RICARDO MOTTA APRESENTA PROJETO EM FAVOR DE PACIENTES COM CÂNCER

14
maio

O deputado Ricardo Motta (PSB) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa para que sejam fixados cartazes nos estabelecimentos de saúde que realizam atendimento médico-hospitalar, com divulgação de direitos dos pacientes com câncer. O projeto segue agora para tramitação nas comissões permanentes da Casa Legislativa.

“A despeito de inúmeros direitos assegurados aos pacientes em tratamento contra o câncer, a desinformação termina por constituir obstáculo ao acesso a esses direitos. Assim sendo, o Projeto de Lei em questão tem como objetivo proporcionar o acesso à informação tão importante às pessoas em momento tão delicado de suas vidas”, justifica Ricardo Motta.

Pelo projeto, fica obrigatória a afixação de cartaz, em estabelecimento de saúde que realize atendimento médico-hospitalar, informando sobre direitos dos pacientes com câncer. As informações determinadas são as seguintes: diagnóstico, tratamento e remédios pelo SUS, saque do FGTS, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, isenção de imposto de renda na aposentadoria, quitação do financiamento da casa própria, isenção de IPI na compra de veículos, atendimento judiciário prioritário, cirurgia de reconstrução mamária e saque de PIS/PASEP.