Geraldo Jr

14
nov

DIANTE DA JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA GABRIELA HARDT, LULA PRESTA DEPOIMENTO EM CURITIBA NA TARDE DESTA QUARTA NO PROCESSO DO SÍTIO DE ATIBAIA

Foto: André Richter – Enviado Especial

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será interrogado hoje (14), a partir das 14h, em Curitiba. Ele será transportado de carro da carceragem da Superintendência da Polícia Federal onde está preso, desde abril, para a sede da Justiça Federal, ambas na capital paranaense. Será a primeira vez que ele deixará a superintendência em sete meses.

Lula vai depor em um dos processos da Operação Lava Jato relativo ao sítio Santa Bárbara de Atibaia (SP). A juíza federal substituta Gabriela Hardt vai conduzir a oitiva.

O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em outro processo, o caso do triplex em Guarujá (SP).

Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal, substitui o juiz federal Sergio Moro, que aceitou ser ministro da Justiça do governo eleito Jair Bolsonaro. De férias e informando que irá pedir exoneração do cargo, Moro é substituído por Hardt.

Caso

O ex-presidente foi denunciado por recebimento de propina das construtoras OAS e Odebrecht. Outras 12 pessoas também estão denunciadas no processo. Lula nega as acusações e diz não ser dono do sítio. De acordo com as investigações, foram feitas reformas e melhorias no patrimônio.

Pelas investigações, as reformas no sítio começaram após a compra da propriedade pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos de Lula. No laudo elaborado pela Polícia Federal, em 2016, os peritos citam as obras que foram realizadas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil.

A estimativa é de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil). A defesa de Lula sustenta que a propriedade era frequentada pela família do ex-presidente, mas ele não é proprietário do sítio.

O empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente da República, e réu por lavagem de dinheiro na mesma ação penal deverá ser interrogado hoje também.

Agência Brasil

14
nov

ABERTURA DO XVI JOMEC REUNIU CENTENAS DE ATLETAS NO ESTÁDIO CEL. JOSÉ BEZERRA NESTA TERÇA, 13

Centenas de atletas participantes da 16ª edição dos Jogos Municipais Esportivos e Culturais de Currais Novos – JOMEC, estiveram presentes na noite desta terça-feira (13) no Estádio Municipal “Cel. José Bezerra” para a abertura oficial de um dos mais tradicionais eventos esportivos do município. A solenidade contou com a presença do Vice-Prefeito de Currais Novos, Anderson Alves, secretários municipais, vereadores, direção da 9ª DIREC, além de professores, diretores das instituições de ensino e grande participação popular.

Com aproximadamente 3 mil atletas inscritos nas competições, o JOMEC contará com disputas em 13 modalidades nas categorias mirim, infantil e juvenil: Handebol, futebol society, futsal, judô, natação, vôlei in door, vôlei de dupla, badminton, atletismo, tênis de mesa, dama, xadrez e queimada. Neste ano, o tema dos jogos é “Esporte: Ferramenta de inclusão social”.

Para o Vice-Prefeito Anderson Alves, o esporte é uma das ferramentas de transformação social. “O JOMEC é um evento de grande importância para nossas crianças e jovens e fundamental para a vida e saúde de todos eles”, comentou. Na abertura, o secretário municipal de educação, Jorian Pereira, entregou comenda de honra ao mérito ao professor e educador físico Joanilson Kelis pelos relevantes serviços prestados ao esporte no município. A solenidade também contou com a tradicional corrida do “Fogo Olímpico”, apresentações culturais e artísticas e a escolha da “Melhor Torcida”, prêmio conquistado pelo Centro Educacional Logos.

O XVI JOMEC tem como objetivo integrar os alunos das escolas de Currais Novos na prática esportiva e na construção social. As competições seguem até o próximo dia 23 de novembro.

14
nov

ESPECULAÇÕES EM TODO ESTADO EM TORNOS DE CARGOS NO NOVO GOVERNO

Depois de passada a euforia da vitória nas eleições deste ano a onda agora é de quem vai herdar uma fatia nas indicações dos cargos no novo governo que se inicia em janeiro próximo.

Em Currais Novos, como não poderia deixar de ser, já circula a boca miúda pelas resenhas políticas da cidade, mais precisamente na esquina do chafurdo, que a participação de Odon Júnior, prefeito municipal, Anderson Alves, vice prefeito e deputado federal mais votado no município, e do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, serão eles que irão fazer as indicações para os cargos do governo no município.

Estão em disputa principalmente os cargos de direção do hospital Regional Dr. Mariano Coelho, Central do Cidadão, Detran, Sine e do Hemocentro Francisco Alberto de Macêdo.

Há quem aposte que a dupla Odon Jr e Anderson Alves terão papel relevante nas indicações, mas não se pode menosprezar o poder de fogo que tem o deputado e hoje presidente da Assembleia Ezequiel Ferreira.

Vamos esperar que os indicados sejam pessoas com a capacidade de mudar o quadro para melhor e que no final das contas a população seja a mais beneficiada com as mudanças que virão pela frente.

Como em política o que é hoje poderá não ser amanhã, vamos aguardar as movimentações das nuvens que pairam sobre a cidade para saber se os prognósticos dos cientistas políticos de plantão se confirmam ou não.

14
nov

NELTER SOLICITA DEVOLUÇÃO DE PM’S QUE ATUAM COMO AGENTES PENITENCIÁRIOS

Com o objetivo de restabelecer a segurança pública em Jucurutu, Florânia e demais municípios potiguares, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) solicitou que o Governo do Estado dê posse aos agentes penitenciários aprovados em concurso. Com isso, justifica o parlamentar, os policiais militares que estão atuando na função de agente penitenciário seriam devolvidos às suas funções originais.

“O governador precisa convocar os agentes penitenciários com urgência para que esses policiais militares voltem para dar segurança às cidades que precisam. São muitos municípios que a população está amedrontada. Só para termos uma ideia, na região Seridó só existem três bancos que não foram assaltados”, exemplificou.
Nelter Queiroz disse que a noite, a cidade de Florânia conta com apenas dois policiais e Jucurutu, cuja companhia possuía oito policiais, conta com apenas cinco atualmente. “É muito delicada a situação. As cidades estão amedrontadas com os assaltos”, disse.

14
nov

PERDA DO MINISTÉRIO DA DEFESA DESAPONTA A CÚPULA DA MARINHA

Ao indicar o general Fernando Azevedo e Silva para o Ministério da Defesa, Jair Bolsonaro decepcionou a cúpula da Marinha, que esperava ver acomodado no posto o comandante da força, almirante Eduardo Bacellar Leal. Ironicamente, a expectativa da Marinha nascera de uma movimentação do próprio gabinete de transição. Em conversas com seu vice, o general Hamilton Mourão, Bolsonaro cogitara usar a pasta da Defesa para equilibrar a representação das três armas na Esplanada.

Afora Bolsonaro e Mourão, ambos egressos do Exército, serão alçados ao primeiro escalão do novo governo três generais: Azevedo e Silva (Defesa) Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Oswaldo Ferreira (a ser designado para uma pasta na área da infraestrutura). A Aeronáutica está simbolicamente representada pelo astronauta Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), tenente-coronel da Força Aérea Brasileira.

Bolsonaro poderia surpreender a plateia nomeando um civil para a Defesa, como vinha acontecendo desde a criação da pasta, sob Fernando Henrique Cardoso. Mas a presença de um militar nesse ministério era um compromisso de campanha. E Michel Temer já havia quebrado a tradição ao confiar o comando da Defesa ao general Silva e Luna.

Nesse contexto, o erro do gabinete de transição foi o atiçar a Marinha. O episódio desce à crônica das composições de governo como um caso raro de autossuficiência. Bolsonaro descartou a opção civil, ele mesmo alimentou o sonho da Marinha, ele mesmo submeteu-se à pressão do Exército, ele mesmo frustrou os marinheiros ao optar por um general. Para sorte do capitão, a disciplina dos marinheiros mantém as queixas represadas.

Josias de Souza

14
nov

IDAS E VINDAS DE BOLSONARO INFLAM LOBBY POR RENAN CALHEIROS COMO ‘ANTEPARO DE CRISE’ NO CONGRESSO

Painel / FOLHA SP

O certo e o duvidoso As idas e vindas da equipe de Jair Bolsonaro (PSL) acabaram fortalecendo o lobby em torno da candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL) à presidência do Senado. A articulação extrapolou as fileiras de seu partido e ganhou adesões de veteranos do PSD e do PSDB, por exemplo, além de nomes do Judiciário. O favoritismo cresce à medida que as oscilações do grupo bolsonarista ampliam a sensação de que a próxima gestão será instável. Renan agora é vendido como o “anteparo de crises”.

Poliglota A sucessão nos comandos da Câmara e do Senado entrou no radar de investidores estrangeiros que acompanham com cautela os sinais emitidos pelo presidente eleito no Brasil. Lá fora, explica um representante de uma corretora de valores, há a crença de que Bolsonaro aprova a nova Previdência em 2019.

Freios e contrapesos Decorre dessa expectativa a importância que vem sendo dada ao jogo que será jogado no Congresso. No topo da Câmara ou do Senado, um parlamentar hostil à agenda do novo governo pode dificultar os planos.

13
nov

MOURÃO DISCORDA DE COMANDANTE DO EXÉRCITO E DIZ QUE NÃO HÁ RISCO DE POLITIZAÇÃO NOS QUARTÉIS

O general Hamilton Mourão, vice-presidente eleito na chapa de Jair Bolsonaro (PSL-RJ), descarta qualquer risco de politização dos quartéis durante o novo governo —a hipótese é admitida pelo atual comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas.

COMO SEMPRE?

Em entrevista à Folha, Villas Bôas disse que sempre é possível que “interesses pessoais venham a penetrar” no ambiente militar, o que seria um “risco sério”. “Não concordo”, diz Mourão. “As Forças Armadas vão continuar como sempre estiveram”.

COMO É?

As declarações de Villas Bôas incomodaram o STF (Supremo Tribunal Federal). O general disse que o Exército passou por um momento delicado quando a corte votou (e rejeitou) o habeas corpus que evitaria a prisão de Lula.

VITAMINA

Na época, o general fez declarações contra a “impunidade”. Agora, diz que sua preocupação era com a “estabilidade” e afirma: “É melhor prevenir do que remediar”.

OUVI BEM

As frases foram entendidas como uma insinuação de que o Exército poderia ter feito algum tipo de intervenção se Lula ficasse solto.

NUNCA MAIS

Alguns magistrados trocaram mensagens entre si lembrando a manifestação do decano do tribunal, Celso de Mello, no julgamento do habeas corpus, em que repeliu o pronunciamento do general.

NUNCA MAIS 2

Sem citar Villas Bôas, ele então disse que, em situações graves, “costumam insinuar-se” pronunciamentos “que parecem prenunciar a retomada, de todo inadmissível, de práticas estranhas (e lesivas) à ortodoxia constitucional, típicas de um pretorianismo que cumpre repelir”.

NUNCA MAIS 3

Mello disse ainda que as declarações lembravam a de Floriano Peixoto, no século 19: “Se os juízes concederem habeas corpus aos políticos, eu não sei quem amanhã lhes dará o habeas corpus de que, por sua vez, necessitarão”.

FEITO?

Questionado, o general Mourão também comentou o fato. Se Lula seguisse solto, diz ele, “seria um ato unilateral do STF. Haveria uma revolta no conjunto da nação. Mas a decisão teria que ser aceita”.

Mônica Bergamo

13
nov

ONYX LORENZONI ATACA QUEM AJUDA A PRESERVAR A AMAZÔNIA

Ministro extraordinário da transição e futuro chefe da Casa Civil de Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni abespinhou-se com perguntas de jornalistas sobre meio ambiente. De repente, a pretexto de criticar ONGs estrangeiras que recebem parte das multas aplicadas pelo Ibama, o ministro atacou a Noruega. Deu de ombros para o fato de que o país é o principal financiador do Fundo Amazônia, o maior projeto de cooperação internacional para preservar a floresta amazônica.

“A floresta norueguesa, quanto eles preservaram?”, indagou Onyx aos repórteres a certa altura. “O Brasil preservou a Europa inteira, territorialmente, com as nossas matas, mais cinco Noruegas. Os noruegueses têm que aprender com os brasileiros, não a gente aprender com eles”, disse Onyx, antes de dar a entrevista por encerrada.

Nos seus dez anos de existência, o Fundo Amazônia recebeu R$ 3,1 bilhões. A Noruega bancou 93,3% desse total. O resto do dinheiro veio da Alemanha (6,2%) e da Petrobras (0,5%). Diferentemente do que insinuam Bolsonaro e seus auxiliares, não há neste caso risco à soberania nacional. O fundo é gerido pelo BNDES.

Na semana passada, Bolsonaro dissera que 40% da receita obtida com multas ambientais aplicadas no Brasil vão para ONGs estrangeiras e brasileiras. Nesta terça-feira, disse Onyx, o presidente eleito receberá um estudo sobre o tema. “A gente está muito preocupado com isso. (…) A média de conservação (das matas) de países que têm território semelhante ao nosso é de 10%. O Brasil tem 31% de preservação de suas matas. É três vezes mais…”

Um repórter interveio para perguntar se o Brasil reduziria o percentual de conservação de suas matas para 10%. E Onyx, elevando o timbre: “Claro que não… Seria irresponsabilidade escrever isso ou falar isso. Nós vamos preservar o Brasil, mas com altivez. Não dá pra vir a ONG da Noruega ou da Holanda vir aqui dizer o que a gente tem que fazer fazer, porque lá dá três palmos da linha da água, e eu vi, eles plantam tudo.”

Outro repórter recordou ao ministro que a Noruega socorreu o Ibama. Onyx irritou-se ainda mais. “E a legislação brasileira não vale nada? O que nós fizemos não vale nada? O que vale é a Noruega?” Foi nesse ponto que o ministro da transição engatou os ataques aos noruegueses, culminando com a declaração de que o Brasil tem muito a ensinar em matéria de preservação.

O dinheiro, como se sabe, não traz felicidade. Mas um governo quebrado como o brasileiro nem sempre tem liberdade para falar isso. Nos últimos três anos, o fundo custeado com verbas da Noruega tapou buracos abertos pelos cortes orçamentários impostos ao Ibama. O Fundo Amazônia pagou até a aquisição de carros e o aluguel de helicópteros para que os fiscais do órgão pudessem trabalhar.

Bolsonaro e sua equipe ainda da não se deram conta, mas o excesso de verborragia sobre meio ambiente pode custar a verba da Noruega e de outras fontes. O dinheiro, como se sabe, não costuma aceitar ofensas. Até o agronegócio brasileiro já aprendeu que o descuido com o desmatamento custa caro. Grandes bancos internacionais e multilaterais recusam-se a financiar produtores que degradam o ambiente.

Josias de Souza

13
nov

TÉCNICOS DO TSE APONTAM 17 INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE EM PRESTAÇÃO DE CONTAS DE BOLSONARO

A área técnica do Tribunal Superior Eleitoral concluiu na noite desta segunda-feira (12) a análise preliminar da prestação de contas da campanha de Jair Bolsonaro (PSL) e apontou 17 indícios de irregularidade na documentação entregue pela equipe do presidente eleito.

Com isso, os técnicos pedem que o ministro-relator, Luís Roberto Barroso, dê prazo de três dias para que a equipe de Bolsonaro encaminhe documentos e esclarecimentos sobre os 17 itens levantados, além de outros seis temas em que apontam inconsistências.

Entre os problemas listados pela equipe de análise de prestação de contas está o descumprimento de prazos para informe à Justiça Eleitoral de receitas e gastos, inconsistências entre dados informados pela campanha e aqueles registrados em órgãos oficiais e recebimento de doações de fontes vedadas.

Folhapress

13
nov

APÓS PREMIAR O STF COM AUMENTO, CONGRESSO DEBATE CONGELAMENTO SALARIAL DO FUNCIONALISMO

Uma semana depois de o Senado ter retirado do freezer o projeto que elevou em 16,39% os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e da procuradora-geral da República, uma comissão especial de deputados e senadores se reúne nesta terça-feira (13) para discutir o congelamento de reajustes que seriam pagos a diversas categorias do funcionalismo público a partir de janeiro de 2019.

O resfriamento do contracheque dos servidores consta de medida provisória enviada ao Congresso por Michel Temer. Antes de chegar aos plenários da Câmara e do Senado, a proposta tem que passar pelo crivo de uma comissão mista. O colegiado reuniu-se na quarta-feira da semana passada —mesmo dia em que os senadores enviaram o aumento do Supremo e da Procuradoria para a sanção de Temer.

Sem clima, os membros da comissão adiaram para esta terça-feira a eleição de um presidente e de um vice-presidente, além da escolha de um relator para a medida provisória. O governo alega que os aumentos precisam ser adiados para 2020 em nome do equilíbrio das contas públicas. Até a semana passada, o argumento parecia lógico. Perdeu o nexo depois da exceção aberta para o STF.

O congelamento previsto na medida provisória de Temer afeta 372 mil pessoas, entre servidores ativos (209 mil) e aposentados (163 mil). Se for aprovado, evitará gastos de R$ 4,7 bilhões no próximo ano. O aumento dos salários do STF, que descerá em cascata por toda a administração pública, deve custar entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões por ano.

Entre as corporações que seriam afetadas pelo congelamento estão servidores da elite do funcionalismo, lotados na Polícia Federal, Receita Federal, Banco Central e Itamaraty. Há também na lista médicos e professores. Ironicamente, os reajustes foram aprovados sob Michel Temer. Alegou-se que já haviam sido negociados pelo governo de Dilma Rousseff, antes do impeachment.

Para restaurar a lógica, Temer precisaria vetar o aumento que elevou os salários da cúpula do Supremo e da Procuradoria de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil por mês. Mas é improvável que um presidente em fim de mandato, com duas denúncias por corrupção e dois inquéritos criminaios sobre os ombros, se anime a desafiar os interesses monetários da nova CUT, Central Única das Togas.

JOSIAS DE SOUZA

12
nov

TEMER QUER FIM DE AUXÍLIO-MORADIA ANTES DE SANCIONAR REAJUSTE DO STF

O presidente Michel Temer quer que o Supremo Tribunal Federal (STF)acabe com o auxílio-moradia antes que ele sancione o reajuste salarial dos ministros da Corte e da Procuradoria-Geral da República. Um auxiliar direto de Temer disse ao Estadoque o presidente ainda não decidiu se sanciona ou veta o reajuste e que aguarda o fim formal do auxílio-moradia, prometido como uma compensação ao aumento de 16,4%.

O fim do benefício foi um compromisso assumido pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para convencer o Congresso Nacional a dar aval ao aumento. Segundo senadores, ele se comprometeu a abolir também outros penduricalhos. Dias Toffoli ainda não definiu uma data para levar o tema ao plenário. O auxílio-moradia vigora desde 2014 com base em duas liminares do ministro Luiz Fux, relator do caso no STF. Ele ainda não liberou as ações para julgamento. O Estado apurou que Toffoli estaria aguardando a sanção do projeto para pautar o julgamento do auxílio-moradia no plenário da Corte. Na última quinta-feira, o ministro disse que conversaria com Fux sobre o tema.

Em entrevista à Record TV, o presidente eleito Jair Bolsonaro disse que “não tem outro caminho” se não o veto. “Se o governo Temer quiser, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ele pode vetar esse reajuste porque, afinal de contas, essa é a classe que mais ganha no Brasil. Não sou o Temer, se fosse, você sabe qual seria minha posição”, disse Bolsonaro. “Complica para a gente, quando fala em fazer reforma da Previdência, tirar dos mais pobres e aceitar um reajuste como esse. Não tem outro caminho no meu entender, até pela questão de dar exemplo. Falei antes da votação que é inoportuno, o momento não é esse para discutir esse assunto”, completou o presidente eleito.

Teto. Com o reajuste, o salário dos 11 ministros e da procuradora-geral da República Raquel Dodge passará de R$ 33,7 mil mensais para R$ 39,2 mil, com efeito de elevar o teto do funcionalismo público nacional.  O projeto foi aprovado na última quarta-feira (dia 7) por 41 senadores (a maioria da base governista, entre eles aliados de Bolsonaro), e 16 contrários (a maioria de esquerda). Só um se absteve, José Maranhão (MDB-PB), que ingressou com pedido para levar o reajuste com urgência ao plenário um dia antes da votação.

O aumento foi encaminhado por pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e recebido na Casa Civil na mesma noite de quarta-feira. Agora, Temer tem quinze dias, até 22 de novembro, decidir se sanciona ou veta os dois projetos de lei que determinaram o reajuste. Na hipótese de o presidente não se manifestar, os projetos são considerados sancionados tacitamente, indo à promulgação pela Presidência da República ou pelo presidente do Senado.

O impacto nas contas públicas com o efeito cascata para outros órgãos da União e Estados é estimado em pelo menos R$ 4,1 bilhões. O governo Temer orientou voto favorável. Senadores emedebistas defenderam que a medida não causará aumento para além do teto de gastos, que só permite a reposição da inflação, e que Judiciário e Ministério Público terão de remanejar gastos.

Sem interlocutor no Congresso, Bolsonaro não conseguiu barrar a aprovação, que marcou um revés também ao futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Na véspera, ele pressionara Eunício Oliveira a aprovar a reforma da Previdência e defendera publicamente uma “prensa” nos parlamentares. Em entrevista exclusiva ao Estado, Eunício reagiu: “Não estou preocupado se Bolsonaro vai gostar ou não. Não aceito que digam que o Congresso tem de levar prensa. Aqui tem a liberdade de cada um botar o dedinho e votar sim, não ou abstenção”.

Estadão Conteúdo

 

12
nov

SENADO ARTICULA BARRAR ESCOLA SEM PARTIDO E ‘AGENDA DA BALA’

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa o Foto: Jonas Pereira / Jonas Pereira/Agência Senado

Com a perspectiva de um novo governo patrocinando projetos polêmicos — como a liberação do porte de armas , o enquadramento de movimentos sociais na Lei Antiterrorismo e oEscola sem Partido —, parlamentares de diferentes partidos se articulam para tentar fazer do Senado a “casa do equilíbrio” da República. Temendo a radicalização nessas pautas, até senadores de PT e PSDB admitem se alinhar na votação dos projetos.

As costuras passam pela escolha do presidente do Senado, no ano que vem. Diferentes lideranças defendem um senador de perfil moderado, sem alinhamento direto com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), mas que não faça parte da oposição a ele. Por trás desse discurso, a articulação é para chegar a um nome com força para pôr freio a eventuais extremismos na agenda do governo que provoquem tensionamentos sociais.

— Há muitos senadores novos cuja opinião não conhecemos, mas o consenso entre os partidos é a favor de uma Casa moderada, que não faça oposição sistemática. O governo foi eleito e o Brasil tem de ir para frente. Tudo aquilo que for de interesse do país, vamos votar a favor. Mas, também agiremos para que questões mais radicais sejam contidas aqui e a gente mantenha o equilíbrio — diz o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Assessores dos partidos na Casa calculam que, entre os 81 senadores, Bolsonaro tem, por ora, uma bancada de cerca de 20 parlamentares de partidos como o PSL, PSC, PTB e Podemos alinhados a ele. A tentativa da legenda do presidente eleito é aumentar esse número.

A intenção das lideranças que defendem a necessidade de ter um Senado capaz de barrar radicalismos é formar maioria junto com a “oposição ferrenha” a Bolsonaro, e com senadores independentes, que admitem apoiar o presidente eleito em parte da agenda econômica, mas não os projetos considerados conservadores.

Oposição dividida

Com pretensão de se diferenciar do PT, o bloco em gestação liderado pelo PDT, que reúne PPS, PSB e Rede, pretende fazer uma “oposição propositiva”.

— Vamos ter de aceitar a agenda do Executivo, porque ele foi referendado pelas urnas. Obviamente, não faremos uma aprovação automática. Vamos aprimorar, questionar pontos e, com certeza, evitar essas maluquices — diz o senador eleito Cid Gomes (PDT-CE).

O PSDB deve se reunir até o fim do ano para decidir sua posição sobre o governo. Independentemente disso, Tasso diz que senadores do partido admitem conversas até com o PT em pautas com radicalismos:

— Com o PT, temos visões bastante diferentes na linha econômica. Mas, em matéria de comportamento, é bem possível e provável que haja alinhamento.

Os petistas também estão abertos a esse diálogo. O senador Humberto Costa (PT-PE) disse à revista ÉPOCA que “não vê problema de termos as mesmas posições (de senadores de partidos como PSDB e DEM) num enfrentamento a Bolsonaro”.

A tentativa de dar ao Senado a feição de “poder moderador” passa pelas articulações em torno do comando da Casa. A preferência é por um nome que chegue com o discurso de que não atrapalhará o governo em pautas importantes para o país, mas que dê aos senadores a segurança de que enfrentará o grupo de Bolsonaro quando necessário.

Um dos nomes cotados por esses senadores contrários às pautas radicais é o de Renan Calheiros (MDB-AL). Publicamente, ele já tenta se colocar como um agregador. Questionado pelo GLOBO sobre a agenda conservadora, ele desconversou, dizendo que “é preciso esperar os novos senadores” e que a Casa pode colaborar com as propostas que “façam mudanças que o Brasil quer”.

— O papel do novo governo é preponderante. O Parlamento deve fazer um planejamento das matérias que devem ser votadas. Isso amadurece o Parlamento. Quando necessário, é possível recorrer a referendos, como fiz (como presidente do Senado, em 2005) sobre a vendas de armas.

Judiciário preocupado

Senadores relatam que, alarmados com essas propostas, representantes do Judiciário têm manifestado a eles a necessidade de que o Senado seja uma “casa de contenção”. O temor é de que o Judiciário se fragilize caso tenha de assumir o papel de derrubar projetos aprovados.

Composto por políticos mais experientes do que os deputados, o Senado tradicionalmente atua como uma casa de mais moderação. Sob a presidência do próprio Renan, entre 2013 e 2016, deixou na gaveta projetos polêmicos pautados pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), como a redução da maioridade penal e a terceirização irrestrita. O atual presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), manteve a mesma linha.

12
nov

SERGIO MORO VAI VIRANDO UM POSTO IPIRANGA DO B

Já se sabia que Paulo Guedes será, sob Jair Bolsonaro, o Posto Ipiranga da Esplanada dos Ministérios, mentor de todas as soluções na área econômica. Tomado pelo conteúdo de suas entrevistas, Sergio Moro parece ambicionar a condição de Posto Ipiranga do B, dono das respostas ético-jurídicas do futuro governo.

Na sua entrevista mais recente, Moro disse que atuará como conselheiro de Bolsonaro quando estiver em jogo a idoneidade de outros ministros. Denunciados por corrupção devem ser demitidos? “Se a denúncia for consistente, sim”, declarou o futuro ministro da Justiça ao programa Fantástico.

Moro prosseguiu: “Eu defendo que, em caso de corrupção, se analise as provas e se faça um juízo de consistência, porque também existem acusações infundadas, pessoas têm direito de defesa. Mas é possível analisar desde logo a robustez das provas e emitir um juízo de valor. Não é preciso esperar as cortes de Justiça proferirem o julgamento.”

“Eu não assumiria um papel de ministro da Justiça com o risco de comprometer a minha biografia, o meu histórico”, afirmou Moro, ao reiterar que obteve de Bolsonaro o compromisso de que o novo governo não oferecerá escudo a suspeitos de corrupção. Cinco dias antes, em entrevista coletiva, Moro dissera que sua presença no governo dissiparia até os receios de retrocesso democrático.

”Eu não vejo em nenhum momento um risco à democracia e ao Estado de direito”, dissera Moro. “No entanto, (…) existem alguns receios a meu ver infundados. E a minha presença no governo também pode ter um efeito salutar de afastar esses receios infundados, porque, afinal de contas, sou um juiz, sou um homem de lei. Então, eu jamais admitiria qualquer solução que fosse fora da lei, como também o presidente eleito.”

Antes de renunciar aos seus 22 anos de magistratura, Moro usufrui de férias. Foi a forma que encontrou para manter os vencimentos enquanto se prepara para assumir as novas atribuições, em janeiro. Seria recomendável que o quase ex-juiz incluísse entre suas prioridades a leitura do ”Testamento Político” do cardeal Richelieu. A obra é rara, difícil de encontrar. Mas vale o esforço.

Mal comparando, Armand-Jean du Plessis, o Richelieu (1585-1642), foi um Posto Ipiranga hipertrofiado do rei Luís 8º da França. Era o conselheiro número um. Faltando-lhe tempo para a íntegra, Moro pode começar a leitura do “testamento” pela “seção 6?. Ali, Richelieu anota que todo soberano deve eleger entre os seus conselheiros aqueles que tenham ”autoridade superior” sobre os demais.

O autor esclarece: ”É fácil de representar as qualidades que deve ter esse principal ministro; é difícil de as achar todas num mesmo homem […]. A felicidade ou a desgraça dos Estados depende da escolha que se fizer.” Intuitivamente, Bolsonaro encosta suas deficiências não em um, mas em dois postos Ipiranga.

Na ”seção 7”, Richelieu trata das inevitáveis ”conspirações” a que está sujeito o ministro predileto. ”Imita-se nisto a pedra jogada do alto de uma montanha. Seu primeiro movimento é lento, e quanto mais ela desce, mais peso toma, redobrando a velocidade da queda […]. É muito difícil parar uma conspiração que, não tendo sido contida no nascedouro, já esteja muito crescida.” Como juiz, Moro mandava nos autos. Ministro, descobrirá que são traiçoeiros os baixios de um governo.

Chegando ao quarto capítulo do ”Testamento” de Richelieu, Moro lerá que o conselheiro-mor do soberano precisa ”dormir como um leão, sem fechar os olhos […], para prever os menores inconvenientes que podem advir”. Naquilo que diz respeito ”à conduta dos homens”, é preciso ”abrir duplamente os olhos”.

Avançando até o capítulo sétimo, Moro perceberá que, num ponto, o pensamento de Richelieu coincide com o seu: ”Se a máscara com que a maior parte dos homens cobre o rosto […] faz-nos desconhecidos a tal ponto que, sendo postos nos grandes cargos parecem tão maliciosos quanto aí esperava-se que fossem virtuosos […], é preciso prontamente reparar o engano”.

Ironicamente, coube a Paulo Guedes fazer a primeira sondagem sobre a disposição de Sergio Moro de trocar a Lava Jato pela pasta da Justiça. O contato ocorreu pouco antes do segundo turno, em 23 de outubro. No dia seguinte, por uma dessas trapaças do destino, procuradores do Ministério Público Federal em Brasília abriram investigação contra Guedes.

Apura-se a suspeita de que o guru econômico de Bolsonaro tenha obtido “benefícios econômicos” a partir de ”crimes de gestão temerária ou fraudulenta” de investimentos com recursos de fundos de pensão de estatais. Guedes nega os malfeitos. Deveria ter prestado depoimento no último dia 6 de novembro. Mas a coisa foi adiada.

Supondo-se que Moro vai a Brasília com a disposição de ”dormir como um leão, sem fechar os olhos”, é presumível que inclua no seu radar o inconveniente de uma hipotética denúncia formal da Procuradoria contra Guedes. Deve torcer pelo arquivamento. Do contrário, a gestão Bolsonaro viveria dias surreais. O capitão teria de buscar no Posto Ipiranga ético-jurídico conselhos sobre a conveniência de manter ou demitir o Posto Ipiranga econômico.

Em momentos assim, ensinou Richelieu na ”seção 2” do ”Testamento”, o conselheiro do soberano talvez descubra o seguinte: ”Nada há mais perigoso num Estado do que pôr em grande autoridade certos espíritos que não têm luzes suficientes para se conduzirem por si mesmos e pensam, entretanto, ter demais para necessitarem de conselho alheio”.

Josias de Souza

12
nov

AUDIÊNCIA DISCUTIRÁ VIABILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PRÁTICA DO TRIATHLON EM NATAL

Na próxima terça-feira (13), a partir das 14h30, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN) realizará audiência para discutir a viabilização de espaços públicos em Natal para o desenvolvimento da prática esportiva das modalidades que compõem o Triathlom: natação, atletismo e ciclismo.

De iniciativa do deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) o encontro contará com a participação de diversas assessorias esportivas da capital potiguar, de representantes das federações norte-rio-grandenses de triathlon, ciclismo e atletismo; além de representações da Prefeitura Municipal e Polícia Rodoviária Federal. Representações do Governo do Estado e do Ministério Público também são aguardadas.

“Estas discussões são de grande relevância para os atletas de Natal. Atualmente, nossa capital carece de espaços públicos que propiciem segurança e infraestrutura adequada para a prática esportiva de forma integrada das modalidades natação, atletismo e ciclismo, que compõem o triathlon. É importante que o poder público municipal e estadual viabilizem espaços adequados para estes atletas”, destacou Queiroz.

9
nov

PROPINA DA ODEBRECHT A JUCÁ E RENAN SAIU DA ‘CONTA BOTOX’, DIZ PROCURADORIA

Propinas supostamente pagas ao senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Renan Calheiros (MDB-AL) e ao ex-senador Gim Argello (PTB/DF) no esquema da ‘Guerra dos Portos’ saíram de contas alojadas em paraísos fiscais e transitaram pela ‘conta botox’, acusa a Procuradoria-Geral da República (PGR) em pedido de busca e apreensão apresentado ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo.

Segundo a PGR, os pagamentos foram uma contrapartida aos senadores após a aprovação de uma resolução que eliminava incentivos fiscais de produtos importados para restabelecer a competitiva dos nacionais, medida que teria favorecido a Braskem. O episódio conhecido como ‘Guerra dos Portos’ pode ter rendido R$ 5 milhões aos três parlamentares.

As propinas “tiveram origem em contas sediadas em paraísos fiscais, de modo que, no caso dos autos, transitaram pela ‘conta botox’, vinculada a Adolpho Mello, dono do Trendbank”, afirma a Procuradoria.

No pedido apresentado a Fachin, a PGR diz que R$ 3 milhões foram pagos a Jucá em três parcelas de R$ 1 milhão nos dias 17 e 24 de maio e 20 de junho de 2012. Renan, por sua vez, recebeu R$ 1 milhão no dia 31 de maio daquele ano. Gim Argello teria sido contemplado com outro R$1 milhão, valor repassado em 10 de maio do mesmo ano.

A investigação indica que o dinheiro foi entregue a intermediários – inclusive doleiros – dos políticos, que foram os alvos da Operação Armistício, deflagrada nesta quinta, 8, em São Paulo, Santos e Campo Limpo Paulista.

A acusação é baseada em delações premiadas de executivos da Odebrecht e informações coletadas nos sistemas de propinas Mywebday e Drousys da empreiteira.

A Procuradoria sustenta que além de Adolpho Mello, a conta também era operada por Ascendino Madureira Garcia e Rosângela Benetton, do Trandbank. Os três, diz a PGR, mantinha contatos com funcionários e executivos da empreiteira.

Ao autorizar a deflagração da Operação Armistício, Fachin assinalou. “O conjunto de informações trazido à tona revela um quadro de singular gravidade, com o envolvimento de autoridades de Estado que estariam, em tese, associadas a delitos de operação sofisticada, como os de lavagem de dinheiro e de corrupção ativa e passiva.”

Jucá

Nota à imprensa

“O senador Romero Jucá não é alvo da operação Armistício. Ele já prestou todas as informações sobre a resolução da uniformização da alíquota de ICMS que foi aprovada no Senado Federal. O senador tem cobrado reiteradamente o andamento das investigações para que tudo possa ser esclarecido o mais rápido possível.”

Defesa de Jucá

A defesa do senador Romero Juca esclarece que ele não foi alvo da operação Armistício deflagrada na data de hoje. O senador já prestou em agosto todos os esclarecimentos a respeito do PRS 72/ 2010. De fato à época da apresentação do PRS o senador, como líder do governo, a pedido do então ministro Mantega, apresentou o PRS. Também na função de líder conversou , à época da apresentação do PRS, com diversas entidades representativas do setor, como é absolutamente normal e como ocorre em todas as democracias no mundo. Este é o papel do Legislativo e a tentativa de criminalizar a política ,por parte de alguns integrantes do MP, já começa a ser afastada pelo Supremo Tribunal, que, recentemente, não recebeu denúncia apresentada contra o senador, por considerar que o Senador agia no cumprimento de sua obrigação como membro do Poder Legislativo. No caso do PRS 72 o assunto era de alto interesse nacional. Mas a defesa quer deixar claro que não foi o senador o responsável pela condução das discussões para a aprovação do projeto, até porque quando da aprovação o Senador já não era líder do Governo. Outros senadores é que levaram à frente as tratativas com os setores representativos à época da aprovação, sem que este fato represente qualquer irregularidade. Querer criminalizar a atividade parlamentar é atentar contra o Estado Democrático de Direito. KAKAY”

Renan Calheiros

“A inclusão do nome do senador Renan nesse inquérito foi mais um grave equívoco de Rodrigo Janot. O próprio delator afirmou em depoimento à Polícia Federal que Renan nunca tratou de dinheiro ou pediu nada. E afirmou que a citação inicial ao senador era porque sentiu a presença “intrínseca” de Renan nas conversas sobre a proposta. O erro pela inclusão do senador Renan no caso será reparado, pois é totalmente desconexa da realidade dos fatos”.

Luís Henrique Machado
Advogado do Senador Renan Calheiros

Gim Argello

“A defesa só vai se manifestar após ter acesso integral aos autos”, disse o advogado de Gim Argello, Marcelo Bessa.

Estadão Conteúdo

9
nov

PSOL ACIONA STF CONTRA REAJUSTE NO SALÁRIO DOS MINISTROS DA CORTE

O PSOL impetrou hoje (8) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o projeto de lei (PL) aprovado na quarta-feira (7) pelo Senado que reajustou em 16,38% o salário dos ministros do próprio Supremo. O partido quer que o PL volte para nova votação na Câmara.

O relator sorteado foi o ministro Ricardo Lewandowski, um dos maiores defensores do reajuste, que argumenta não se tratar de um aumento, mas de reposição de perdas inflacionárias passadas. “Nós temos uma defasagem e ela [a reposição] cobre uma parte dessa defasagem dos vencimentos dos juízes em relação à inflação”, disse ele nesta quinta-feira.

A impetração foi feita em nome do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Os advogados que assinam a petição usam argumentos formais. Eles alegam que o Senado fez uma emenda supressiva no projeto de lei que havia sido encaminhado pela Câmara, motivo pelo qual deveria ter enviado o texto de volta para nova votação pelos deputados e não seguir para sanção presidencial, como ocorreu.

Em 2015, a Câmara aprovou o reajuste escalonado, de R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil em 1º de janeiro de 2016 e, daí, para R$ 39,2 mil a partir de 1º de janeiro de 2017. O texto aprovado no Senado, porém, não menciona a partir de quando passa a valer o aumento, mas somente o valor final dos vencimentos. O PSOL pede a concessão de uma liminar para que o projeto volte à Câmara.

MBL

Em outra frente, o advogado Rubens Nunes, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), abriu uma ação popular na Justiça Federal de Campinas, também questionando o aumento. Ele se vale de argumentos diferentes, alegando que a situação fiscal do país não permite a aprovação da medida.

Outro argumento do advogado é o de que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda aumento de despesa com pessoal a menos de 180 dias de fim de mandato. O presidente Michel Temer encerra o mandato em dezembro.

O aumento dos salários dos ministros provoca um reajuste de imediato nos vencimentos de todos os juízes do país, bem como dos membros do Ministério Público, que também tiveram reajuste aprovado pelo Senado, na mesma proporção. O impacto fiscal, de acordo com estudos da Câmara, é de R$ 4 bilhões.

O impacto nas contas públicas, no entanto, pode ser maior, devido ao chamado efeito cascata, uma vez que o salário de ministros do Supremo serve de teto para todo o funcionalismo público.

Agência Brasil

9
nov

SENADO APROVA CORTE DE 50% EM FUNDO PARA EDUCAÇÃO

O Senado cortou pela metade uma das fontes de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, destinado a investimentos em saúde e educação. Por meio de um projeto de lei, os senadores destinaram 50% dos recursos vindos da comercialização do petróleo do pré-sal, que iriam integralmente para o Fundo Social, para outro fundo, voltado para expansão de gasodutos e para o fundo de participação de Estados e municípios. A proposta ainda precisa passar pela Câmara.

O Brasduto contará com 20% dos recursos da comercialização do petróleo do pré-sal. Outros 30% serão destinados aos fundos de participação de Estados e Municípios. O fundo dos gasodutos ainda poderá contar com recursos do Orçamento.

O acordo para a votação do texto, que estava em um projeto de lei sobre o pagamento de multas indenizatórias a usuários de energia prejudicados por distribuidoras, teve apoio do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Na quarta-feira, 7, os senadores retiraram da proposta o item que privilegia a seleção e construção de gasodutos que já obtiveram licenciamento ambiental. Agora, o critério de escolha será definido pelo comitê gestor do Brasduto. A rede de novos gasodutos já licenciados ampliaria a rede em 6,7 mil km. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo

8
nov

I ENCONTRO GEOPARQUE SERIDÓ EM CURRAIS NOVOS DISCUTE IMPORTÂNCIA DO PROJETO PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO

Um dos projetos de maior importância para o desenvolvimento do turismo e da região Seridó Potiguar, o “Geoparque Seridó” está sendo tema de evento científico durante toda esta quinta-feira (08) no CERES Currais Novos da UFRN, encontro este que teve sua abertura nesta manhã com a presença do Prefeito Odon Jr, da Secretária Municipal de Turismo, Ana Albuquerque, além da participação de professores, entidades, secretários municipais, vereadores, e representantes dos municípios seridoenses integrantes do projeto.

Para o Prefeito Odon Jr, o projeto Geoparque Seridó não é mais um sonho, mas uma realidade. “O trabalho de base desenvolvido nos municípios e principalmente aqui em Currais Novos com foco na educação ambiental e patrimônio geológico, mostram que o Geoparque Seridó tem muito a contribuir com nossa região”, comentou. O Professor e coordenador do Projeto “Geoparque Seridó”, Marcos Nascimento, comentou sobre a importância do evento. “O comprometimento de todos aqui mostra a importância deste projeto para a região e Estado”, disse.

O encontro “Geoparque Seridó: do sonho à realidade” conta com a participação do reitor da URCA – Universidade Regional do Cariri (CE), Dr. José Patrício Pereira Melo, que realizará palestra sobre os 12 anos do Geoparque Araripe. O coordenador do Eixo da Educação do Consórcio Geoparque Caminhos do Cânios do Sul, Fabiano Souza da Silva, também participa do encontro. Janaína Medeiros (Geoparque Seridpo), Yves Guerra (SEBRAE) realizarão palestras temáticas, e em seguida, acontecem painéis de dissertações.

O Evento é uma realização da UFRN através do curso de Turismo, com apoio da Prefeitura Municipal de Currais Novos (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo), Proex, Propesq, Programa de Qualificação Profissional e Desenvolvimento Regional do Seridó Potiguar (Qualistur) e Projeto Geoparque Seridó.

Page 1 of 698