil paulista, indicado pelo delegado-geral da corporação, Ruy Ferraz Fontes.

Nesta terça, Moraes disse que pediu auxílio à polícia de São Paulo porque ela tem expertise em crimes na internet e porque há suspeitas de que haja, no estado, esquemas de financiamento de propagação de notícias falsas e ameaças.

Na noite desta quarta, o ministro do STF Marco Aurélio, que já havia criticado a abertura da investigação sem a participação do Ministério Público, voltou à carga afirmando que não deveria haver policiais civis no caso, porque a polícia judiciária que atua perante a corte é a Polícia Federal.

FOLHAPRESS

21
mar

IBOPE: TAXA DE BOM E ÓTIMO DO GOVERNO BOLSONARO CAI 15 PONTOS DESDE JANEIRO. PIOR AVALIAÇÃO DE UM PRESIDENTE COM TRÊS MESES DE GESTÃO

A parcela da população que considera o governo Jair Bolsonaro bom ou ótimo encolheu de 49% em janeiro para 34% em março – queda de 15 pontos porcentuais em dois meses. Já os que avaliam a gestão como ruim ou péssima saltaram de 11% para 24%. Os dados são de três pesquisas mensais de avaliação do Ibope, divulgadas em bloco nesta quarta-feira, 20. A proporção de brasileiros que consideram o governo Bolsonaro regular também está aumentando, segundo o instituto: de 26% em janeiro, a taxa chegou agora a 34%.

Além de quantificar quem considera o governo bom/ótimo, regular ou ruim/péssimo, o Ibope também perguntou aos entrevistados se aprovam ou desaprovam a maneira como o presidente governa – pergunta que não dá margem a uma resposta neutra. Nesse caso, a taxa de aprovação ainda alcançou em março 51% – maioria absoluta –, mas em tendência de queda forte. Em janeiro, 67% aprovavam Bolsonaro. No mês seguinte, o resultado chegou a 57%. Já a desaprovação foi de 21%, 31% e 38%, respectivamente, na série de três pesquisas.

Os levantamentos revelam ainda uma redução acentuada na credibilidade do presidente. Em janeiro, 62% afirmavam confiar em Bolsonaro. A taxa caiu para 55% em fevereiro e, agora, para 49%. Os que não confiam no presidente passaram de 30% em janeiro para 44% em março.

Avaliação é a pior de um presidente com três meses de gestão

Pelo menos nos últimos 25 anos, o nível de satisfação dos entrevistados com o governo é o mais baixo registrado em pesquisas feitas no terceiro mês de gestão, segundo o Ibope. Só presidentes em segundo mandato tiveram avaliação pior em pesquisas feitas em março do primeiro ano – nesses casos, porém, não se tratava do terceiro mês de governo, mas do 51º.

Em seu segundo mandato, em pesquisa Ibope feita em março de 1999, Fernando Henrique Cardoso teve 22% de taxa de avaliação boa ou ótima. Dilma Rousseff, em março de 2015, obteve apenas 12%. No início de seus primeiros mandatos, porém, os dois eram mais bem avaliados que Bolsonaro, o que também vale para Fernando Collor de Mello e Luiz Inácio Lula da Silva — este com taxa de bom ou ótimo superior à do atual presidente até no segundo mandato (49%).

A série de pesquisas mostra desgaste generalizado do governo Bolsonaro, mas a insatisfação aumentou mais acentuadamente em determinados segmentos do que em outros. No recorte regional, por exemplo, a queda mais forte de avaliação positiva aconteceu no Nordeste. Em março, apenas 23% dos nordestinos consideravam o governo ótimo ou bom, uma queda de 19 pontos porcentuais desde janeiro.

Na divisão do eleitorado por religião, o nível de satisfação com o governo é maior entre evangélicos (41%) que entre católicos (33%), mas nos dois segmentos houve redução significativa desde janeiro (14 e 16 pontos porcentuais, respectivamente).

O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, disse que pesquisas são “fotografias de momento” e que é natural o presidente enfrentar certa instabilidade para dar sequência ao seu projeto de governo.

Para a diretora executiva do Ibope, Márcia Cavallari, a velocidade da queda da aprovação de Bolsonaro está relacionada a fatos envolvendo o governo. “Há expectativa grande e imediata da população em relação à melhoria da economia, do emprego, da saúde, da educação e da segurança pública. Não é fácil equilibrar expectativa com a realidade”,

21
mar

PREFEITURA, SEDEC E IFRN DISCUTIRAM AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA CURRAIS NOVOS

Durante a tarde desta terça-feira, 19, o Desenvolvimento Econômico e Social de Currais Novos foi tema de discussão entre a Prefeitura, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, IFRN, e empresários locais, que se reuniram para debater sobre ações que contribuam com o fortalecimento da economia local. O encontro aconteceu no Gabinete da Prefeitura Municipal com a participação do Prefeito Odon Jr, Vice-Prefeito Anderson Alves, do Secretário da SEDEC RN, Jaime Calado, e do Reitor do IFRN, Wyllys Farkatt.

Também estiveram na reunião os representantes da CDL, SEBRAE, vereadores Rady, Tércia Lêda e Zefinha Moura, imprensa, e empresários de diversos setores.

De acordo com o secretário Jaime Calado, algumas Câmaras Setoriais serão criadas no Estado para a discussão entre poder público e privado sobre ações para o avanço na economia do Rio Grande do Norte, e dentre essas Câmaras Temáticas estão a indústria, comércio e serviços, ciência e tecnologia e mineração, esta última de grande potencial em Currais Novos e que contará em breve com a abertura do Centro de Tecnologia Mineral no Campus do IFRN. O Prefeito Odon Jr ressaltou as potencialidades econômicas de Currais Novos como a prestação de serviços, comércio, e a grande importância mineral, e afirmou o quanto o CT Mineral do IFRN irá contribuir para a indústria e pesquisa. “Queremos um diálogo permanente com nossos empresários e buscar fortalecer nossa economia e, assim, gerar emprego e renda na nossa cidade”, comentou.

Após a reunião aconteceu uma visita técnica ao CT Mineral e ao CT do Leite e do Queijo no IFRN onde foram apresentadas as potencialidades dos dois setores para a economia local.

21
mar

STF JULGA NESTA QUINTA-FEIRA USO DE DADOS SIGILOSOS DA RECEITA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) deve estabelecer hoje regras específicas para o compartilhamento de dados sigilosos da Receita Federal com o Ministério Público . Atualmente, existem decisões judiciais díspares sobre o assunto – ora autorizando a transferência de informações sem decisão judicial, ora proibindo.

Na avaliação de ministros consultados pelo GLOBO, o plenário deve unificar esses procedimentos em um julgamento previsto para a tarde desta quinta-feira. A tendência é a Corte endurecer, fixando como regra a necessidade de aval de um juiz.

O processo é de relatoria do presidente do tribunal, Dias Toffoli, e tem repercussão geral – ou seja, a decisão deve ser aplicada por juízes de todo o país em processos semelhantes. O caso está sob segredo de justiça. Se o STF de fato der interpretação mais rígida aos compartilhamentos, investigações feitas com base em dados obtidos sem autorização judicial podem ser anuladas. O resultado pode acirrar as desavenças entre o Ministério Público e o STF.

O julgamento de hoje é uma reação à divulgação de apuração prévia da Receita sobre o ministro Gilmar Mendes, sua mulher, Guiomar, e para a advogada Roberta Rangel, mulher do presidente do tribunal, Dias Toffoli. O tema não estava previsto na pauta deste semestre, que foi elaborada em dezembro do ano passado. Os dois ministros conversaram sobre o assunto e consideraram importante fixar limites para a atuação da Receita e marcaram o julgamento na semana passada. Ontem, no fim da tarde, no entanto, ministros da Corte chegaram a discutir a possibilidade de retirar o caso da pauta, para evitar mais dissonâncias.

Na semana passada, o Supremo decidiu enviar para a Justiça Eleitoral os processos sobre crimes comuns ligados à prática de caixa dois. A medida deflagrou uma crise entre os ministros da Corte e os procuradores da Lava-Jato de Curitiba, que enxergaram no julgamento uma tentativa de enfraquecer as investigações da força-tarefa.

O coordenador da operação, Deltan Dallagnol, definiu a decisão como um retrocesso. “Hoje, começou a se fechar a janela de combate à corrupção política que se abriu há 5 anos, no início da Lava-Jato”, escreveu ele em uma rede social, na ocasião.

Durante o julgamento, Toffoli anunciou a decisão de abrir, de ofício, um inquérito para investigar ataques e ameaças contra a Corte, os ministros e seus familiares.

Indício de crimes

Em 2016, o plenário do STF considerou constitucional a norma que permite à Receita Federal acessar dados bancários sigilosos de pessoas físicas e jurídicas sem autorização judicial. Quando há indício de crime de sonegação fiscal, o órgão envia as informações direto para o Ministério Público, mesmo sem decisão judicial. O problema é que, muitas vezes, o Fisco identifica suspeita de outros crimes — como lavagem de dinheiro. Nesses casos, a Receita deve informar ao Ministério Público, que pede autorização judicial para obter os dados.

Na Receita, o receio é que, para frear a atuação do órgão, o STF proíba inclusive o compartilhamento de dados com o Ministério Público em casos de sonegação.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, defendeu o compartilhamento de informações:

— Muitas vezes é no detalhe da quebra de sigilo fiscal que você encontra elementos para que a investigação prossiga. Então a Receita Federal tem os dados não apenas do que a pessoa recebeu, mas de onde vieram, que empresas ela tem, de que faz parte, das quais recebeu. Essas informações são muitas vezes essenciais para a investigação. Qualquer restrição ao acesso às informações é um atraso .

Segundo ele, todo compartilhamento de informações é justificado por escrito em ofício. O presidente da ANPR também destacou que as informações em poder do Ministério Público continuam sob sigilo:

— Nunca se ouviu falar de vazamento de informação fiscal dentro do Ministério Público. O MPF nunca usou as informações da Receita de maneira equivocada. Então, com todo respeito, essa reclamação faz mais sentido para a defesa dificultar a investigação.

Na véspera do julgamento, Gilmar Mendes questionou o acesso amplo da Receita aos dados, mesmo sem o compartilhamento com o Ministério Público.

— O acesso, mesmo por parte de um agente fiscal, tem que ter uma causa. Não pode ser uma coisa banal. Eu não posso ir para uma mesa de bar e querer saber o que está na sua conta — disse Mendes, completando: — Foi na gestão da Lina Vieira que isso virou uma barafunda e que hoje é uma farra. Qualquer fiscal pode ter acesso e informar. Porque a rigor, mesmo o fato deles terem acesso não significa que eles devam ter acesso a qualquer informação. Isso virou um jogo sem quartel e se presta a coisas indizíveis.

No julgamento, o tribunal também deve reforçar que os dados, quando compartilhados com o Ministério Público, devem permanecer sob sigilo — e não divulgados, como ocorreu no episódio envolvendo os ministros do STF. Sobre o episódio, Mendes afirma que não há ligação com o julgamento de hoje:

— A rigor, a Receita sempre poderia fazer fiscalização sobre qualquer contribuinte. Ali, o que é esquisito é o vazamento.

O GLOBO

21
mar

‘BOLSONARO É PRODUTO DO LADO BANDIDO DO PT’, DIZ CIRO GOMES

O ex-ministro e candidato derrotado do PDT à Presidência, Ciro Gomes, voltou a criticar duramente o PT e disse ter se tornado alvo por ameaçar a “hegemonia apodrecida” da antiga sigla aliada. Ao Estadão/Broadcast, Ciro voltou a afirmar que enxerga no “lado bandido” do PT a origem do movimento que culminou na eleição do presidente Jair Bolsonaro e levou a sigla à atual condição de paralisia.

“Bolsonaro é produto do lado bandido do PT. E eu continuo achando que quem está mandando ali (no PT) é esse lado bandido. Eles estão completamente perdidos. Por isso, só resta agora a esse lado bandido do PT bater em mim”, afirmou Ciro, ao comentar os recentes atritos com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann. Na troca de ataques lançados na semana passada, Gleisi chegou a ser chamada de “chefe de quadrilha” e Ciro, de “coronel oportunista”. “O PT sabe que eu e o PDT ameaçamos essa hegemonia apodrecida deles.”

Ciro criticou, por exemplo, a decisão dos petistas de se ausentar da cerimônia de posse do presidente Jair Bolsonaro, mas participar da posse de Nicolás Maduro na Venezuela. “É antidemocrático”, pontuou.

Ao falar sobre os planos do PDT para a articulação da oposição no Congresso, Ciro disse que seu partido tem atuado em sintonia com legendas como PCdoB e PSB. Ele ponderou que, diante de assuntos como a reforma da Previdência, é inevitável que todos os partidos que integram a oposição ao governo trabalhem em conjunto, inclusive o PT.

“Temos que ter em mente que a luta, a partir de agora, se dará em questões práticas. Temos consciência de que somos minoria. Por isso, temos que atuar em conjunto para atenuar danos”, afirmou.

ESTADÃO CONTEÚDO

21
mar

ALTOS PREÇOS DE PASSAGENS AÉREAS EM NATAL SERÁ TEMA DE AUDIÊNCIA PROPOSTA POR PAULINHO FREIRE

A polêmica em torno das passagens aéreas caríssimas para quem viaja, de Natal ou para Natal, será assunto de audiência pública promovida pelo presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire (PSDB).

A proposta de Paulinho foi subscrita pela vice-presidente da Casa, vereadora Nina Souza (PDT), e está marcada para o dia 15 de abril,às 10 horas.

“Por que Natal é hoje o destino mais caro do país?” será o tema da audiência.

“Desde que foram noticiados tais dados na imprensa, fiquei preocupado com o assunto que interfere diretamente no desenvolvimento da atividade do turismo aqui”, explicou.

Na semana passada o site ‘Agora eu Voo’, especializado em barganhas de viagens, editado pelo jornalista Octávio Santiago, publicou um levantamento sobre viagens compradas para o mês de abril, revelando que os voos saindo de João Pessoa em vez de Natal, representavam uma economia de 22,5%.

O senador Jean-Paul Prates também já havia postado em suas redes sociais, que em apenas uma viagem que fez a Brasília, saindo de João Pessoa, e não de Natal, economizou mil reais.

19
mar

COSEMS-RN REUNIRÁ SECRETÁRIOS DE SAÚDE NESTA QUARTA

Acontecerá nesta quarta-feira (20) a 227ª reunião ordinária do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN). O encontro que contará com gestores de todo o Estado, acontecerá a partir das 9 horas, no Hotel Monza, localizado no bairro de Candelária, em Natal, nas imediações do túnel da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), marginal da BR-101.

Na ordem do dia, assuntos como cirurgias eletivas (situação dos municípios executores em relação às demandas do oficio nº 140/2019/GABINETE/SESAP em conformidade com a portaria nº 195/19), realização de fórum sobre regulação (Estado, Natal e Huol, entre outros prestadores) e situação da oferta de serviços dos hospitais regionais do Estado, dominarão a pauta. Questões sobre proposições para construção de Plano Emergencial do Estado e calendário para capacitação no Digi-SUS (módulo planejamento) também serão tratadas.

Informes sobre Programação Pactuada e Integrada (PPI) em relação a procedimentos de Glaucoma e PGASS (Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde), sobre a situação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) e prazo para homologação de dados no Sistema, e sobre a Campanha Nacional de Vacinação Influenza 2019, serão repassados aos gestores.

19
mar

NELTER REFORÇA APELO DE DISPENSA DOS TRIBUTOS PARA MOTOS ATRASADAS

O deputado Nelter Queiroz (MDB) reforçou, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (19), o pedido ao Governo do Estado de dispensa da cobrança de impostos em atraso por parte dos proprietários de motocicletas. De acordo com o parlamentar, a maioria dos devedores é de baixa renda e estão em dificuldades financeiras para honrar seus débitos.

“Quero reforçar esse apelo a governadora Fátima Bezerra que já me assegurou que enviaria um Projeto de Lei para regularizar a situação dessas motos. Busco esse direito paras as pessoas simples e humildes”, disse Nelter. Desta vez o pronunciamento do parlamentar foi motivado em decorrência de ação realizada pelo Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) que apreendeu mais de 70 motos no município de Ipanguaçu no início de março.

Nelter Queiroz citou como exemplo a Paraíba, onde o Refis concedido está promovendo uma dispensa ou redução nas multas, juros e acréscimos de até 100%, a fim de que os proprietários de motos e veículos regularizem suas pendências.

PATAXÓ

Ainda durante o pronunciamento, Nelter fez um esclarecimento sobre a Ordem de Serviço para obra do açude Pataxó. “Semana passada aconteceu uma audiência pública em Ipanguaçu e foi dito que a Ordem de Serviço para o açude havia sido emitida por Ivan Júnior, quando secretário de Recursos Hídricos do Governo Robinson. É preciso reforçar que os recursos para a obra são do Governo Cidadão e a Ordem de Serviço foi emitida em outubro do ano passado por Vagner Araújo”, esclareceu.

 

19
mar

HEMONORTE E HOSPITAL RIO GRANDE REALIZAM CAMPANHA PARA CADASTRO DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA

O Hemocentro do RN (Hemonorte) realiza nesta sexta-feira(22), campanha de cadastro voluntário de medula óssea em parceria com o Hospital Rio Grande . A ação acontece das 9h às 16h no auditório do hospital, na av. Afonso Pena.

Para se tornar um doador de medula óssea é necessário, ter entre 18 e 55 anos de idade, estar em bom estado geral de saúde, não ter doença infecciosa ou incapacitante, não apresentar doença neoplásica (câncer), hematológica (do sangue) ou do sistema imunológico. Algumas complicações de saúde não são impeditivas para doação, sendo analisado caso a caso.

Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA) existem atualmente no RN 75 pacientes na lista de espera por um transplante de medula óssea.

19
mar

PREFEITURA DO NATAL COMEÇA A GUINCHAR VEICULOS ESTACIONADOS EM LOCAIS PROIBIDOS A PARTIR DE 01 DE ABRIL. PROPRIETÁRIO AINDA PAGARÁ PELO SERVIÇO

A partir do dia 1º de abril a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), iniciará o recolhimento dos veículos abandonados e os que estiverem cometendo infrações de trânsito onde caiba essa medida administrativa.

De acordo com o órgão, os veículos removidos serão levados para um pátio de apreensões, administrado por uma empresa privada contratada pela STTU, e só sairão de lá após o pagamento das taxas do pátio, débitos vencidos cadastrados no sistema do DETRAN e regularização de todas as pendências identificadas no ato da apreensão.

A medida é embasada no Código de Trânsito Brasileiro, na Lei Municipal nº 6.443/2014 e Decreto Municipal nº 11.601/2018, que estão disponíveis no site da STTU.

TAXAS DE REMOÇÃO E ESTADIA

Os proprietários dos veículos guinchados arcarão com os custos do serviço, onde serão cobradas a taxa pelo serviço de guinho e pela estadia no pátio de apreensões. O acionamento do guinho para recolhimento de motocicleta, ciclomotor, motoneta ou quadriciclo será de R$ 97,00. Já os veículos com peso bruto total de 3.500 quilos pagarão R$ 139,00 e os que passarem desse peso pagarão R$ 179,00.

A diária de permanência no pátio também varia de acordo com o tipo de veículo. As motocicletas, ciclomotores, motonetas ou quadriciclos pagarão R$ 20,00/dia. Já os veículos com peso bruto total de 3.500 quilos pagarão R$ 41,00/dia e os que passarem desse peso pagarão R$ 59,00/dia.

Para remover o veículo do pátio, o motorista terá que ir a STTU solicitar o atestado de liberação do veículo. O órgão recomenda que o motorista, antes de ir a STTU, consulte a regularidade do veículo junto ao sistema do DETRAN, tendo em vista que o veículo só será liberado se estiver sem débitos vencidos. Após obter o atestado de liberação, o motorista deverá ir ao pátio de apreensões obter os boletos das taxas de remoção e estadia e, após o pagamento, o veículo pode ser retirado do pátio.

O pátio de apreensões fica localizado na Av. Industrial João Francisco da Mota (KM-06), nº 3803, Bom Pastor, e funcionará das 08h às 12h e das 13h às 17h de segunda a sexta-feira. Já o atendimento da STTU para obter o atestado de liberação do veículo fica na Rua Almino Afonso, nº 44, Ribeira, e funciona das 08h às 14h de segunda a sexta-feira.

Em caso de dúvidas os motoristas podem ligar para o Alô STTU – no telefone 156 – ou perguntar pelo Twitter oficial, o @156Natal.

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