COMISSÃO NA AL REJEITA DEVOLUÇÃO DAS SOBRAS DOS PODERES E FUNDAÇÕES

11
jul

Ao sofrer revés na Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF), o Governo do Estado vai tentar reverter hoje, em plenário, a derrota. Ontem, a CFF retirou do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 162/2019) a previsão de devolução das chamadas sobras orçamentárias dos Poderes e dos órgãos autônomos. No texto original do governo, havia a determinação para que esses saldos fossem revertidas à conta única do  Tesouro do Estado.

Por maioria de votos, os sete deputados que participaram da reunião da CFF, na manhã de ontem, acompanharam o relatório do deputado estadual José Dias (PSDB), que apresentou 21 emendas e manteve, praticamente, o texto original do Poder Executivo, mas encartando duas emendas supressivas à proposta governamental para LDO, relacionadas à exclusão dos  parágrafos 7º e 8º do artigo 64, objeto da emenda 18, que tratam da devolução de recursos à conta única do Governo.

“Cumprimos o que a Lei determina. Não tomamos iniciativa que viesse prejudicar o Governo. O Governo é que queria atropelar tudo querendo a devolução das sobras orçamentárias. A União faz isso, mas não está na LDO e seguimos isso. Cumpro o que é legalmente correto”, afirmou o relator José Dias.

Além da argumentação de que a questão das devoluções orçamentárias está sub-júdice e no aguardo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado José Dias explicou que sua posição “é a mesma da Assembleia em exercícios anteriores”.

Para José Dias, “há um agravante “nisso, porque mesmo com a devolução de duodécimos, o Executivo não se satisfaz, quer levar os outros Poderes a mesma situação que está o Executivo”.

José Dias afirmou, ainda, que “não via amparo político e nem legal, pois o mais conveniente é o que se fez no ano passado”. O relator da matéria confirmou que, politicamente essa é uma questão fechada dos Poderes, que “também não tem a confiança de que os duodécimos serão liberados e os saldos financeiros são mínimos”.

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TRIBUNA DO NORTE