MINISTRO DO TURISMO RECORRE PARA TENTAR TRANSFERIR AO STF APURAÇÃO SOBRE SUPOSTOS ‘LARANJAS’ DO PSL

7
mar

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio — Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, entrou nesta quarta-feira (6) com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do ministro Luiz Fux que, na semana passada, negou pedido para transferir para a Corte as apurações sobre o suposto uso de candidatos-laranja nas eleições de 2018.

Os advogados pedem que Fux reconsidere a decisão da semana passada ou que leve o caso para julgamento no plenário.

A investigação, que tramita na Justiça de Minas Gerais, apura irregularidades no repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha pelo PSL a quatro candidatas a deputado estadual e federal no estado, nas eleições de 2018.

Elas tiveram votações pouco expressivas, embora tenham recebido dinheiro da sigla, o que levantou a suspeita de uso de candidaturas-laranja.

O ministro do Turismo presidia o diretório do partido em Minas Gerais durante as eleições e parte do dinheiro enviado às quatro candidatas, segundo as investigações, foi devolvido a assessores ligados ao ministro.

A defesa do ministro foi ao STF, alegando que Marcelo Álvaro Antônio deveria ser investigado na Corte uma vez que os supostos delitos teriam sido cometidos no exercício do mandato de deputado federal e em função do cargo. Em maio do ano passado, o Supremo restringiu o foro privilegiado de parlamentares a estas situações.

O Supremo também vem decidindo que, em caso de reeleição, trata-se de mandato continuado e, portanto, o inquérito fica no STF.

Os advogados sustentavam que o ministro foi reeleito deputado em outubro e os fatos têm relação com o cargo parlamentar, já que, supostamente, se referem à campanha dele. Fux discordou desta argumentação e negou o pedido no último dia 26.

No entanto, no caso do ministro do Turismo, os atos se referem à campanha eleitoral. E, para Fux, campanha não tem relação com o mandato.

Agora, no recurso contra a decisão, a defesa reforça a argumentação, sustentando que as apurações miram fatos relacionados ao cargo de deputado federal e cometidos em função dele.

Para os advogados, “salta aos olhos” a ligação das condutas investigadas com o cargo de parlamentar então exercido pelo hoje ministro do Turismo.

“Considerando que os crimes investigados têm relação estreita com o cargo e teriam sido cometidos quando o investigado estava em seu primeiro mandato parlamentar, então, permanece a competência originária do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os fatos”, sustentam os defensores do ministro.