Geraldo Jr

19
abr

PROJETO QUER INCENTIVAR DOAÇÃO DE SANGUE POR MEIO DE MENSAGENS

A Assembleia Legislativa está discutindo uma nova forma para incentivar a doação de sangue no Rio Grande do Norte. O deputado Gustavo Fernandes (PSDB) apresentou projeto de lei que pretende fazer com que os doadores sejam imediatamente informados quando o sangue doado for utilizado. Para o parlamentar, a medida pode contribuir com o aumento no número de doações no Estado.

“O projeto tem como objetivos incentivar a doação de sangue, expressando a importância dos doadores, criar um novo canal para manter o contato com as pessoas que fazem as doações, além de informar o doador sobre a efetiva utilização de seu sangue”, argumenta Gustavo Fernandes.

No texto encaminhado pelo deputado, fica determinado que os bancos de sangue no RN fiquem responsáveis por informar diretamente aos doadores quando a doação for efetivamente utilizada para salvar uma vida. Através de SMS, mensagens por aplicativos, e-mail ou carta, os locais que coletarem o sangue farão o comunicado com o texto “Obrigado, você acabou de salvar uma vida!”.

“O sangue é extremamente importante no tratamento de vítimas de acidentes, cirurgias, pacientes com câncer e hemofílicos, além de servir para as transfusões. No entanto, os índices de doações de sangue são baixos em todo o mundo, especialmente os do tipo “O” e “B” negativo. No Brasil, 1,9% da população faz a doação regularmente e esse número precisa aumentar”, explica Gustavo Fernandes.

Na opinião do parlamentar, a proposta fará com que os próprios doadores divulguem nas redes sociais as mensagens que receberam após o sangue doado ser utilizado, incentivando outras pessoas a colaborarem a procurarem os bancos para contribuir com a causa. Ainda na proposta, fica determinado que só receberá a mensagem de confirmação o doador que mantiver seus dados cadastrados e demonstrar interesse em ser informado pelo banco de sangue.

19
abr

NOVA AÇÃO CONTRA PRISÃO A PARTIR DA SEGUNDA INSTÂNCIA CAUSA INCÔMODO NO STF

Já causa incômodo em vários ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) protocolada pelo PCdoB para impedir a prisão de condenados a partir da segunda instância.

Alguns ministros demonstraram contrariedade quando informados da ação. Isso porque há um sentimento majoritário no STF de congelar esse debate por um período, depois de o tema ter sido debatido durante o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula recentemente.

Segundo parlamentares do PCdoB, a ação tem como objetivo imediato tentar beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso depois de ter o habeas corpus negado.

A ação protocolada pelo jurista Celso Antonio Bandeira de Mello foi definida pelo PCdoB em sintonia com o PT depois que o PEN decidiu retirar ação semelhante que era representada pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

A própria presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, já havia sinalizado sua disposição de não pautar o tema em plenário na sua gestão, que termina em setembro.

Havia aposta de que a ministra Rosa Weber votaria a favor da ADC do PEN. Mas depois do seu voto contra o habeas corpus de Lula, em que defendeu a estabilidade da jurisprudência do STF, ganhou força na corte a avaliação de que este não é o momento de retomar a análise de um tema que tem dividido o Supremo.

19
abr

KELPS PROPÕE PEC QUE PROÍBE PAGAMENTO A CHEFES DE PODERES QUANDO FUNCIONALISMO ESTIVER ATRASADO

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) registrou durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (18), a apresentação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de sua autoria, que proíbe governador, deputados estaduais e chefe do Poder Judiciário, Procurador Geral de Justiça (MP) e Presidente do Tribunal de Contas de receber salário em dia quando os vencimentos dos servidores públicos estiverem atrasados.

“Diante da crise de janeiro, me comprometi em apresentar essa PEC. A Proposta leva os Poderes a terem um controle fiscalizador mais presente nas administrações, evitando a falência do Estado. Se tivéssemos sido mais rigorosos, não teríamos chegado a esse ponto”, disse Kelps Lima.

O parlamentar chamou a atenção para a necessidade de ampliar a discussão em torno da fiscalização dos gastos públicos. Durante a sessão, Kelps foi aparteado pelos deputados Nélter Queiroz (MDB), Carlos Augusto Maia (PCdoB) e Galeno Torquato (PSD), que subscreveram a Proposta de Emenda Constitucional.

O deputado José Dias (PSDB) também aparteou e reforçou que, diante da situação do Estado, já pediu a suspensão de pagamento de seus subsídios. “Existem pessoas que estão passando necessidade. Precisamos nos unir para resolver o problema da falência do Rio Grande do Norte”.

19
abr

ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS FAZ DURAS CRÍTICAS AO TRT POR HOMENAGEAR O DEPUTADO ROGÉRIO MARINHO COM MEDALHA HONROSA

A Associação Norteriograndense dos Advogados Trabalhistas (ANATRA) entidade que tem dentre seus objetivos estatutários a defesa da Advocacia, do Direito e da Justiça Trabalhista, com o absoluto respeito aos princípios e valores do Estado Democrático de Direito, vem, a público, se manifestar acerca da entrega da Medalha do Mérito Djalma Marinho ao Deputado Rogério Marinho pelo Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, 21a Região (TRT 21).

Tendo em vista que o objetivo do oferecimento da respeitosa comenda, qual seja, agraciar “personalidades ou instituições que hajam distinguido ou projetado em quaisquer dos ramos do Direito, bem como em outra atividade sociocultural”, tem-se que a homenagem em tela não se coaduna com as posições congressuais, ações e discursos do homenageado sobre o direito e Justiça Trabalhista Brasileira.

A ANATRA, com total respeito à vontade do Egrégio TRT da 21a Região, lamenta que tão importante honraria seja entregue ao relator de uma Reforma Trabalhista que sequer foi devidamente discutida nos diversos setores que compõem a sociedade brasileira e que, em que pese ter avançado em alguns pontos, tolheu diversos direitos laborais. Além do mais, a nova legislação, frise-se, acabou por obstar o direito constitucional de acesso à Justiça, causando diminuição acentuada do número de demandas na Justiça Laboral em razão do temor dos obreiros em buscarem essa Especializada, o que certamente põe em risco a existência da Justiça mais célere e eficaz de nosso país.

Associação Norte-rio-grandense dos Advogados Trabalhistas – ANATRA

19
abr

EMPRESÁRIO DIZ QUE CORONEL PEDIA VERBA PARA TEMER

Em depoimento à Polícia Federal, o empresário Gonçalo Torrealba, declarou que João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, atuava como coletor de dinheiro para Michel Temer. Torrealba é sócio do Grupo Libra, que atua no porto de Santos. Foi interrogado no âmbito do inquérito que investiga a suspeita de que Temer liderou por duas décadas um esquema de corrupção no setor portuário.

O depoimento de Torrealba é mantido sob sigilo. Deve-se aos repórteres Aguirre Talento e Bela Megale a divulgação do conteúdo. Em notícia veiculada nesta quinta-feira, no Globo, a dupla conta que o empresário foi ouvido nos dias 2 e 3 de abril, nas pegadas da deflagração da Operação Skala, que resultou na prisão temporária de um grupo de suspeitos, entre eles amigos de Temer. Ficaram detidos por apenas três dias.

Torrealba começou a abrir o jogo mesmo sem firmar acordo de delação. O teor do seu depoimento orna com o conteúdo da delação de executivos da JBS, que já haviam apontado vínculos monetários entre Temer e o coronel aposentado da PM paulista. Mas destoa da versão de Temer. Interrogado por escrito em janeiro, presidente admitiu apenas que o coronel o auxilou em campanhas políticas. “Mas nunca atuou como arrecadador de recursos”, escreveu.

O dono do grupo Libra negou ter trocado propinas por vantagens governamentais. A certa altura, disse ter recorrido ao coronel Lima para marcar, em 2015, uma audência com o então ministro dos Portos, Edinho Araújo, apadrinhado por Temer no governo de Dilma Rousseff.

Ouvido, Edinho disse não se recordar de encontro com o coronel Lima. Mas reconheceu ter recebido Torrealba na época em que era ministro. O empresário queria prorrogar o contrato do seu grupo com o porto de Santos. Embora tivesse uma dívida de R$ 2,8 bilhões junto à União, a empresa teve seus contratos esticados até 2035.

Josias de Souza

19
abr

PROJETO DE NELTER BUSCA ASSEGURAR DIREITOS AOS PORTADORES DE SURDEZ UNILATERAL

Buscando proporcionar uma maior inclusão ao mercado de trabalho das pessoas diagnosticadas com audição unilateral, também denominada surdez unilateral, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) protocolou Projeto de Lei (PL), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), com o objetivo de que os indivíduos portadores desta necessidade especial possam prestar concurso público e ou seleção em empresas privadas, no percentual de vagas direcionadas às pessoas com deficiência.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa em questão atende os preceitos da Lei Federal nº 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, e iguala as condições e oportunidades oferecidas aos portadores da surdez unilateral com os demais membros da sociedade; evitando que os portadores desta condição sejam obrigados a recorrerem ao Poder Judiciário para assegurarem o direito de concorrerem e ingressarem no serviço público ou privado dentro do percentual de vagas reservadas às pessoas com deficiência.

“Estados brasileiros como a Paraíba [Lei nº10.971/2017] e o Distrito Federal [Lei nº 4.317/2009] já classificam, por iniciativa legislativa própria, o indivíduo com surdez unilateral como deficiente. No mesmo sentido também existem iniciativas tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo [PL nº 1.055/2015] e no Congresso Nacional [PLC nº 23/2016]”, lembrou Nelter, destacando que a aprovação deste Projeto será de grande importância e proporcionará avanços para os potiguares portadores de surdez unilateral.

18
abr

PEC DO ENSINO EM TEMPO INTEGRAL AMPLIA SISTEMA PARA NOVOS MUNICÍPIOS POTIGUARES

Sete escolas estaduais do Rio Grande do Norte terão implantados o sistema de Ensino em Tempo Integral este ano. A medida é fruto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da deputada Márcia Maia (PSDB), aprovada no final de 2015. Dentre as novas cidades beneficiadas pela ampliação do programa, estão Macaíba, Nova Cruz e Parnamirim.

A partir da recente publicação no Diário Oficial do Estado, serão incluídas no modelo de Tempo Integral de Ensino as seguintes unidades estudantis: Professora Clara Tetéo (Macau), Doutor Antônio de Sousa (Parnamirim), Alfredo Mesquita Filho (Macaíba), Rosa Pignataro (Nova Cruz) e Aída Ramalho Cortez Pereira (Mossoró), além do Centro Educacional José Augusto (Caicó) e Colégio Estadual Atheneu Norte-Riograndense (Natal).

Com essa ampliação, o programa passa a contemplar 24 unidades de ensino em 18 municípios potiguares, beneficiando milhares de estudantes com o ensino em tempo integral, como forma de resgatar a qualificação do processo educacional. A PEC determina ao Executivo Estadual realizar uma ampliação anual e gradativa do número de escolas no sistema integral.

“Combater a violência e a desigualdade social passa pelo investimento real, permanente e sistemático em educação. Acreditamos que com esse investimento associado a outras políticas públicas em áreas distintas como cultura, esporte e, claro, na própria segurança pública, será possível promover uma transformação social e garantir mais qualidade de vida e perspectiva de futuro a toda sociedade”, destaca Márcia Maia.

18
abr

HEMOCENTRO DO RN REALIZA ENCONTRO ALUSIVO AO DIA MUNDIAL DO HEMOFÍLICO

Nesta quinta-feira (19), O Hemocentro do RN reúne pacientes hemofílicos, família e funcionários que estão envolvidos no atendimento ao portador da doença para celebrar o dia Mundial da Hemofilia (17 abril).

O encontro tem por objetivo  discutir os serviços que o Hemocentro  dispõe para estes pacientes, como atendimento ambulatorial, odontológico, distribuição, armazenamento e  transporte do fator de coagulação VIII e IX.

O Hemonorte é o Centro de  Referência no Estado  para o atendimento de doenças do sangue, como a  hemofilia A e B.  A unidade dispõe de uma  equipe multiprofissional  com médicos, enfermeiros, farmacêuticos, assistentes sociais e dentistas  para fazer o acompanhamento desses pacientes. Atualmente existem no RN 195 pacientes hemofílicos  cadastrados no Programa Nacional de Coagulopatias Hereditárias do Ministério da Saúde, sendo 175 de hemofilia A e 20 de hemofilia B.

A hemofilia é uma doença hemorrágica, genética e hereditária, que leva a perda de mobilidade do paciente. A doença é causada pela deficiência de Fator VIII (Hemofilia A) ou Fator IX (Hemofilia B). A doença afeta quase exclusivamente os homens e atinge todas as populações.

18
abr

LULA TEM PASSAPORTE E ROUPAS FURTADOS EM CURITIBA, DIZ PRESIDENTE DO PT

A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, afirmou que objetos pessoais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram furtados em Curitiba, na madrugada desta terça-feira. Gleisi disse que foram levados passaporte, roupas e talões de cheques do petista.

A senadora contou que o carro de um assessor do petista foi arrombado na Alameda Julia da Costa, no bairro de São Francisco, próximo das imediações do diretório da sigla, na região central da capital. Segundo Gleisi, dentro do veículo havia também outros itens pessoais de Lula, como cartas escritas por eleitores, roupas de cama já lavadas e uma pasta com documentos.

A Polícia Civil do Paraná confirmou o furto, mas não informou se os itens levados pertenciam a Lula. Segundo a Polícia, um assessor do ex-presidente, ainda não idenficado, deixou um Ford/Ka placa QNF-2068 estacionado e, ao retornar, notou o arrombamento. Em nota, a corporação acrescentou ainda que além dos outros documentos, que incluiam um passaporte, também foram levados um frigobar e um telefone celullar.

Glesi pediu que o caso seja apurado com rigor.

— Estamos muito preocupados com esse caso de furto de objetos pessoais do presidente. Levaram roupas limpas, de cama e já lavadas, cartas, pasta com documentos com talões de cheque e passaporte. Pode ter sido um furto casual, mas pode ter sido outra coisa. Estamos falando da segurança do presidente — disse Gleisi.

Em nota, a polícia informou que o caso foi registrado no 3º Distrito Policial de Curitiba e que será investigado pela Delegacia de Furtos e Roubos.

Lula está preso na superintendência da Polícia Federal do Paraná, onde cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão pelo caso do tríplex do Guarujá.

O Globo

18
abr

EM SUA MAIOR CRISE, O PSDB DERRETE COM AÉCIO

O PSDB vive uma crise. É a pior crise da história da legenda. A conversão de Aécio Neves em réu aprofunda a encrenca. Mas não é sua única causa. Em termos monetários há coisa até pior. Afora o que está por vir em outros oito processos, Aécio é acusado de extorquir R$ 2 milhões da JBS. Menos do que os R$ 10 milhões que a Odebrecht diz ter borrifado na caixa das campanhas de Geraldo Alckmin. Muito menos do que os R$ 23 milhões que a empreiteira de Emílio e Marcelo Odebrecht sustenta ter despejado nas arcas eleitorais de José Serra.

Com tudo isso e algo mais, o tucanato perdeu a aura de diferente. Ficou muito parecido com o PMDB, a legenda gelatinosa da qual Franco Montoro, Mario Covas e Fernando Henrique Cardoso bateram em retirada no ano de 1988 para fundar um partido limpo e arejado. Hoje, o que está estampado na vitrine do PSDB é algo que em linguagem aeronáutica seria chamado de cansaço de materiais. Nada que é associado ao ninho decola.

O que há de mais saudável no Brasil dos dias que correm é que pela primeira vez desde a chegada das caravelas o Estado investiga e pune a oligarquia político-empresarial. Diante dessa novidade, o PSDB decidiu ficar do lado do atraso. Fez isso ao proteger seus encrencados. A prisão de Lula elevou o patamar de exigência da sociedade, empurrando o Judiciário para novas fronteiras. A invulnerabilidade do tucanato tornou-se um escárnio. E o envio de Aécio para o banco dos réus é pouco para saciar a fome de limpeza que está no ar.

Enquanto as punições judiciais não chegam, o eleitor emite os primeiros sinais de intolerância. Aécio tem enorme dificuldade para colocar em pé uma candidatura à reeleição para o Senado. A nova condição de réu deve condená-lo a ser candidato a deputado federal. Quanto a Geraldo Alckmin, o presidenciável do PSDB, os humores detectados pelo Datafolha indicam que o eleitorado resiste em retirá-lo da frigideira onde ardem os sub-Bolsonaros, candidatos com índices de intenção de voto abaixo dos dois dígitos.

Josias de Souza

18
abr

ALCKMIN PRESSIONADO A EXPULSAR AÉCIO DO PSDB

O presidente do PSDB, Geraldo Alckmin, tem sido pressionado a promover a expulsão do senador Aécio Neves (MG) do partido, como forma de reduzir os dados causados às candidaturas tucanas em outubro, principalmente a presidencial, após a decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), tornando o político mineiro réu por corrupção passiva e também obstrução da Justiça.

Alckmin até gostaria de ver Aécio pelas costas, nunca foram grandes amigos, mas o político paulista é avesso a atitudes incisivas.

A história política recente registra vários casos de políticos expulsos dos respectivos partidos por fatos semelhantes ou até menos graves.

Quando presidia o PSDB, em 2006, Tasso Jereissati não hesitou em expulsar três deputados tucanos citados na CPI dos Sanguessugas.

Em 2012, o DEM tomou a decisão em poucos dias de expulsar o então senador Demóstenes Torres (GO), acusado na Operação Monte Carlo.

Cláudio Humberto

18
abr

PROJETO QUER LIMITAR TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO BANCÁRIO EM TODO O RN

As pessoas que utilizam serviços nas agências bancárias no Rio Grande do Norte poderão ter uma lei que contribuirá para a melhoria nos atendimentos. Está em tramitação na Assembleia Legislativa um projeto para limitar o tempo de atendimento nos bancos de todos os municípios do estado. A proposta, que é do deputado Hermano Morais (MDB), quer limitar em 45 minutos o tempo total entre a triagem e o atendimento propriamente dito.

Atualmente, o Rio Grande do Norte não conta com uma lei que trate desse tema, assim como também não há uma regulamentação federal. No entanto, é permitido que municípios e estados legislem sobre o assunto. No Rio Grande do Norte, municípios como Natal e Mossoró têm leis que tratam diretamente sobre o tema, mas ainda não há uma norma que seja abrangente a todas as cidades potiguares.

“A espera em filas de bancos é uma situação vivenciada corriqueiramente por muitas pessoas em todo o país. Há casos em que a espera demasiada foge da normalidade, deixando de ser um mero aborrecimento tolerável para se transformar em um verdadeiro problema, chegando a afrontar a dignidade da pessoa, que pode ficar com sede, fome, desgastada fisicamente e impossibilitada de usar o banheiro, por exemplo”, justificou no projeto o deputado Hermano Morais.

Pelo texto proposto por Hermano, o tempo máximo de espera será de 30 minutos em dias considerados normais e de 45 minutos em vésperas ou feriados prolongados. Os bancos e correspondentes bancários ficam obrigados a fornecer aos usuários os comprovantes com horário do momento em que ele chegou à fila, assim como também no fim do atendimento. Caso a lei seja aprovada, os bancos também ficarão obrigados a fazer constar em locais visíveis as disposições da norma, cabendo às unidades do Procon o recebimento de denúncias dos usuários em caso de descumprimento.

“Nossa propositura vai ao encontro de uma norma de autorreguloação da Federação Brasileira de bancos (Febraban), que define que o tempo máximo de espera nas filas de bancos deve ser de até 20 minutos em dias de movimento normal e de até 30 minutos em dias de pico. A regra é voluntária, mas todos os grandes bancos são signatários”, disse Hermano na justificativa do projeto, lembrando ainda que idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou com crianças de colo têm direito a atendimento prioritário.

A lei vai tramitar nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa e, caso seja aprovada, entrará em vigor 60 dias após a sua publicação.

17
abr

GUSTAVO FERNANDES PEDE CELERIDADE EM ANÁLISE DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO

O deputado estadual Gustavo Fernandes (PSDB) pediu, na manhã desta terça-feira (17), celeridade na análise da prestação das contas do Governo do Estado por parte da Comissão de Finanças e Fiscalização. O pedido é referente ao ano de 2016. De acordo com o parlamentar, o prazo de análise é de 90 dias e os documentos foram protocolados há 45 dias.

“Requeiro que a Comissão de Finanças elabore um calendário de seus trabalhos referente a análise da prestação de contas do Governo do Estado em relação ao ano de 2016. Existe um prazo regimental e já se passaram 45 dias. Peço celeridade para que esse processo seja, se possível, entregue antes do prazo final, que são 90 dias após o recebimento”, destacou.

Os deputados Ricardo Motta (PSB) e Raimundo Fernandes (PSDB) acompanharam a solicitação feita por Gustavo Fernandes em sessão plenária da Assembleia Legislativa.

17
abr

DEPUTADOS APROVAM PROJETOS DE INICIATIVA DO TCE E PGE

Na sessão plenária desta terça-feira (17), os deputados aprovaram duas mensagens. O projeto de lei complementar 009/2018, oriundo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que trata da nomenclatura e estrutura de cargos do órgão.

Outra matéria aprovada foi o projeto de lei complementar 033/2017, que altera a lei complementar 240/2002, e dispõe sobre a lei orgânica da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Estatuto dos Promotores do Estado.

Durante a discussão das matérias, aprovadas à unanimidade, no tocante ao projeto de lei do TCE, o deputado Fernando Mineiro (PT) afirmou que iria votar favorável porque os parlamentares foram procurados pelos servidores para apoio à proposição.

“O projeto chega ao plenário sem que haja uma emenda, porque não é papel desta Casa, do Legislativo, pois não podemos emendar um projeto que diz respeito a um outro poder ou órgão estatal”, afirmou Mineiro. Estiveram presentes 20 deputados na sessão de hoje.

17
abr

REPROVAÇÃO AO GOVERNO TEMER É DE 70%, APONTA PESQUISA DATAFOLHA

Pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (17) pelo site do jornal “Folha de S.Paulo” indica que o governo do presidente Michel Temer é reprovado por 70% dos entrevistados.

O índice é o mesmo registrado no levantamento anterior, de janeiro, e corresponde à soma dos que classificam o governo como “ruim” ou “péssimo”.

O Datafolha ouviu 4.194 pessoas em 227 municípios entre os últimos dias 11 e 13.

O resultado da pesquisa, de acordo com o site, é o seguinte:

  • Ótimo ou bom: 6%
  • Regular: 23%
  • Ruim ou péssimo: 70%

Notas do governo

Segundo informou o jornal, numa escala de 0 a 10,

  • a nota média do governo foi 2,7
  • 41% dos entrevistados atribuíram nota 0
  • 2% deram nota 10 para o governo
17
abr

EZEQUIEL REQUER A SEMARH VISTORIA E RECUPERAÇÃO DA BARRAGEM PASSAGEM DAS TRAÍRAS

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), requereu estudo e imediata tomada de providências para recuperação da barragem Passagem das Traíras, localizada na fronteira dos municípios de São José do Seridó, Jardim do Seridó e Caicó, junto ao Governo do RN via Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).

“Apesar de sequer ter saído do volume morto. Isso não significa que vá ficar assim. No último dia 10, para alegria do sertanejo, a barragem começou a receber água. Mas também para nossa preocupação”, alertou Ezequiel Ferreira ao explicar que a Agência Nacional das Águas (ANA), em outubro de 2017, alertou e firmou acordo com a Semarh, que administra a barragem, que a mesma, em São José do Seridó, não poderá exceder mais que 50% de sua capacidade total, que é de 49.702.394 m³, enquanto não passar por obras de recuperação.

“Mesmo ainda longe de alcançar a marca onde está o problema é necessário prevenir. As chuvas estão sendo constantes. Para alegria do povo do sertão que estava ingressando no sétimo ano de seca. Mas as águas podem apresentar surpresa desagradável se o nível subir”, justificou Ezequiel Ferreira de Souza.

O relatório das ANA, em outubro de 2017, apontava que a barragem apresentava problemas de segurança com relação à qualidade do concreto e na galeria de inspeção, além da necessidade de avaliar a condição das falhas e descontinuidade na ombreira direita próxima ao contato com o maciço.

Na época o relatório da ANA apontou que a barragem Passagem das Traíras, localizado no Seridó Potiguar era uma das 25 represas do país com graves problemas em sua estrutura física.

A Barragem Passagem das Traíras é uma das mais importantes barragens do Rio Grande do Norte. Faz parte do conjunto de barragens da bacia do rio Piranhas-Açu, tendo barrado o rio Seridó. Situa-se na fronteira dos municípios de São José do Seridó, Jardim do Seridó e Caicó. Ela é o quarto maior reservatório da região do Seridó. Seu nome faz referência a um peixe comum na caatinga, a traíra.

A barragem é utilizada para abastecimento de água para a zona urbana de Jardim do Seridó e zona norte de Caicó; irrigação, defesa contra as cheias, atividades recreativas e criação de peixes.

17
abr

CCJ APROVA PROJETO DE LEI PARA ADEQUAÇÃO DE SERVIDORES DA TRIBUTAÇÃO

Com o Projeto de Lei Complementar (PLC) aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), em reunião desta terça-feira (17) ficam ampliadas as atribuições dos ocupantes de cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais da secretaria de Tributação do Estado.
“Esse Projeto de Lei é específico para a Tributação, para se adequar ao plano de cargos e remuneração para servidores públicos do Estado. Com essa adequação que não gera impacto nas finanças permite os auxiliares de serviços gerais, muitos em idade já avançada e que não estejam mais em condições de executarem serviços de limpeza, possam exercer outras funções”, esclareceu o presidente da CCJ, deputado Dison Lisboa (PSD).
A matéria segue agora para a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e em seguida para o plenário da Assembleia Legislativa para a votação final. Outras oito matérias foram discutidas e aprovadas na reunião, que contou com a presença dos deputados Dison Lisboa, George Soares (PR), Nélter Queiroz (MDB), Albert Dickson (PROS) e Marcia Maia (PSDB).
Durante a reunião, o deputado Dison Lisboa leu ofício recebido do Instituto de Previdência do Estado (IPERN) respondendo a uma diligência de projeto que trata da Previdência Complementar. O Instituto solicita a designação de um representante da Comissão para participar de uma reunião no próximo dia 25, no IPERN com equipe do Banco do Brasil, de Brasília, para tratar do tema.
O deputado Nélter Queiroz solicitou do presidente da Comissão que agilize a apreciação dos vetos do governo. “Há projetos que foram aprovados no plenário da Assembleia Legislativa”, salientou o deputado.

17
abr

I FÓRUM ACADÊMICO DA ESCOLA DA ASSEMBLEIA PROPÕE DISCUSSÃO NA ÁREA ELEITORAL

A Assembleia Legislativa está promovendo o I Fórum Acadêmico da Escola da Assembleia. O evento, que começa no próximo dia 24, é composto por 4 colóquios temáticos: Eleitoral, Processo Legislativo, Gestão de Pessoas no Serviço Público e Gestão de Compras no Serviço Público, com o objetivo de incentivar a discussão focada na evolução das políticas públicas das atividades do Legislativo Estadual.
A abertura da primeira edição do Colóquio Eleitoral, acontece às 8h, na sede da Escola, e tem como foco pensar o futuro do Rio Grande do Norte a partir do cenário eleitoral, além de aprimorar o entendimento no que se refere às palestras e cursos oferecidos, bem como incentivar a discussão acadêmica para aperfeiçoar outros temas na área Eleitoral. As atividades se estendem até o dia 27.
Para os interessados, as inscrições são gratuitas e ilimitadas. Os juízes eleitorais Wlademir Capistrano e Nilo Ferreira de Pinto Júnior e o publicitário João Maria Medeiros, são nomes que já confirmaram presença, agregando conhecimento e enriquecendo os debates, mesa redonda e atividades propostas durante todo o evento.

Programação:

1º DIA – 24/04/18
LOCAL: Escola da Assembleia
8h às 12h – CURSO (1ª parte):
Tema: Representação e Participação política
14h às 17h – PALESTRA:
Tema: Sistema Eleitoral;
2º DIA – 25/04/18
LOCAL: Escola da Assembleia
8h às 12h – CURSO (2ª parte):
Tema: Representação e Participação política
14h às 17h – PALESTRA:
Tema: Reforma Política Eleitoral;
3º DIA – 26/04/18
LOCAL: Escola da Assembleia
8h às 12h e das 14h às 17h – CURSO:
Tema: Propaganda Partidária e eleitoral
4º DIA – 27/04/18
LOCAL: Escola da Assembleia
9h às 12h – Mesa redonda
13h – ENCERRAMENTO
Escola da Assembleia
Rua Açu, 426, Tirol, Natal/RN
Telefone (84) 3232.1001

17
abr

JURO DO CHEQUE ESPECIAL VARIA DE 20% A 500% AO ANO; MAIORES BANCOS CONCENTRAM TAXAS MAIS ALTAS

A diferença entre os juros cobrados em um banco ou outro no cheque especial pode variar até 26 vezes, do mais barato ao mais caro, em 29 instituições financeiras que oferecem este tipo de crédito no Brasil. Dados do Banco Central com base nas taxas médias praticadas pelos bancos mostra que a taxa do cheque especial começa em 20,45% ao ano e termina em 526,13%, no período entre março e abril deste ano.

Entre os 10 bancos que cobram as taxas mais caras do mercado, estão na lista os cinco maiores bancos do país – Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco, Banco do Brasil e Santander.

O cheque especial é uma linha de crédito emergencial que permite ao correntista gastar um certo limite definido pelo banco, mesmo que ele não tenha dinheiro na conta. Por ser uma linha de curto prazo, os juros estão entre os mais altos do mercado, atrás apenas do cartão de crédito.

Em fevereiro, a taxa média cobrada pelos bancos nesta modalidade era de 324,1% ao ano. Uma das explicações dadas pelos bancos é a taxa de inadimplência, uma das mais altas. Ela era de 13,56% em fevereiro, enquanto o rotativo do cartão estava em 33,16%, segundo o BC.

Além dos calotes, os compulsórios elevados, os impostos e a concentração bancária também explicam taxas tão elevadas, de acordo com o diretor executivo de Estudos e Pesquisas Econômicas da Anefac,Miguel José Ribeiro de Oliveira. No entanto, ele pondera que, tecnicamente, não há explicação para taxas no patamar de 300% ao ano.

“Nada justifica juros dessa magnitude”.

Opção de crédito parcelado

Para tentar reduzir as taxas, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou uma nova regra que vai obrigar os bancos a oferecer opções mais vantajosas de crédito para quem utilizar mais que 15% do limite do cheque especial por 30 dias, para dívidas acima de R$ 200. A regra entra em vigor em 1º de julho.

O parcelamento da dívida deverá estar entre as alternativas que os bancos vão oferecer à dívida do cheque especial. A oferta das opções mais vantajosas deve ocorrer em até 5 dias úteis após os bancos constatarem que o cliente se enquadra neste caso.

O cliente não será obrigado a contratar uma das alternativas oferecidas pelos bancos. Nesses casos, os bancos terão que reiterar as ofertas a cada 30 dias.

A economista-chefe da Rosenberg Associados, Thaís Zara, acredita que a medida tem potencial para reduzir os juros nesta modalidade, assim como a inadimplência. “O efeito sobre o juro total a pessoas físicas tende a ser maior quanto maiores forem os avanços dentro do cheque especial”, diz.

Posicionamento dos bancos
Procurado para comentar a taxa média de 421,93%, o Santander informou que criou há quatro anos produtos parcelados com custos menores como alternativa ao cheque especial, oferecidos de forma individual. “O Santander é o único banco no país a disponibilizar dez dias sem juros no cheque especial para todos os clientes. Esta condição beneficia, atualmente, 35% dos usuários do cheque especial do Santander”, declarou em nota.

Sobre a taxa de 322,34% do Itaú Unibanco, declarou que vem repassando o corte da Selic, mas que as taxas cobradas também dependem de outros fatores, como o perfil do cliente e sua capacidade de pagamento. “As taxas divulgadas pela autoridade monetária representam a média de todas as contratações realizadas naquele mês, mas não necessariamente são praticadas para todos os clientes que possuem os produtos do banco”, informou.

Sobre a taxa de 290,59% na modalidade, o Bradesco disse que não ia comentar. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil não haviam enviado seus posicionamentos até a última atualização desta reportagem.

17
abr

STF DECIDE NESTA TERÇA SE TORNA AÉCIO NEVES RÉU POR CORRUPÇÃO E OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) no plenário do Senado (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir nesta terça-feira (17) se recebe denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o torna réu por corrupção e obstrução de Justiça.

A decisão caberá aos cinco ministros que compõem a Primeira Turma da Corte: Marco Aurélio Mello (relator do caso), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.

A sessão está marcada para as 14h, mas não será transmitida ao vivo pela TV Justiça – as sessões de turmas só podem ser acompanhadas de dentro do STF.

Se a maioria aceitar a denúncia, Aécio passa a responder ao processo penal na condição de réu e poderá contestar a acusação com novas provas. Só ao final da ação poderá ser considerado culpado ou inocente, num julgamento a ser realizado pelo mesmo colegiado.

Aécio foi acusado em junho do ano passado, em denúncia da Procuradoria Geral da República, de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, em troca de favores políticos; e também de tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato.

A defesa diz que o senador foi “vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos” e que “inexiste crime ou ilegalidade na conduta do senador”. Na conversa gravada com Joesley, Aécio diz que usaria o dinheiro para pagar advogados.

Junto com o parlamentar, são acusados pela PGR a irmã dele, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB-MG), todos por corrupção. A primeira teria pedido o dinheiro a Joesley e os outros dois teriam recebido e guardado quatro parcelas de R$ 500 mil em espécie.

Segundo a PGR, o senador também tentou embaraçar as investigações ao tentar aprovar nova lei contra abuso de autoridade com o suposto objetivo de punir juízes e procuradores; aprovar anistia a crimes de caixa 2 – doações não declaradas de campanha; e tentar interferir na escolha de delegados para conduzir investigações da Lava Jato.

O que diz Aécio

Em entrevista a jornalistas nesta segunda (16), Aécio se disse vítima de um “enredo armado” pelos delatores da JBS. O parlamentar disse ainda que não houve uma investigação dos fatos e que, se as acusações tivessem sido apuradas, as denúncias se desmontariam como um “castelo de cartas”.

“Um enredo pré-determinado por um cidadão que recebeu benefícios. […] Foi uma construção feita pela defesa do senhor Joesley Batista, com membros do Ministério Público”, acrescentou o tucano.

Também nesta segunda, a defesa do senador pediu acesso às provas já produzidas nas investigações.

g1.com

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