Geraldo Jr

19
jan

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO CONFIRMA PROIBIÇÃO DE NOVOS SAQUES DO GOVERNO AO FUNDO PREVIDENCIÁRIO

Após votação na Assembleia Legislativa nessa quinta-feira(18) autorizando saques no Fundo Previdenciário dos Aposentados do Rio Grande do Norte (Funfir), através do Banco do Brasil ou Caixa Econômica, o  Tribunal de Contas do Estado (TCE) confirmou que o Executivo Estadual está proibido de fazer saques no Fundo Previdenciário dos Aposentados do Rio Grande do Norte (Funfir).

A medida se dá após uma ação do deputado Kelps Lima(SD) solicitando o impedimento do saque do dinheiro do Fundo Previdenciário pelo Governo do Estado. Em decorrência, o Tribunal de Contas do Estado produziu um parecer cujo entendimento do especificado em relatório, de que o ato do Governo ao enviar para a Assembleia um projeto de lei para sacar dinheiro sobre o qual já existe uma proibição de saque é uma contrariedade aos termos da decisão que proíbe o Executivo de utilizar os recursos.

O TCE ainda ainda alerta que poderá determinar outras sanções ao governador, caso ele não cumpra a decisão. Por fim, multa de R$ 3 mil por dia, em caso de descumprimento.

19
jan

DÍVIDA ATIVA DO RN PAGARIA 17 MESES DE FOLHA, MAS ENTENDA POR QUE O ESTADO NÃO PODE CONTAR COM ELA

Se todo o volume de dívida que pessoas físicas e jurídicas têm com o Estado do Rio Grande do Norte fosse quitado hoje, seria possível, apenas com o valor, pagar por 17 meses seguidos a folha salarial do Governo do Estado, estimada hoje em cerca de R$ 430 milhões.

Mas esse é um cenário hipotético e improvável, já que muito pouco, pouquíssimo, na verdade, dos R$ 7.511.404.420,93 inscritos em dívida ativa são recuperados.  Nesse valor, não estão inscritos os débitos gerados pela contratação de crédito junto ao Bandern e BDRN, assunto que está dominando as discussões sobre o pacote fiscal do governo enviado à Assembleia Legislativa.

Enquanto isso, o volume de recursos recuperados é equiparável ao volume morto de uma represa. Foram cerca de R$ 20 milhões quitados em razão de programas de refinanciamento em 2017. Em anos em que não há refis, os números caem para uma arrecadação anual entre R$ 10 milhões e R$ 12 milhões.

As estatísticas são desoladoras e ajudam a entender porque o programa de refinanciamento que o governo está propondo para dívidas do Bandern e BDRN não deve ter expectativas altas sobre a arrecadação.

O valor arrecadado no ano passado representa 0,26% do estoque de débitos acumulados. Na prática, significa dizer que o calote prevalece, apesar de todo o esforço da Procuradoria Geral do Estado. Não há sanção penal prevista para quem deixa de pagar ao Estado. Até mesmo administrativamente, uma empresa que contraiu crédito e não pagou pode até ser negativada, mas nunca impedida de funcionar.

Os números que embasam essa reportagem foram obtidos pela reportagem na Procuradoria Geral do Estado, órgão incumbido de tentar executar os valores devidos na dívida ativa, que é, objetivamente falando, o cadastro de débito que todo governo tem, seja municipal, estadual ou federal, e que reúne as informações de todas as pessoas que possuem algum tipo de pendência financeira com aquele governo.

“Medidas alternativas à execução judicial são mais eficazes que a execução em si. Para pessoas físicas, a dívida é quitada quando inscrevemos o nome do devedor no SPC. Para pessoas jurídicas, o saldo devedor é negociado quando fazemos o que chamamos de protesto, um mecanismo que torna difícil a vida da empresa, a relação com fornecedores, por conta da negativação”, explicou ao blog Renan Maia, procurador-chefe em exercício da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa.

19
jan

ESCOLHIDOS OS REPRESENTANTES DE CURRAIS NOVOS NO MISS E MISTER Rio Grande do Norte 2018

foto: Lucas França

Foram anunciados nesta quinta-feira (18) os escolhidos para representar Currais Novos nos maiores concursos de beleza do Estado. Yanna Gomes, 19 anos, estudante do curso superior em Alimentos do IFRN/Currais Novos; e Lucas Leite, 23 anos, estudante do curso de Engenharia Mecânica da UFRN, representarão a cidade no Miss e Mister RN 2018, agendados para acontecer em Março e Abril, respectivamente, na capital potiguar. As fotos foram realizadas no Canyon dos Apertados, um dos geossítios de Currais Novos que fazem parte do projeto “Geoparque Seridó”.

Os escolhidos foram indicados pelo jornalista João Bezerra Júnior, que há 10 anos elege os representantes da terra da Scheelita nos dois principais concursos de beleza do Estado.

Fonte: João Bezerra

 

19
jan

ABC FAZ GRANDE JOGO E ESTREIA COM BOA VITÓRIA FORA DE CASA NA COPA DO NORDESTE

O ABC começou muito bem a disputa da Copa do Nordeste 2018. O ABC estreou na competição na noite desta quinta-feira (18), contra o Ferroviário/CE, no estádio Presidente Vargas, em Fortaleza (CE), e com uma grande apresentação derrotou o adversário pelo placar de 3 a 1. Arêz e Matheus (2) marcaram os gols abecedistas, enquanto Janeudo descontou para os cearenses.

Com o resultado, o Clube do Povo somou os três primeiros pontos e assumiu a liderança do Grupo B. O Alvinegro tem a mesma pontuação do Vitória/BA, mas leva vantagem no saldo de gols, dois contra um dos baianos.

A equipe abecedista volta a campo pela competição no dia 31 de janeiro, quando enfrentará o Globo/RN, às 19h (Horário de Natal), no estádio Frasqueirão. Antes, o Mais Querido se concentra na disputa do Campeonato Potiguar.

O próximo desafio do ABC está marcado para o domingo (21), contra o Potiguar de Mossoró, às 16h, no Frasqueirão, confronto válido pela 2ª rodada do primeiro turno do Estadual.

19
jan

DEPUTADO KELPS LIMA PROVACA TCE QUE USO DE RECURSOS DO FUNFIR PARA PAGAR OS FUNCIONÁRIOS COM SALÁRIOS ATRASADOS

Um parecer produzido pela Diretoria de Despesa com Pessoal na tarde desta quinta-feira,18 de janeiro, pelo Tribunal de Contas do Estado, dentro da Representação feita pelo deputado Kelps Lima, confirma que o governador Robinson Faria está proibido de fazer saques no Fundo Previdenciário dos Aposentados do Rio Grande do Norte (Funfir), sob pena de sanção de R$ 3 mil por dia.

“A Assembleia votou essa autorização agora de tarde, gerando desgaste enorme entre os deputados, e a lei foi aprovada por 14 votos a 9. Horas depois, o TCE dá esse parecer dizendo que o governador não pode sacar o dinheiro. Não foi por falta de avisos meus“, detalha o deputado Kelps.

A proibição é antiga. O Governador já sabia dela mas, mesmo assim, insistiu em enviar um projeto de lei para a Assembleia, exigindo que fosse votado às carreiras, que lhe dava uma autorização para pegar o dinheiro.

O parecer foi produzido por um inspetor do TCE depois que o deputado Kelps Lima apresentou uma ação para salvar o restante do dinheiro do Fundo Previdenciário do alcance do governador Robinson.

O posicionamento de setor técnico foi enviado ao gabinete do Conselheiro Paulo Roberto Alves, que poderá determinar outras sanções ao Governador, caso ele não cumpra a decisão.

Kelps lamenta que a maior parte dos deputados estaduais continue acompanhando cegamente os projetos do Governador, alguns deles terríveis para a população. “A bancada governista segue o que Robinson manda, não avalia o impacto das decisões e vive o constrangimento de ter projetos questionados no TCE”.

No entendimento do relatório do TCE, o ato do Governo ao enviar para a Assembleia um projeto de lei insistindo em capturar um dinheiro sobre o qual já existe uma proibição de saque é, claramente, uma  contrariedade aos termos da decisão que proíbe o governador de chegar perto do dinheiro.

19
jan

RN TEM PREVISÃO PARA CHUVAS EM TODO O TERRITÓRIO A PARTIR DESTA SEXTA

A partir desta sexta-feira (19), as chuvas deverão se distribuir por todo o território do Rio Grande do Norte, se concentrando especialmente no interior, previu a Emparn à Tribuna do Norte.

No litoral, as chuvas deverão acontecer de forma mais espaçada durante a madrugada e manhã.

A previsão é válida para até quarta-feira (24).

A expectativa é que, na região Oeste, as chuvas aliviem a situação das barragens. Na semana passada, a Armando Ribeiro Gonçalves, em Assu, chegou ao seu menor nível, de pouco mais de 11% de armazenamento.

 

18
jan

‘CUNHA NOMEOU TODO O GOVERNO TEMER’, DIZ RENAN CALHEIROS

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou nesta quarta-feira, 17, que o ex-deputado Eduardo Cunha “não nomeou apenas os vices da Caixa, mas todo governo Temer”. “(Cunha) Sempre teve três metas: influir nas delações (premiadas) transferindo suas responsabilidades; aprovar o impeachment (da ex-presidente Dilma Rousseff) e governar”, escreveu Renan no Twitter.

Desde o ano passado, Renan acusa o governo do presidente Michel Temer de ser “comandado” por Cunha, que está preso desde outubro de 2016. Em novembro, o senador criticou a indicação de Carlos Marun (MDB-MS), um dos principais aliados de Cunha, para a Secretaria de Governo. Na época, ele disse que seria “mais inteligente nomear diretamente Eduardo Cunha para ser ministro da articulação política”.

Na última terça-feira, Temer decidiu afastar, por 15 dias, quatro vice-presidentes da Caixa que são suspeitos de corrupção. Uma auditoria independente contratada pela Caixa tem o relato de um dos dirigentes afastados, Antônio Carlos Ferreira, que relatou ter sofrido pressão de Cunha. Segundo ele, Cunha teria sido agressivo e mencionado que ele só estava mantido no cargo por sua causa.

Nesta quarta, Eduardo Cunha negou que tenha relação com a indicação dos quatro vice-presidentes da Caixa afastados esta semana. Em nota divulgada pelos advogados do emedebista, ele disse que não exercia influência sobre a cúpula do banco e creditou a indicação de Ferreira, responsável pela área Corporativa da Caixa, à senadora e então deputada Rose de Freitas (MDB-ES).

Em nota, Rose disse que apoiou o nome de Ferreira como coordenadora da bancada do Espírito Santo e destacou que tinha o apoio de integrantes daquele colegiado. “O Sr. Antônio Carlos Ferreira, antes de ocupar uma Vice-Presidência, foi superintende regional da CEF no Espírito Santo por nove anos. Era, portanto, conhecido da bancada capixaba”, afirmou a parlamentar.

Estadão

18
jan

STF IRÁ COLOCAR EM VOTAÇÃO O FIM DO AUXÍLIO-MORADIA A JUÍZES EM MARÇO

Presidente do STF, Cármen Lúcia avisou a dirigentes de associações de magistrados que vai colocar em votação, no início de março, a ação que pode acabar com o auxílio-moradia. O sinal agravou a troca de acusações nos bastidores das mais diversas instâncias do Judiciário. Juízes federais acusam os estaduais de criticarem o benefício, mas embolsarem outros penduricalhos. O Supremo tentará achar um caminho que moralize todos os pagamentos –inclusive os de outros Poderes.

Integrantes de diversas associações ameaçam declarar guerra ao STF numa tentativa de fazer Cármen Lúcia recuar. O auxílio-moradia é pago desde 2014 a todos os juízes, inclusive aos que têm imóvel e residem na cidade em que atuam, com base em uma liminar do ministro Luiz Fux.

Os mais exaltados alertam que ministros do Supremo podem ser pressionados pelas categorias a apresentarem seus ganhos no magistério e em palestras. Citam ainda o caso de Gilmar Mendes, que é sócio de um instituto de ensino.

Só a Justiça do Trabalho prevê consumir R$ 197,7 milhões com o pagamento de auxílio-moradia neste ano.

As associações que representam juízes estaduais e federais querem levar 300 magistrados para um ato no Congresso, dia 1º de fevereiro, contra a reforma da Previdência. Cerca de 200 procuradores e promotores também devem comparecer.

PAINEL – FOLHA SP

18
jan

UERN EXONERA 86 SERVIDORES IRREGULARES CONTRATADOS ENTRE 1987 E 1993

Já está no ar, no formato online, o Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira (18), portaria com exoneração em massa de servidores da Universidade do Estado do RN (UERN).

O ato é assinado pelo reitor da instituição, professor-doutor Pedro Fernandes Neto. Ele atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sob o número 1241.

Ao todo, são 86 servidores exonerados. Foram admitidos em caráter temporário por um período certo [entre janeiro de 1987 e junho de 1993] e a Lei Estadual 6.697/1994 tentou regularizar a situação deles. Mas o entendimento do STF foi outro (veja decisão AQUI, em 2016).

Veja no boxe abaixo a portaria assinada pelo reitor:

O Presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais e estatutárias.

CONSIDERANDO decisão do Supremo Tribunal Federal em Ação Direta de Inconstitucionalidade, proferida na ADI 1241, que julgou inconstitucional os artigos 1º e 2º da Lei nº 6.697/1994;

CONSIDERANDO o trânsito em julgado da ADI 1241, certificado em 16/01/2018 pelo STF, consolidando a coisa julgada desde 11/08/2017 – “Certifico que o(a) acórdão/decisão transitou em julgado em 11.8.2017, dia subsequente ao término do prazo recursal”;

CONSIDERANDO os efeitos vinculantes da ADI 1241 para a Administração Pública, bem como a necessidade de dar cumprimento imediato à determinação do Supremo Tribunal Federal;

RESOLVE:

Art. 1º. Rescindir imediatamente os vínculos funcionais dos servidores efetivados pela Lei nº 6.697/1994.

Art. 2°. A lista dos servidores alcançados pela ADI 1241 segue no Anexo Único, que passa a fazer parte desta Portaria.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE

Em 17 de janeiro de 2018.

Prof. Dr. Pedro Fernandes Ribeiro Neto – Presidente

Veja AQUI a íntegra da portaria com a lista dos exonerados.

Veja AQUI a decisão (acórdão) na íntegra do STF, determinando as exonerações.

Do blog de Carlos Santos(HERZOG)

18
jan

REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES APROVA TRÊS MATÉRIAS E SOLICITA UMA DILIGÊNCIA

Três matérias consideradas pelos deputados como importantes para a recuperação econômica financeira do Estado, encaminhadas pelo Poder Executivo, foram votadas em reunião conjunta das comissões de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Administração Serviços Públicos e Trabalho realizada na tarde desta quarta-feira (17).
Duas delas mereceram uma avaliação mais aprofundada pelos integrantes das comissões. Uma delas, a mensagem governamental 186, que trata da venda de ações da Potigás que pertence ao Governo e a outra a mensagem 182 que solicita autorização de novos saques do Fundo Previdenciário para pagamento dos aposentados.
“Nós havíamos pedido diligência da matéria referente à Potigás porque havia uma dúvida para no caso de venda da parte do Governo se ia prejudicar o Programa Gás Mais. No entanto esse Programa é financiado pelo IDEMA, com recursos de taxas de licenciamento pagas pela Petrobrás, não havendo prejuízo para a sua continuação mesmo com a venda das ações da Potigás”, afirmou o relator da matéria, deputado Dison Lisboa (PSD). O relator encartou uma emenda apresentada pelo deputado George Soares (PR) que garante proteção aos funcionários concursados no caso da venda da Potigás.
Na matéria que trata de novas retiradas do Fundo Previdenciário, o relator, deputado George Soares (PR) deu um parecer contrário à pretensão do Governo, com base em relatório técnico do Ministério de Contas do Tribunal de Constas do Estado, segundo o qual não havia mais possibilidade de retirada. O parecer não foi acatado.
“No nosso parecer o meu voto foi contrário à nova retirada de recursos do fundo, com base no parecer técnico do Ministério de Contas. No entanto, o nosso parecer não foi aprovado, mas tenho que aceitar democraticamente. Só advirto que no futuro o Governador pode ser responsabilizado, pois pode ser considerado como uma pedalada fiscal, já que o Estado terá que pagar multa pela retirada”, disse George Soares.
Na Comissão de Administração a matéria foi relatada pelo deputado Jacó Jácome (PSD), que deu seu parecer favorável à nova retirada, sendo acompanhado pelo outros integrantes, Tomba Farias (PSB) e Cristiane Dantas (PCdoB).
A outra matéria aprovada foi a da mensagem 179 em que o Governo propõe a reestruturação da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente, que passa a se chamar Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado (FUNDASE), relatada pelo deputado José Dias (PSDB).
O deputado Tomba Farias, solicitou diligência outra matéria encaminhada pela mensagem governamental 176, que institui o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa, para que algumas explicações sejam dadas pelo governo sobre impacto financeiro. As matérias já foram anunciadas em plenário para a votação final nesta quinta feira (18).
Participaram da reunião os deputados Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias, George Soares, Dison Lisboa, Cristiane Dantas, Jacó Jácome. e José Dias.

18
jan

CARLOS AUGUSTO QUESTIONA ATO DE SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO PERMANENTE

Mesmo reconhecendo a competência do líder do partido para a substituição em Comissão Permanente no Legislativo Potiguar, o deputado Carlos Augusto (PSD) anunciou, na sessão ordinária desta quarta-feira (17), que impetrará mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), solicitando a anulação da sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), em que foi substituído, realizada na terça-feira (16).

“Protocolei um requerimento à presidente da CCJ pedindo a anulação da sessão. Não concordo com a forma arrogante, deselegante e antiética que ocorreu a minha substituição”, explicou o deputado.

Em resposta a Carlos Augusto, o deputado Galeno Torquato (PSD) explicou que a decisão do partido não teve cunho pessoal e que houve justificativas plausíveis. “O deputado Carlos Augusto foi convocado para as reuniões da CCJ, de sexta e segunda, mas não compareceu. Além disso, quando tentamos entrar em contato com ele, durante o recesso, ele nem atendeu ao telefone”, justificou.

Galeno Torquato garantiu que a substituição do colega teve motivação na continuidade do trabalho na CCJ e informou que os membros do partido competentes para decidir sobre o caso optaram pela substituição do parlamentar.

Após, a deputada Márcia Maia (PSDB) frisou o quão assíduo e colaborativo foi o parlamentar Carlos Augusto durante o período em que participou da CCJ, lembrando que “isso é uma questão interna do partido”. Além disso, ela leu parte da resposta ao requerimento do deputado, em que se decidiu pela “impossibilidade da anulação, haja vista que as deliberações foram realizadas em compatibilidade com o Regimento Interno da Casa”, detalhou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), informou que tomou conhecimento da solicitação do parlamentar e que tomou as devidas providências.

O deputado Carlos Augusto voltou a falar, a fim de justificar suas ausências às sessões mencionadas. “Sexta-feira eu estava doente e na segunda-feira, eu estava em Minas Gerais, fazendo a liberação dos corpos dos familiares da minha esposa, que se envolveram num trágico acidente, numa rodovia federal, no último sábado”, justificou.

Os deputados Getúlio Rêgo (DEM) e José Dias (PSDB) também proferiram palavras de elogio e apoio ao parlamentar Carlos Augusto, concordando que essa é uma questão a ser resolvida dentro do partido e não no âmbito da Casa Legislativa.

17
jan

TJ CONCEDE MANDADO DE SEGURANÇA PERMITINDO ENTRADA DA POPULAÇÃO NA AL DURANTE SESSÕES DA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

O desembargador Amilcar Maia, do Tribunal de Justiça, concedeu mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado (Sinsp/RN) permitindo a entrada da população, a partir de hoje, na Assembleia Legislativa durante as sessões.

Diante dos protestos violentos para impedir a aprovação do pacote de medidas do Governo, a Casa havia limitado a entrada.

A entrada será permitida, como de rotina, até a lotação das galerias.

Thaisa Galvão

17
jan

INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO DA POLÍCIA MILITAR DO RN, COM 1.000 VAGAS, ESTÃO ABERTAS A PARTIR DESTA QUARTA

A Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH) tornou público o edital do concurso público para preenchimento de 1.000 vagas do quadro de Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.

O concurso com validade de 2 anos, prorrogável por igual período, destina-se a candidatos do sexo masculino, os quais concorrerão a 938 vagas, e candidatas do sexo feminino, estas concorrendo a 62 vagas.

Para investidura no cargo de Praça da Polícia Militar, o candidato deve ter, entre outros requisitos, no mínimo, 19 anos e, no máximo, 30 anos de idade, completos até o dia 31 de dezembro do ano da inscrição do concurso público, além de possuir, no mínimo, 1,65m de altura, se candidato do sexo masculino, e 1,60, se candidata do sexo feminino.

O concurso público será composto por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, com realização prevista para o dia 04 de março de 2018, contendo 80 questões com disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Geografia do Brasil e do Rio Grande do Norte e Noções de Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Penal Militar, Legislação Extravagante, Legislação Específica da Polícia Militar e de Informática.

Além do exame intelectual, os candidatos aprovados, observados os limites quantitativos do edital (1.876 para o sexo masculino e 124 para o sexo feminino), passarão por exames de saúde, investigação social, avaliação de condicionamento físico e Curso de Formação.

As inscrições deverão ser realizadas pela internet, através do site do IBADE (www.ibade.org.br), entre os dias 17 de janeiro e 08 de fevereiro, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 100,00, salvo nos casos de isenções estabelecidas por lei ou inseridas no edital normativo do concurso público.

A remuneração inicial para os aprovados no concurso público, durante o Curso de Formação, será de R$ 954,00, conforme dispõe a Constituição Estadual, e, após a investidura no cargo de Soldado, a remuneração será de R$ 2.904,00.

CONFIRA O EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO NA ÍNTEGRA

17
jan

AUDITORIA EXTERNA ENCONTRA EVIDÊNCIAS DE DISPUTA POLÍTICA POR CARGOS NA CAIXA

Uma investigação independente contratada pela Caixa encontrou evidências que confirmam a “existência de disputa política por cargos” no banco público. O documento, produzido pelo escritório de advocacia Pinheiro Neto, alerta que a relação próxima entre os membros da alta administração da Caixa e os grupos políticos que lhes dão “sustentação” representam grave risco à instituição financeira.

Das 12 vice-presidências da Caixa, 11 são ocupadas por indicados de sete partidos. O único membro técnico ocupa a vice-presidência de Administração e Gestão de Ativos de Terceiros, cargo que exige qualificação técnica e certificações específicas para o exercício da função. A auditoria externa diz que a disputa por cargos se alastrava para outras áreas do banco, como diretorias e superintendências.

Segundo a investigação, a divisão política ocorre tanto no caso de indicação de profissionais externos, como era o caso de Fábio Cleto (ex-vice-presidente investigado por recebimento de propina), de políticos, como o atual ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e do ex-ministro Geddel Vieira Lima (hoje preso), ou de funcionários de carreira do banco, como a vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias, Deusdina dos Reis Pereira – que está entre os quatro afastados nesta terça-feira, 16.

Em um dos indícios dessa disputa política, a investigação cita que Deusdina informou ter sua indicação defendida pelo PR e “mostrou descontentamento com potenciais ameaças à sua permanência”. O presidente do banco, Gilberto Occhi, ligado ao PP, teria pedido a sua vaga para preencher com outro indicado político.

Já o vice-presidente Corporativo, Antônio Carlos Ferreira, relatou à investigação que parlamentares do PRB (partido responsável por sua indicação) fazem diversos pedidos, inclusive de patrocínios, principalmente depois que o ex-ministro da Indústria Marcos Pereira e o deputado Celso Russomano (SP) teriam condicionado sua permanência ao atendimento dessas demandas.

As investigações também detectaram a influência do ex-deputado Eduardo Cunha, hoje preso, nas atividades da Caixa.

Para tentar barrar a influência política, a investigação faz uma série de recomendações para a adoção de mecanismos de controle, que vão desde a indicação técnica dos vice-presidentes e diretores executivos até o registro mais fiel de visitas de parlamentares a integrantes da cúpula.

Segundo os investigadores contratados pela Caixa, os parlamentares que visitaram os membros da alta administração da Caixa “normalmente entravam pela garagem, sem controle de acesso”. “Recomenda-se que o controle de registro de acesso às dependências da CEF seja registrado, ainda que o visitante entre na CEF pela garagem”, diz o documento.

Outra recomendação é que um funcionário da assessoria parlamentar acompanhe “sempre” as reuniões entre dirigentes da Caixa e parlamentares, ou um técnico quando o encontro for com representantes de empresas, com o objetivo de coibir pressões externas. Segundo a apuração, a influência política propiciou o fornecimento de informações confidenciais a agentes políticos e empresários e a “criação de dificuldades ou agilização artificial” no trâmite de processos de análise de crédito na instituição financeira.

A investigação também menciona a necessidade de proibir o uso de e-mail pessoal para tratar de assuntos internos da Caixa, não só para evitar práticas ilegais, mas também para preservar a segurança das informações.

A Caixa diz que “não concorda com as interpretações que vêm sendo dadas às conclusões do relatório do Escritório Pinheiro Neto, elaborado a pedido da própria Caixa. Tais interpretações vêm gerando percepções equivocadas em relação ao banco e alguns dirigentes”.

O ministro Moreira Franco e o ex-ministro Marcos Pereira negaram que tenham influência na Caixa. As defesas do ex-deputado Cunha e do ex-ministro Geddel não responderam aos pedidos de posicionamento da reportagem.

Estadão Conteúdo

17
jan

MINEIRO ALERTA PARA PERDÃO DA DÍVIDA DOS ANTIGOS DEVEDORES DO BANDERN E BDRN

O deputado Fernando Mineiro (PT) criticou em pronunciamento na sessão desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa, o projeto do Executivo enviado para apreciação da Casa no qual é previsto o perdão da dívida dos antigos devedores do Bandern e BDRN, bancos que representaram o sistema financeiro do Estado.

“Dentro desse Cavalo de Troia enviado pelo governador para a Assembleia está a Mensagem 159, que perdoa os débitos dos devedores dos antigos Bandern e BDRN, o que é um verdadeiro ataque à economia do RN”, comentou o parlamentar, que ressaltou que as dívidas sequer estão inscritas no cadastro de dívidas ativas, o que inviabiliza até dimensioná-las.

O deputado informou que representou sobre a matéria no Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público do Rio Grande do Norte para que os órgãos de fiscalização acompanhem a legalidade da proposta do perdão da dívida. Além disso, provocou o setor produtivo.

“Gostaria que as entidades empresariais, favoráveis ao pacote fiscal, se pronunciassem sobre essa mensagem. Esse ‘pacotaço’ não é somente contra o funcionalismo público, mas contra o conjunto da sociedade”, destacou o deputado.

Para Mineiro, o discurso do governo de responsabilizar os servidores pela crise é “falacioso”. Ele ponderou que quem quebrou a previdência estadual não foi o funcionalismo público, mas às sucessivas más gestões do sistema de aposentadoria do RN.

16
jan

KELPS PREGA ANÁLISE CRITERIOSA DOS PROJETOS ENVIADOS PELO GOVERNO DO RN

Em pronunciamento na Sessão Ordinária desta terça-feira (16), o deputado Kelps Lima (Solidariedade) destacou a necessidade dos parlamentares apreciarem com serenidade e responsabilidade as matérias enviadas pelo Governador Robinson Faria como solução para a crise socioeconômica do Estado.

“O Governo mandou um novo pacote de medidas e pediu urgência, como se pudéssemos acreditar que seus projetos são de alto nível de qualidade. Se não aprovássemos do jeito que ele mandou, a culpa da crise seria dos deputados. Conforme o Governo postou em suas redes sociais. Nós não podemos confiar em Robinson como gestor. Mal os projetos chegaram, já apareceram vários erros. A Assembleia precisa votar os projetos dentro da convocação, sim. Eu defendo isso. Mas nós temos que ter um mínimo de zelo e cuidado”, alertou Kelps.

O deputado continuou suas palavras, pedindo aos colegas para terem cautela na hora de votar. “Eu parto do princípio, pelo histórico de um governador que promoveu o maior atraso de salários do RN, o maior rombo fiscal, que passou pelo maior número de fugas de presídios e maior número de assassinatos da história, de que tudo que ele faz é desastroso. E agora ele quer passar pra sociedade a ideia de que todos os projetos enviados pra cá são perfeitos. Mas é claro que há erros”, acrescentou.

Kelps disse, ainda, não se surpreender com a crise pela qual passa o Estado e lembrou que já vinha alertando a todos sobre a possibilidade disso acontecer. “Há cinco anos eu estou aqui e venho advertindo que o Estado iria quebrar. A previdência complementar agora é urgente, mas há três anos que está nas gavetas desta Casa. A matéria está cheia de erros técnicos e eu vou devolver para Governo, porque eu acho importante aprovar. Mas temos que aprovar de maneira correta, não pra dar satisfação política”, detalhou.

16
jan

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DELIBERA PROJETOS DE AJUSTE FISCAL

Dos projetos governamentais avaliados na reunião desta terça-feira (16) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, pela manhã, três tiveram parecer favorável pela admissibilidade e seguindo o trâmite regimental da Casa, foram enviados para análise pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). Um dos projetos que já havia sido analisado, a mensagem 190/2018, que trata da alienação de imóveis, não seguiu para a CFF pois receberá um substitutivo à mensagem original por parte do Executivo.

As demais mensagens encaminhadas para a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) são: a mensagem 177/3028, que trata da revisão do Plano Plurianual do RN para o quadriênio 2016-2019, atendendo uma exigência da Caixa Econômica e a mensagem 186/2018, que trata da venda de ações da Potigás.

Outras mensagens
A CCJ também analisou a mensagem 159/2017, que teve relatoria do deputado Albert Dickson (PROS). Por se tratar de uma matéria tributária, o relator pediu diligência pois precisa estar acompanhada do relatório de impacto financeiro. O projeto autoriza o Governo, por meio da Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte (EMGERN), a conceder desconto para os débitos originados das operações de créditos aportadas ao Estado.

Na prática, é uma autorização para o Poder Executivo conceder incentivo financeiro para a liquidação ou renegociação de dívidas decorrentes dos empréstimos e financiamentos originadas nas empresas do extinto Sistema Financeiro Estadual. Com relação a esta mensagem, o deputado Fernando Mineiro (PT) fez críticas ao Governo e disse que já protocolou um pedido de parecer sobre o assunto junto ao Ministério Público (MPE-RN) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).

O deputado Albert Dickson também pediu diligência em outra matéria de sua relatoria, a que trata do aumento da alíquota da previdência de 11% para 14%. O Governo tem 24h para fornecer informações sobre o impacto financeiro da medida, que também precisa de análise do Conselho Previdenciário.
Com relatoria da deputada Larissa Rosado (PSB), a mensagem 179/2018 trata da Lei do Orgânica e o Plano de Cargos de Pessoal da Fundação de Pessoal da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNDASE). A relatora pediu vista.

A matéria 182/2018 teve relatoria do deputado Galeno Torquato (PSD). O governo está solicitando a autorização para utilizar, para pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Norte (RPPS/RN) e a seus dependentes, das aplicações a vencer. O projeto ressalta que a proposta contempla a obrigação de retorno ao FUNFIRN, até o ano de 2040, mediante a transferência de bens imóveis de propriedade do Estado.

A presidente da CCJ, deputada Márcia Maia (PSDB), foi a relatora da mensagem 176/2018, que autoriza a instituição do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa – FECIDAT/RN. A parlamentar apresentou seu relatório com emenda modificativa para facilitar a gestão de ativos. A segunda matéria de sua relatoria, que trata do pedido de compensação do duodécimo com o afastamento de servidores, teve parecer pela inconstitucionalidade. Com o projeto, o Governo solicita que o ônus com os servidores do Executivo cedidos a outros Poderes seja descontado no repasse do duodécimo.  A deputada argumentou que já existe lei tratando da matéria no RN e que basta ser cumprida.

16
jan

“CALÇADA CIDADÔ ACONTECERÁ NESTA QUARTA-FEIRA, 17, NA RUA DO URÂNIO, BAIRRO JK 

A sexta reunião do Projeto “Calçada Cidadã”, encontro realizado pela gestão municipal com o intuito de prestar contas à população das ações realizadas pela Prefeitura em 2017, acontecerá nesta quarta-feira (17) às 19h na Rua do Urânio, nº 40 (Residência de Francisca Lina), bairro JK. O Projeto, idealizado pelo Prefeito Odon Jr, tem como principal objetivo apresentar à comunidade os projetos e ações desenvolvidos ao longo de 2017 em prol da cidade.

O Projeto “Calçada Cidadã” já aconteceu nos bairros Walfredo Galvão (IPE), Paizinho Maria, Santa Maria Gorete, Dr. Sílvio Bezerra de Melo e Antônio Rafael.

16
jan

CORTE DE TERRA REALIZADO PELA PREFEITURA DE CURRAIS NOVOS SERÁ DESTAQUE NO “INTERTV RURAL”

O Corte de Terra realizado pela Prefeitura Municipal de Currais Novos através da Secretaria Municipal de Agricultura em diversas comunidades rurais será destaque no próximo domingo (21) no programa “InterTV Rural”, exibido pela InterTV Costa Branca, filiada Globo no RN. Na manhã desta terça-feira (16), o repórter Oscar Xavier e o repórter cinematográfico Flávio Soares estiveram no município para acompanharem a ação na região do Totoró, na propriedade de Seu Duda.

A Secretária Municipal de Agricultura, Fátima Barros, e o coordenador da SEMAAB, Nilton Oliveira, destacaram a importância do corte de terra para as comunidades rurais. “Em 2017 realizamos 581 cortes de terra em toda a zona rural, o que é muito importante para os agricultores, e para este ano nossa meta é superar este número”, disse Fátima Barros.

16
jan

RN IMPOSSIBILITADO DE CONTRATAR EMPRÉSTIMO

O Tesouro Nacional divulgou ainda uma lista de governos que estão impossibilitados de contratar novas operações de crédito com garantia da União. Entre eles está o Rio Grande do Norte, que enfrenta grave crise financeira e pleiteou um empréstimo da União para pagar salários de servidores.

A iniciativa foi barrada pelo Ministério Público junto ao TCU. Segundo o Tesouro, o Rio Grande do Norte não pode contratar novas operações até 15 de junho de 2018.

As novas regras para a concessão de garantias vedam a assinatura de contratos de financiamento para qualquer unidade da federação que tenha precisado de honra de garantia pela União nos últimos 12 meses ou tenha incorrido em três atrasos nos últimos 24 meses.

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