ZENAIDE VOTA PELA DESBUROCRATIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS AOS MUNICÍPIOS

10
abr

A senadora Zenaide Maia votou favoravelmente à PEC 61/2015, que altera o texto constitucional para autorizar a apresentação de emendas ao projeto de lei do orçamento anual diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios. A votação aconteceu no início da noite desta terça-feira (09) no Plenário do Senado.

“Essas alterações diminuem a burocracia para estados e municípios receberem os recursos de emendas impositivas sem dependerem de convênios com a Caixa Econômica, por exemplo. Isso vai diminuir – e muito – as obras inacabadas. Essa é uma maneira de ajudar os municípios”, destacou a parlamentar.

A PEC foi aprovada por 62 votos a favor e três contrários. Agora, após a votação, a matéria será analisada pela Câmara dos Deputados.