PROJETO DE NELTER PROPÕE GARANTIR MAIS SEGURANÇA AOS USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL

13
abr

Proporcionar mais segurança às mulheres, pessoas com deficiência e idosos, usuários do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Rio Grande do Norte, é o objetivo do Projeto de Lei (PL) do deputado Nelter Queiroz (MDB). A iniciativa, protocolada na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (10), assegura que mulheres, pessoas com deficiência e idosos possam escolher o melhor local para desembarque, no período entre às 22h e 06h, ainda que fora do ponto de parada, desde que respeitado os itinerários originais das linhas.

O PL em questão também obriga as empresas de transporte coletivo a divulgar, em local de alta visibilidade, no espaço interno dos veículos, a garantia da nova regra do desembarque noturno.  “Esta iniciativa vem para reduzir a vulnerabilidade das mulheres, pessoas com deficiência e idosos, uma vez que nossa sociedade está exposta a ação desenfreada dos marginais que aterrorizam nossos municípios”, disse Nelter.

Ainda de acordo com o parlamentar, os vários relatos de roubos, agressões físicas e até mesmo de estupros ocorridos entre as paradas de ônibus e o destino final dos usuários do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, são fatores que justificam esta iniciativa. “Com a prerrogativa de desembarcar fora do ponto, os contemplados por este Projeto poderão escolher o local que lhes proporcionam a melhor sensação de segurança, sem contar que o desembarque realizado em local incerto dificulta a ação dos criminosos.

CARDÁPIO ESPECIAL

Ainda esta semana outro PL do deputado Nelter Queiroz foi apresentado na Assembleia Legislativa. A iniciativa em questão assegura aos alunos portadores de diabetes, da rede pública estadual e municipal de ensino no Estado do Rio Grande do Norte, cardápio alimentar escolar especial. “A ideia busca garantir uma alimentação adequada e adaptada aos alunos portadores dessa condição de saúde, e a melhora na qualidade de vida destes”, apontou Queiroz.