Geraldo Jr

19
mar

NELTER COBRA REGULAMENTAÇÃO DE LEI QUE CONCEDE ISENÇÃO DE ICMS NA COMPRA DE ARMAS DE FOGO POR AGENTES DE SEGURANÇA

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) encaminhou expediente nesta quarta-feira (14) à governadora Fátima Bezerra (PT) cobrando da chefe do executivo estadual a regulamentação da Lei nº 10.180/2017, que concede isenção de ICMS para a compra de arma de fogo por policial militar, polícia civil, agentes penitenciários e guardas municipais.

De autoria do parlamentar, a Lei nº 10.180/2017 é uma importante iniciativa que beneficia os agentes de segurança do Rio Grande do Norte e proporciona melhores condições de trabalho a estes profissionais, que diariamente mantêm a ordem pública no Estado.

“É de extrema importância que esta Lei seja regulamentada urgentemente pelo Governo do Estado. Já faz dois anos de sua promulgação e até agora nossos agentes de segurança aguardam a regulamentação desta para que possam comprar suas armas com desconto de ICMS”, disse Queiroz.

18
mar

O MDB E SUA GRAVE CRISE DE MORAL E IDENTIDADE

O MDB velho de guerra está cansado, sem norte. Na Câmara, com bancada reduzida para 34 deputados, a mais inexpressiva da sua história, o partido que já foi liderado por Ulysses Guimarães sofre crise de identidade. É que os novos deputados eleitos em 2018 não querem saber das velhas lideranças, representadas pelo seu atual presidente nacional, Romero Jucá. Nem mesmo as cumprimenta. O partido não tem nem mesmo interessados em assumir sua presidência.

Perdidos, os antigos do MDB não sabem nem mesmo a quem se dirigir. Não há líderes que se destaquem, entre os novos do MDB.

Para entender o que acontece, Jucá se reuniu antigas lideranças do velho MDB, como Moreira Franco, mas ninguém sabe o que fazer.

O governador Ibaneis Rocha (DF) aceitaria presidir o partido, mas o estatuto veda essa função aos que ocupam cargos no Executivo.

A cúpula do MDB apelou ao ex-presidente Michel Temer para assumir o comando do partido. Ele recusou: afastou-se da política para sempre.

Cláudio Humberto

18
mar

RN PODE PERDER R$ 8,3 BILHÕES SEM ALTERAÇÃO NA CESSÃO ONEROSA DOS ROYALTIES

O secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, utilizou suas próprias redes sociais para fazer um alerta. O Governo do Rio Grande do Norte corre o risco de perder R$ 8,36 milhões nos próximos anos caso não sejam mudados os critérios de repartição dos royalties do excedente da cessão onerosa.

Os dados fazem parte de documento enviado pela Confederação Nacional dos Municípios ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Mais uma tentativa de pressionar a casa a votar o projeto que muda a divisão dos recursos. “O governo do estado perderia R$ 5,7 bilhões e os municípios potiguares outros R$ 2,66 bilhões. Mas além dessas perdas podemos computar outros riscos: 1) perda de R$ 1 bilhão se bônus de assinatura não for repartido; 2) perda com a isenção do  IRPJ para as empresas de exploração”, disse Aldemir.

Grande Ponto

18
mar

GURU DE BOLSONARO: SE GOVERNO CONTINUAR COMO ESTÁ ACABA EM SEIS MESES E TODOS OS JORNALISTAS SÃO VICIADOS EM DROGAS DIZ OLAVO DE CARVALHO

Diante de uma plateia de cerca de 100 fãs e representantes da direita americana, no Trump International Hotel, o guru do bolsonarismo, Olavo de Carvalho, afirmou que, até hoje, não sabe quais são as ideias políticas do presidente Jair Bolsonaro, mas que o apoia por ele ser “um homem honesto e não ser ladrão”.

O escritor voltou a atacar a imprensa, dizendo que “todos os jornalistas são viciados em drogas” e que a mídia é culpada pela imagem de Bolsonaro de fascista e violento. Ele foi homenageado por Steve Bannon, ex-estrategista do presidente Donald Trump, com uma exibição do documentário sobre sua vida, Jardim das Aflições.

“Mesmo se o Bolsonaro fosse dono de um bordel ele seria menos perigoso que o (candidato petista) Fernando Haddad, por isso o povo votou nele, não por causa de suas ideias políticas, que até hoje não sei quais são; ele fala de um assunto ou outro, mas nunca vi uma concepção geral, uma ideologia”, disse.

“Eu não sei quais são as ideias políticas dele [Bolsonaro]. Conversei com ele quatro vezes na vida, porra”, afirmou a jornalistas. Na saída, Olavo mostrou-se pessimista com o futuro do Brasil e disse que, se o governo continuar como está por mais seis meses, acabou.”

O presidente está de mãos amarradas. Não sou capaz de prever [até onde vai] mas, se tudo continuar como está, já está mal. Não precisa mudar nada para ficar mal, é só continuar isso mais seis meses e acabou”, afirmou.??

Olavo foi apresentado por Bannon à plateia como peça importante para o que ele chama de “O Movimento”, grupo de governos populistas de direita em ascensão em países como Brasil, EUA, Hungria e Itália. “Olavo não é importante apenas para o Brasil, ele tem uma importância no contexto mundial do movimento populista de direita, é um pensador seminal”, disse.

Bannon disse à Folha que conhecia Olavo por seus vídeos e por uma discussão fascinante que o escritor teve com Aleksandr Dugin, estrategista do presidente russo, Vladimir Putin. “Mas só fiz a peregrinação até a casa do Olavo, onde conheci a impressionante biblioteca dele, há pouco tempo, e ele mora na minha cidade, Richmnond!”

O deputado Eduardo Bolsonaro, líder do Comitê de Relações Exteriores da Câmara, também não economizou nos elogios ao guru, “uma das pessoas mais importantes da história do Brasil”. “Olavo de Carvalho é uma inspiração e sem ele Jair Bolsonaro não existiria”, disse Eduardo, que assistiu concentrado aos cerca de 1h20 de filme.

Os principais alvos do escritor, na sessão de perguntas após a exibição e na conversa com jornalistas, foram a

“Se o Bolsonaro fosse um homem assim violento, fascista, por que ele seria tão amado pelo povo? Essa foi uma imagem criada pelos jornalistas. E é a imagem passada pela imprensa internacional”, afirmou. “A mídia é louca, todos os jornalistas são viciados em drogas.”

Eduardo Bolsonaro também alfinetou a imprensa. “Olhem o Twitter da Folha, tem poucos seguidores, existem umas pessoas que ninguém conhece que têm muito mais seguidores, porque eles sempre falam a verdade. O poder está com a gente. As pessoas não acreditam na imprensa. Quando as pessoas me param na rua pra tirar fotos, elas não acham que eu sou racista, nazista, homofóbico e xenófobo.”

Na tarde deste domingo (17), o perfil da Folha no Twitter tinha 6,568 milhões de seguidores. O do presidente Jair Bolsonaro tinha pouco mais de 3,755 milhões e o de Olavo de Carvalho, 129.421 seguidores.

O escritor afirmou que o presidente está cercado de traidores e declarou que despreza o vice-presidente, general Hamilton Mourão. Segundo Olavo, Mourão “é estúpido” e tem uma “vaidade monstruosa”.

“O Bolsonaro vai viajar, ele assume temporariamente, e a primeira coisa que faz é ir pra São Paulo ter uma conversa política com Doria. Esse cara não tem ideia do que é ser vice, só sabe sobre sua vaidade monstruosa. Você acha que ele pediu permissão do presidente pra ir pra São Paulo? Eu não o critico, eu o desprezo.”

Para Olavo, Mourão se elegeu com falsidades. “Assim que foi empossado, ele mudou 180 graus: foi para o outro lado em aborto, desarmamento, não quer derrubar o (ditador venezuelano Nicolás) Maduro. “Ele também acusou o vice de ter mentalidade golpista.

“O Mourão disse isso: ‘nós voltamos ao poder por vias democráticas’. Como ‘voltamos’? Quem está no poder é o Bolsonaro, não vocês. Agora eles acham que estão no poder. E isso o que é? Golpe. É uma mentalidade golpista. Essa concepção, que é a do Mourão, é uma concepção golpista. Não sei se o golpe vai acontecer, já aconteceu, não estou em Brasília, não sei. Estou com o cu na mão pelo Brasil, não por mim. Por mim eu estou velho, posso morrer, não ligo, porra”.

Ele avalia ainda que os principais auxiliares do presidente —da ala militar do governo—? são má influência e têm atuado para prejudicar Bolsonaro desde o início do mandato.

“Ele [Bolsonaro] deveria parar de ouvir maus conselhos. Ele é um homem sozinho, não pode confiar naqueles que os cercam, na mídia, ele tem que confiar no povo”.

A exibição foi organizada pelo financista Gerald Brant, um dos primeiros apoiadores de Bolsonaro em Wall Street e fã de Olavo. Entre os convidados, estavam Sebastian Gorka, que foi vice-assistente de Trump, e Thomas Shannon, que foi embaixador no Brasil e terceiro no Departamento de Estado

Apesar de ter indicado dois ministros, Ricardo Vélez (Educação) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) —e estar em constante disputa com a ala militar ligada a Bolsonaro—?, Olavo nega que tenha qualquer tipo de influência no governo. Segundo ele, isso é “pequeno, vil e miserável” diante de suas ambições.

“Eu quero mudar o destino da cultura do Brasil, décadas ou séculos à frente. Esse é meu sonho, o governo que se foda, eu estou cagando para o governo. Eu sou Olavo de Carvalho, não preciso do governo, minha filha. Eu sou um escritor, falo direto com meu público, não preciso de um cargo do governo”.

Olavo disse ser mentira que tenha interferido nas demissões e nomeações no Ministério da Educação. “Só falei com (Velez) duas vezes: uma vez para parabenizá-lo, quando foi nomeado, e a segunda para mandar tomar no cu”, disse. “Eu sugeri o nome dele para a Educação e encheram o ministério de picaretas.”

Famoso pelo temperamento forte, ele bateu boca com um jornalista do Financial Times durante coquetel após exibição do filme. Indagado sobre o significado da visita de Bolsonaro aos EUA, Olavo disse que a ajuda americana é importante para que o Brasil não seja vendido pela China, e que os americanos vão comprar mais produtos brasileiros. Confrontado com a informação de que Brasil e os EUA têm uma pauta de exportação semelhante, e seriam concorrentes, Olavo afirmou: “Os dois produzem a metade dos alimentos produzidos no mundo. Eles podem fazer uma aliança para vender comida para todos”, disse.

Questionado se isso não constituiria um cartel, explodiu. “Eu não chamei de cartel. Você está pondo palavras na minha boca, você está distorcendo, você é maldoso, você é um mentiroso, você é um mentiroso”, gritou, e saiu andando. “Não quero mais falar com você, você é mentiroso.” Na saída, perguntado por jornalistas se estava otimista sobre o governo, afirmou que não, porque a mídia inteira, nas suas palavras, quer matar Bolsonaro e o presidente não tem direito de defesa.

“Isso é um golpe de Estado, vocês não estão entendendo? A classe jornalística, todos vocês”, afirmou diante dos repórteres.

Ainda de acordo com o escritor, Bolsonaro não tem reagido ao que ele chama de “fake news” por cautela dos militares que estão no governo.

“Ele não reage [às notícias falsas contra ele] porque aquele bando de milico que os cerca é um bando de cagão que têm medo da mídia”.

Carvalho disse, porém, que não vai dar nenhum desses conselhos ao presidente neste domingo (17), quando vai encontrá-lo pessoalmente durante o jantar na casa do embaixador brasileiro, Sérgio Amaral.
“Você acha que vai dar para conversar isso com ele? Não. Eu vou lá para comer”.

FOLHAPRESS

18
mar

ACUADA APÓS TRÊS DERROTAS, LAVA JATO MONTA ESTRATÉGIA PARA MANTER INVESTIGAÇÕES

Acuados após três fortes reveses na semana em que a Operação Lava Jato fez cinco anos, procuradores que atuam na investigação em Curitiba articulam estratégia para manter na Justiça Federal parte dos processos que apuram sobre corrupção e lavagem de dinheiro.

Na última quinta (14), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que casos de corrupção associados a caixa dois de campanha devem ser remetidos à Justiça Eleitoral, e não à comum —o que, para a Procuradoria-Geral da República, pode impactar a apuração de crimes de corrupção.

Na mesma semana, a força-tarefa viu ser suspenso o acordo com a Petrobras para criar um fundo bilionário anticorrupção e entrou na mira de inquérito aberto pelo STF para apurar injúria e difamação contra ministros da corte.

Reunidos neste sábado (16) na sede da Procuradoria em Curitiba para um ato de desagravo, membros da Lava Jato diziam ter passado pela semana de maior pressão desde que iniciada a operação, em 2014.

decisão do STF sobre Justiça Eleitoral é considerada a mais crítica à investigação. A Procuradoria argumenta que os tribunais eleitorais não estão estruturados para julgar crimes complexos. Por isso, agora, força-tarefa centra esforços em reunir os melhores argumentos técnicos possíveis para que os processos da Lava Jato permaneçam na Justiça Federal e que novas investigações não sofram questionamentos de nulidade no futuro.

Uma das principais apostas é discutir, no caso a caso, quais são as provas de caixa dois e defender que sejam encaminhados à Justiça Eleitoral apenas casos em que o crime esteja efetivamente comprovado. Se um réu afirmar, por exemplo, que arrecadou propina para investir ilicitamente em uma campanha, a Lava Jato deve pedir a inversão do ônus da prova —ou seja, se o réu diz que havia caixa dois, então que demonstre.

“A alegação do réu não basta. Você precisa de documentos materiais que comprovem aquilo, sob pena de que a competência seja determinada pela livre vontade do réu”, disse à reportagem o procurador Deltan Dallagnol.

Numa segunda etapa, mesmo que os inquéritos e ações sejam enviados à Justiça Eleitoral, os procuradores ainda esperam que, eventualmente, o juiz ou promotor responsável decida arquivar a suspeita de caixa dois, reenviando o caso à Justiça Federal.

Isso pode acontecer porque o crime eleitoral prescreveu, por exemplo, porque não havia provas suficientes de caixa dois ou pelo entendimento de que ele está abarcado pelo crime de corrupção.

É a mesma brecha vista por alguns ministros do STF vencidos no julgamento de quinta. Reservadamente, afirmam que a decisão da corte apenas indica onde a investigação deve correr, mas não impõe.

Nessa avaliação, membros do Ministério Público e o juiz na primeira instância têm independência para avaliar qual é o foro competente para cada inquérito ou ação penal —o que pode levar os casos a voltarem à Justiça comum.

Foi o que ocorreu com parte de uma apuração sobre desvios em concessões rodoviárias no Paraná usados em campanha do ex-governador Beto Richa (PSDB). No ano passado, a Justiça Eleitoral recebeu o caso, por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas arquivou o inquérito de crime eleitoral, atendendo a pedido do Ministério Público.

A juíza, na época, entendeu que não havia indícios suficientes da prática de caixa dois, mas de corrupção e lavagem de dinheiro. Assim, o caso foi reenviado à Justiça Federal.

Na sessão da semana passada no Supremo, ministros como Luís Roberto Barroso e Luiz Fux mencionaram em seus votos que um juiz eleitoral pode, após analisar um processo que lhe seja submetido, decidir que ele não é de sua atribuição. Então, na linguagem jurídica, esse juiz pode declinar da competência de um caso da Lava Jato em favor da Justiça Federal.

Sob esse entendimento, inquéritos ainda em apuração, por exemplo, podem ser enviados de antemão à corte eleitoral e retornar à Justiça comum, evitando assim questionamentos futuros.

O cenário é diferente para casos em que o próprio Ministério Público admite o caixa dois na denúncia. É o que ocorre em processos que envolvem, por exemplo, os marqueteiros João Santana e Mônica Moura—condenados por terem recebido US$ 4,5 milhões por serviços de campanha em contas não contabilizadas no exterior. Nesses casos, para os procuradores, não há escapatória a não ser enviar os casos à Justiça Eleitoral —e eventualmente torcer pelo arquivamento.

Ainda há uma terceira alternativa: argumentar que o julgamento do STF não tem repercussão geral e só diz respeito a casos específicos. Essa, porém, é considerada uma “estratégia kamikaze”, sujeita a inúmeros recursos e com elevada chance de derrota nas cortes superiores.

Por outro lado, denúncias que envolvem pagamentos a fornecedores e doações oficiais de campanha feitos com dinheiro de corrupção não seriam crime eleitoral, segundo os procuradores, pois foram contabilizados oficialmente, e não feitos em caixa dois.

“Mas tudo vai ser discutido. Vai ter habeas corpus, recursos, três instâncias. Esse é o problema”, diz Dallagnol. “Existem teses? Existem modos de defender? Sim. Mas isso está sujeito a uma discussão infinita.” Para o procurador, a decisão do STF traz à Lava Jato a “barreira das discussões formais de nulidade”, que acabaram com investigações anteriores contra a corrupção no Brasil, como a Castelo de Areia e a Satiagraha.

“Voltamos à era pré-Lava Jato. Isso vai drenar energia que poderíamos estar dedicando às investigações e ainda gerar risco de prescrição.”

As defesas já começaram a encaminhar pedidos de incompetência à vara onde corre a maioria dos processos da operação. Por ora, ainda não se sabe para onde podem seguir os casos da Lava Jato —para a Justiça Eleitoral do Paraná, por exemplo, ou para os estados em que os políticos foram eleitos. Isso também terá que ser discutido caso a caso.

FOLHAPRESS

18
mar

ACERVO DE 750 MIL ÁUDIOS ENTREGUE POR DELATOR INDICA PAGAMENTOS A OPERADORES DE PT, PSDB E MDB

Um acervo de 750 mil gravações telefônicas da corretora de valores Hoya, responsável por entregas de propina para a Odebrecht e para a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro (Fetranspor), pode ajudar a comprovar pagamentos em dinheiro vivo para operadores do PT, PSDB, MDB e diversos outros partidos implicados na Lava-Jato.

O material, obtido pelo GLOBO, revela detalhes da complexa sistemática de pagamentos indevidos a políticos: de segunda a sexta, a Odebrecht transmitia à corretora Hoya uma relação com endereços para entrega de dinheiro, nome do recebedor e a senha correspondente. Funcionários de transportadoras de valores eram acionados pela Hoya para proceder com os pagamentos, sempre informando a ocorrência de problemas ou situações atípicas.

Os áudios foram entregues à Polícia Federal pelo doleiro Álvaro José Novis em seu acordo de delação premiada e está sendo analisado pelos peritos para servir de prova a dezenas de investigações em andamento na Lava-Jato. Até o momento, poucas gravações tinham vindo a público.

Os telefonemas dos terminais da corretora Hoya eram gravados automaticamente pelo sistema da empresa, por causa de uma regra da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). São 754.291 gravações de conversas telefônicas entre 2010 e 2018, que captaram tanto as atividades lícitas como as ilícitas. Neste último caso, as provas mais volumosas e mais fortes são do ano eleitoral de 2014, quando a Odebrecht e a Fetranspor turbinaram as entregas de dinheiros para políticos.

Em depoimento à PF, o doleiro Álvaro José Novis explicou a sistemática dos diálogos: “As conversas gravadas com pessoas de interesse da investigação normalmente são curtas e o conteúdo era o agendamento de pagamentos e reuniões; (…) que normalmente as conversas não eram claras e falavam apenas de marcação de local de entrega, às vezes falavam em códigos, como ‘vamos marcar um café’; que como as entregas já faziam parte da rotina, nem eram necessárias muitas informações, já que os interlocutores já sabiam que o assunto era a entrega de valores”.

Operador do PT, William Ali Chaim é um dos que mais aparecem nos registros telefônicos. Foram cerca de 80 ligações para seu telefone celular entre agosto de 2014 e maio de 2015. Cabia a Chaim receber os pagamentos de caixa dois da Odebrecht destinados aos serviços do marqueteiro João Santana para a campanha de Dilma Rousseff em 2014.

Também há registros para um ex-funcionário do governo de São Paulo na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Eduardo Castro; telefonemas para Altair Alves Pinto, apontado como recebedor de propina de Eduardo Cunha (MDB-RJ); ligações para um assessor do deputado Paulinho da Força (SD-SP); e contatos com um recebedor do caixa dois da campanha de Paulo Skaf (MDB-SP), dentre outras ligações.

Os organizadores do pagamento

Funcionário da Hoya Corretora responsável por organizar os pagamentos aos políticos indicados pelas empresas, Márcio José Freira do Amaral é o principal protagonista das ligações telefônicas sobre entregas de dinheiro. Quase diariamente, Márcio se comunicava com Maria Lúcia Tavares, secretária da Odebrecht que transmitia a relação dos pagamentos aos políticos, com endereço, nome e senha. Geralmente falavam-se por um sistema de mensagens instantâneas, mas em casos mais urgentes um telefonava para o outro.

Quando as entregas de dinheiro eram em São Paulo, Márcio transmitia as ordens para Edgard Augusto Venâncio, gerente de operações da Transnacional, empresa transportadora de valores. No Rio, era outra transportadora, a Trans-Expert, que fazia as entregas. Uma funcionária da tesouraria da Hoya Corretora mantinha contato frequente com os entregadores e avisava a Márcio caso houvesse dificuldades ou problemas na entrega. Se isso acontecia, Márcio tentava descobrir se o endereço estava correto e telefonava para os contatos do recebedor – constituindo, neste caso, as provas mais úteis para a Lava-Jato.

Um dos problemas comuns era a pessoa não estar no local combinado. Em 24 de setembro de 2014, Márcio telefona para a mesa de Maria Lúcia Tavares, em Salvador.

Márcio: — Na rua Pamplona, é que eu tô abrindo isso aqui ainda, a pessoa tá hospedada mas não tá no local. É o ‘Vermelho’ (senha).

Maria Lúcia: -— O Vermelho é?

Márcio: — É. Vê se consegue um contato.

Maria Lúcia: — Vou falar aqui com o Alexandrino (Alencar, executivo da Odebrecht) pra falar com o cara. Pra ver se tem o telefone também né. Vou ver aqui e te falo.

No caso da Fetranspor, Márcio também se comunicava com frequência com uma secretária da federação, no telefone fixo da empresa. Nessas ligações, ele confirma entregas para nomes indicados pela federação ou fala sobre levar dinheiro ao local. Em uma conversa de 19 de janeiro de 2016, a secretária diz que a Fetranspor estava precisando de dinheiro e eles acertam um dia para a entrega:

— Se tu vai mandar o dinheiro na quinta, eu venho na quinta-feira — diz a secretária.

Outros telefonemas referentes a políticos do Rio de Janeiro já vieram a público nas investigações da Lava-Jato. Um deles, por exemplo, era Jorge Luiz Ribeiro, braço-direito do ex-presidente da Assembleia Legislativa Jorge Picciani. Para o Ministério Público Federal, as conversas comprovavam entregas de dinheiro destinadas a Picciani. Outros diálogos que se tornaram famosos foram entre os entregadores e o coronel João Baptista Lima, apontado pela PF como operador do ex-presidente Michel Temer (MDB), no qual eles acertam a entrega de uma “encomenda” para Lima. Segundo a PF, seria propina destinada a Temer. As defesas deles negam envolvimento em irregularidades e o recebimento de propina.

O GLOBO

18
mar

NELTER COBRA CONCLUSÃO DE OBRAS EM RODOVIAS NO SERIDÓ, VALE DO ASSÚ, OESTE E COSTA BRANCA

Buscando assegurar melhores condições de tráfego e o escoamento da produção potiguar o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) encaminhou expediente, nesta quarta-feira (13), à governadora Fátima Bezerra (PT), reivindicando a conclusão das obras de construção da nova RN-118, entre Jucurutu e Caicó, e da RN-011, mais conhecida por “Estrada da Castanha”, que liga os municípios de Carnaubais, Serra do Mel e Areia Branca.

“Após concluídas, tanto a RN-118 quanto a ‘Estrada da Castanha’ impactarão positivamente a economia norte-rio-grandense”, frisou o parlamentar. Queiroz também aponta que a “Estrada da Castanha” dará condições necessárias ao escoamento e expansão da produção de itens oriundos da cajucultura e apicultura, e poderá viabilizar mais investidores e investimentos para Serra do Mel, gerando mais empregos e renda em toda a região.

Viabilizada através da luta incansável do deputado Nelter, a nova RN-118 entre Jucurutu e Caicó está próxima de ser concluída. Assim como a “Estrada da Castanha”, a RN-118 também tem grande importância econômica e logística para o Rio Grande do Norte. Além de interligar várias rodovias federais que cruzam o Estado, a RN-118 também é rota de escoamento comercial do Rio Grande do Norte e de outros estados do norte e nordeste – a exemplo do Pará, Maranhão, Ceará, Piauí, Paraíba, Pernambuco e Alagoas – fator que para Queiroz justifica a imediata conclusão das obras.

Ainda sobre a RN-118, o parlamentar também cobra que o Governo do Estado realize o recapeamento asfáltico no trecho urbano da rodovia que corta o município de Jucurutu. “Este pleito também é de grande importância, pois o asfalto no trecho urbano da RN-118 em Jucurutu está bastante comprometido, colocando em risco pedestres e motoristas, e danificando automóveis que nela circulam diariamente”, explicou, lembrando que governos anteriores recapearam o trecho urbano da RN-118 em Jucurutu.

18
mar

ASSESSORES DO PSDB FAZEM MARATONA DE 63 HORAS EM FILA PARA EVITAR CPI NA ASSEMBLEIA DE SP

Enquanto na última sexta-feira (15) deputados estaduais votavam para a escolha dos cargos da Mesa Diretora da nova legislatura da Assembleia Legislativa de São Paulo, funcionários do líder do governo, deputado Carlão Pignatari (PSDB), revezam-se na fila do protocolo da Casa.

A estratégia deles era assegurar o primeiro lugar na fila para o registro de requerimentos para a criação de CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito). O protocolo só abriria cerca de 63 horas após a primeira pessoa ter chegado à fila, o que está previsto para as 8h30 desta segunda (18).

Esse “esforço” faz parte da história recente da Casa para barrar investigações contra gestões tucanas –o partido governa o estado desde 1995. Se o primeiro da fila registrar cinco CPIs, nenhuma outra poderá ser criada ao mesmo tempo, segundo aponta o regimento. Não há um limite por deputado.

Ainda segundo as regras da Casa, são necessários 32 votos para que uma CPI seja instaurada após apresentada no protocolo. As investigações têm prazo de 120 e podem ser prorrogadas uma vez, por 60 dias, somando um período máximo de seis meses de duração.

A principal preocupação atual dos tucanos é com a criação da CPI da Dersa, mirando os escândalos de corrupção protagonizados pelo engenheiro Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, na estatal paulista de infraestrutura rodoviária. Preso em Curitiba, ele é suspeito de atuar como operador do PSDB paulista.
Procurado pela Folha, o deputado Pignatari disse que o governo não tem nada contra nenhuma CPI e que nunca nenhuma pessoa do PSDB foi vista defendendo Paulo Preto. “[Ao colocar assessores na fila] estamos prestando serviço para outras bancadas”, disse.

O deputado afirmou que desconhece o conteúdo das CPIs que serão protocoladas e disse que estão acolhendo os pedidos de comissões feitos por outros partidos, como PPS, Podemos e Novo.

Já a líder do PT na Assembleia, Beth Sahão, diz que essa não é a primeira vez que líderes do governo tentam frear investigações na Casa. Nesta sexta, conta, ela pediu para um assessor entrar na fila para tentar garantir a instauração de três CPIs: desvios em obras da Dersa, renúncias fiscais no estado e feminicídio.

“Todo início de legislatura eles [tucanos] já entram com muitas CPIs, a maioria das quais vão de nada para lugar nenhum”, disse.

O PSL, principal novidade da nova Asssembleia e vista como um sopro de instabilidade na Casa historicamente dominada pelo PSDB, assinou o requerimento feito pelo PT. Também contou com a assinatura do partido um outro requerimento feito pela sigla para apurar desvios na Dersa.

Os líderes das duas bancadas afirmam que conversaram com Pignatari no plenário ao saber da fila no protocolo, mas que não houve acordo entre eles. Os funcionários da liderança do PSDB se revezam no local até a abertura dos registros.

“Eles vão protocolar um monte de CPIs para criar uma cortina de fumaça para impedir que uma CPI tão importante como da Dersa seja protocolizada e realmente efetivada”, afirma o líder do PSL na Casa, deputado Gil Diniz, conhecido como “Carteiro Reaça”.

A briga na fila para a criação de CPIs mostra um pouco do que deve ser essa nova legislatura (2019-2022), que tomou posse na sexta-feira (15) em cerimônia marcada por manifestos com referências à polarização política nacional —como a repetição de slogan de Jair Bolsonaro (PSL) ou gritos de “Lula livre”.

Ancorado na popularidade do presidente Jair Bolsonaro e da agora deputada estadual Janaina Paschoal, dona de um recorde de 2 milhões de votos, o PSL alardeia o início de uma nova era no Legislativo paulista —o que é visto com ceticismo pela velha guarda da Casa.

A seu favor o PSL tem os números: possui a parlamentar com a maior votação da história do país e a maior bancada da Assembleia, com 15 dos 94 assentos (até hoje não há nenhum representante). O PT é a segunda, com 10, e, no terceiro lugar, aparecem empatados PSDB e PSB, com 8 cada um.

Apesar da robustez no plenário, os 15 deputados têm um peso relativo no total de 94 membros da Assembleia. Um exemplo disso foi a eleição para presidente da Casa na última sexta-feira.

O deputado estadual Cauê Macris (PSDB), 35, foi reeleito ao derrotar Janaina por 70 votos a 16. Os outros dois candidatos, Daniel José (Novo) e Mônica da Bancada Ativista (PSOL), receberam quatro votos cada.
Se a matemática de plenário não lhe é totalmente favorável, o PSL conta com outras armas para dar dor de cabeça a caciques da Casa e a Doria. Uma delas é o poder de ajudar a obstruir votações e dificultar a aprovação de projetos de interesse do tucano.

O grupo de novatos tem dito que fará valer o papel fiscalizador da Casa em relação ao Executivo. Eles também não desperdiçarão chances de ocupar a tribuna para discursar e manterão canal aberto com as redes sociais.

Folhapress

15
mar

GOVERNO DO ESTADO QUITA 70% DO SALÁRIO DE MARÇO NESTA SEXTA

O Governo do Estado dá início nesta sexta-feira (15) ao pagamento da primeira parcela dos salários do mês de março com o depósito integral aos servidores que recebem até R$ 6 mil (valor bruto) e ainda 30% de quem ganha acima desse valor; os outros 70% para esta categoria de faixa salarial, assim como o salário integral dos servidores lotados em pastas com recursos próprios, será concluído dia 29 deste mês.

A pasta da Segurança Pública, incluso a Secretaria de Justiça e Cidadania, independentemente da categoria salarial, receberá hoje 100% do salário. Com isso, o Governo do Estado adianta o salário para 70.47% de sua folha (ou 69.406 servidores), correspondente a R$ 268,4 milhões, de um total de R$ 482,5 milhões (valor bruto da folha do Estado com pessoal).

“Este é o resultado do esforço do Governo do Estado em honrar o pagamento do salário do servidor em dia, conforme promessa de campanha. E mantemos também nossa atenção redobrada para conseguir recursos extras e ajustar as finanças do Estado para quitar o passivo deixado pela última gestão”, pontuou o secretário estadual do Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.

15
mar

EM ABRIL, VOOS COM SAÍDA DE JOÃO PESSOA ESTÃO 22,5% MAIS BARATOS QUE OS DE NATAL

Viajar para o Brasil durante o mês de abril saindo de João Pessoa ao invés de Natal representa uma economia de 22,5% na hora da aquisição das passagens aéreas. É o que mostra um levantamento feito pelo site Agora Eu Voo, especializado em barganhas de viagens, que foi publicado nesta sexta-feira (15). Em algumas datas, a diferença chega a ser de 112%, ficando o trecho R$ 359 mais barato.

O Agora Eu Voo simulou, quarta e quinta-feira (13 e 14), viagens nos 30 dias do mês de abril para São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Brasília, destinos para os quais Natal e João Pessoa possuem voos regulares diretos. Foram 240 simulações ao todo a partir das duas cidades. A capital federal é a que custa menos saindo da Paraíba: as passagens são em média 26,9% mais baratas.

São Paulo é a única cidade para a qual, em todos os 30 dias do mês, custa menos viajar por João Pessoa. As passagens são 23,6% mais baratas. Para o Rio de Janeiro, em 72% do mês, a saída pela Paraíba é 17,2% mais em conta. Apesar de Salvador fugir a regra e ter, na maioria das datas, passagens mais baratas a partir de Natal, é para lá que está a maior diferença. Em 14 de abril, por exemplo, o trecho está 112% mais caro, R$ 677 de Natal contra R$ 498 de João Pessoa.

O levantamento foi feito pelo www.agoraeuvoo.com.br

15
mar

ATUAÇÃO DE FALSOS MÉDICOS NO RN LEVA CREMERN BUSCAR APOIO DA PF

A atuação de falsos médicos e de denúncias que caracterizam o exercício ilegal da medicina é uma preocupação constante do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – Cremern. Só este ano, três casos já foram contabilizados.

Nesta quinta-feira (14), o presidente do Cremern, Marcos Lima de Freitas e o assessor jurídico, Klevelando Santos, estiveram na superintendência da Polícia Federal, em Natal, para uma reunião com o delegado regional de investigação da PF, Agostinho Cascardo, e o corregedor regional da PF no RN, Alexandre Pauli. Por ser uma instituição federal, o Cremern conta com o apoio da Polícia Federal para coibir a atuação de falsos médicos, desde que a documentação falsa seja entregue no Conselho.

A maioria das denúncias de falso médico e de exercício ilegal não envolve a participação direta de um médico com registro no CRM. Por isso, quando chegam ao conhecimento do Cremern, são encaminhadas ao Ministério Público Estadual que é a instância competente para tomar as providências legais cabíveis.

O Cremern acredita que o problema possa ser ainda maior, pois muitos casos de exercício ilegal nem sequer são registrados. Outros são encaminhados à Polícia, geram Boletim de Ocorrência, mas não chegam ao conhecimento do Conselho.

Os médicos diretores técnicos e diretores clínicos dos estabelecimentos de saúde devem manter atualizados junto ao Cremern os cadastros de médicos que trabalham na instituição.

Atualmente, no site do Cremern ( www.cremern.org.br), já é possível a qualquer interessado verificar o nome e o CRM de todos os médicos registrados e em atividade no Estado do Rio Grande do Norte.

15
mar

PREFEITO ODON JR SE REUNIU COM DEPUTADOS E SENADORES EM BUSCA DE EMENDAS E APOIO A PROJETOS NA EDUCAÇÃO E ABASTECIMENTO

Durante toda esta semana o Prefeito de Currais Novos, Odon Jr, esteve em Brasília para se reunir com Deputados e Senadores do Rio Grande do Norte em busca do apoio para importantes projetos, obras e ações para o município e região Seridó, como a criação do curso de Engenharia de Produção na UFRN Campus Currais Novos, e a luta pelo “Projeto Seridó” de construção e interligação de adutoras para os municípios da região que sofrem com o abastecimento de água irregular. Nas reuniões nos gabinetes de todos os Deputados e Senadores do RN, o Prefeito esteve acompanhado do Secretário Municipal de Obras, Lucas Galvão.

EMENDAS

Em busca de emendas importantes para Currais Novos, o Prefeito esteve com a Senadora Zenaide Maia que confirmou R$ 100 mil reais para serem aplicados na APAE de Currais Novos, R$200 mil reais para o custeio de média e alta complexidade em Saúde do município e R$ 500 mil reais para o Curso de Medicina Multicampi da UFRN no Seridó.

A ex-Senadora Fátima Bezerra através do Senador Jean Paul confirmou R$250 mil reais para o Turismo, R$140 mil reais para a equipagem da Agricultura e R$200 mil reais para o custeio da Atenção Básica em Saúde.

O Deputado Federal Rafael Motta confirmou ao Prefeito Odon Jr a destinação de R$ 250 mil reais para a estruturação da saúde especializada.

Além deles, a Deputada Federal Natália Bonavides, o Deputado Federal Walter Alves, o Senador Styvenson e o Deputado Federal Vicentinho, externaram o desejo de contribuírem com emendas parlamentares para Currais Novos através do Orçamento da União 2020.

Finalizando a agenda administrativa em Brasília, o Prefeito Odon Jr esteve no FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para acompanhar projetos educacionais, e no Ministério do Turismo acompanhou a programação de projetos do setor e defendeu a importância do Projeto “Geoparque Seridó”.

15
mar

PRINCIPAL SUSPEITO DA MORTE DE ZAIRA FOI PRESO HOJE

O Policial Militar Pedro Inácio de Maria, principal suspeito da morte da universitária Zaira Cruz foi preso por volta das 5h da manhã desta sexta feira(15), policiais arrombaram um cadeado da casa do policial e adentraram, o acusado foi algemado e preso, de acordo com informações chegadas a nossa reportagem Pedro foi conduzido para Natal, a ação foi tão sigilosa que a Polícia Civil de Currais Novos não foi informada.

Cleto Filho

15
mar

SENADOR CONSEGUE ASSINATURAS PARA CRIAÇÃO DE CPI DA LAVA TOGA

Quase um mês depois de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atuarem nos bastidores para que o Senado recuasse da abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o “ativismo judicial” em tribunais superiores, o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) conseguiu reunir as 27 assinaturas necessárias para protocolar um novo pedido de criação da comissão.

O senador disse ao Estadão/Broadcast que ainda aguarda a resposta de outros seis colegas para protocolar o requerimento de criação da CPI no Senado. Esses parlamentares pediram ao senador “um tempo” para uma reflexão e uma leitura mais detalhadas do documento. Sua previsão é de protocolar o pedido até o início da próxima semana.

Os senadores Soraya Tronicke (PSL-MS), Elmano Férrer (Pode-PI) e Roberto Rocha (PSDB-MA) são os novos signatários do requerimento, de acordo com a assessoria de Vieira.

“Os 27 senadores e senadoras assumiram a responsabilidade de subscrever um requerimento de CPI. Agora os demais têm a responsabilidade de fazer o mesmo. E o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) passa a ter a grande responsabilidade de fazer a leitura e determinar a instalação. Ele está aguardando o desenrolar dos fatos”, afirmou.

Nesta quinta, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, anunciou a abertura de inquérito criminal para apurar fatos relacionados a notícias “falsas”, denúncias caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honra de membros do STF e seus familiares.

Para Vieira, a decisão do chefe do Judiciário ‘soa como uma ameaça’. “Essa ação do presidente do STF soa como ameaça àqueles que querem fazer a transparência chegar à cúpula do Judiciário. O senador e a senadora da República não têm direito de se amedrontar diante de ameaças”, disse à reportagem.

Arquivamento

Os senadores Kátia Abreu (PDT-TO), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Eduardo Gomes (MDB-TO), que assinaram o requerimento para criação da CPI da Lava Toga, como vem sendo chamada, num primeiro momento, desistiram antes que a comissão fosse instalada. O Estado apurou que ministros do STF trataram do assunto diretamente com senadores.

Segundo Kátia, ela falou por telefone com o ministro Gilmar Mendes antes de recuar. Para a senadora, este não é o momento para abrir uma crise institucional no País. Em entrevista ao Estado, Vieira disse que houve ameaça de retaliação por parte de ministros.

Em 13 de fevereiro, o senador apresentou um recurso à Mesa Diretora do Senado Federal para desarquivar a comissão. Uma semana depois, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acolheu parecer da Secretaria-Geral da Mesa e manteve o arquivamento.

No parecer, que foi acolhido por Alcolumbre, o secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello, lembrou que o Regimento Interno do Senado determina que a devolução do requerimento ao autor só se aplica a requerimentos de CPI que não chegaram a atingir o número mínimo, o que pode se dar por divergência de assinatura ou por retirada antes mesmo de protocolado o requerimento principal.

ESTADÃO CONTEÚDO

15
mar

SUSPEITO DE MATAR MARIELLE É INVESTIGADO COMO O MAIOR TRAFICANTE DE ARMAS DO RIO

Apontado pela Delegacia de Homicídios (DH) da Capital como sendo o autor dos disparos que mataram a vereadora Marielle Franco, do PSOL, o sargento  PM reformado Ronnie Lessa também é investigado pela Polícia Civil  por suspeita de ser um dos maiores traficantes de armas do Rio de Janeiro.

A Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos ( Desame) trabalha com a hipótese de que que os 117 fuzis  encontrados, na última terça- feira,  na casa de Alexandre Motta da Silva, amigo de Lessa há mais de 20 anos , seriam vendidos para diferentes compradores.

Segundo a polícia, a apreensão de fuzis foi a maior já  registrada no Rio .

As armas estavam incompletas e não tinham cano de direcionamento de tiro, parte do carregador e  o mecanismo de disparo. O delegado Marcus Amim, da Desarme, que investiga Lessa e Alexandre por crimes de tráfico de armas e lavagem de dinheiro, vai solicitar à Justiça autorização para que os dois sejam levados até a especializada, localizada na Cidade da Polícia no Jacaré, para prestar depoimento sobre o caso.

Ainda não há data marcada para o interrogatório ser realizado, mas a estimativa é que isso ocorra já nas próximas semanas.

— Pela quantidade do material apreendido, por se tratar de um mesmo modelo de fuzil ( M-16), não teria como ser vendido apenas  para uma única  organização criminosa. Trabalhamos com a hipótese de que haveria mais de um comprador. Os fuzis apreendidos, que estão sem o cano , tem valor estimado em torno de R$ 3,5 milhões. Se estivessem completos  valeriam algo em torno de R$ 4 milhões. Isso tudo é muito dinheiro para um só comprador — disse o delegado.

Ouvido na DH, Lessa admitiu, nesta quarta-feira ao prestar depoimento,  que era o dono dos fuzis e inocentou o amigo.

Ao ser preso, Alexandre havia alegado que apenas guardou caixas em sua casa, trazidas por Lessa, em dezembro,  e que não sabia que elas continham armas em seu interior.  Para  Marcus Amim, Ronnie Lessa pode estar tentando proteger o amigo.

—Ele (Lessa) assumiu que as armas eram dele e que o Alexandre não tinha nada com aquilo. Mas, nós não acreditamos nisso. Uma mesa de montagem de fuzil foi apreendida em um imóvel próximo ao do Alexandre. Nós estamos investigando os dois por tráfico de armas e lavagem de dinheiro — disse o delegado.

Fernando Santana, advogado responsável pela defesa de Ronnie Lessa , alegou nesta quinta-feira, que os 117 fuzis incompletos encontrados na casa de Alexandre são armas de airsoft.

Ele também adiantou ter pedido à Justiça que seu cliente fique preso numa unidade prisional da PM, em Niterói e que aguarda uma resposta para sua solicitação.

De acordo com o RJ TV, a Justiça determinou que Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio de Queiroz, preso também na terça-feira sob  suspeita de ter dirigido o carro usado na execução de Marielle, sejam transferidos para um presídio federal, localizado fora do Rio de janeiro.

Procurado pela reportagem, o delegado Marcus Amim adiantou que acompanhou o trabalho dos peritos, no dia da prisão do sargento, e que um resultado preliminar aponta que as armas não são de brinquedo. E que, uma vez completas, teriam alto  poder de fogo.

Amim também esclareceu que vai pedir à Justiça para usar provas emprestadas do inquérito que apura a morte de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. No relatório da respectiva  investigação , agentes da DH e promotores do Ministério Público (MP) dizem ter coletado indícios de que o sargento seria traficante de armas.

Entre os indícios estão e-mails enviados pelo PM, que  revelam que ele comprava peças de armas de vários países, e fornecia como endereço para entrega a casa onde morava e foi preso, na última terça-feira,  o condomínio Vivendas da Barra, na Avenida Lúcio Costa, 3.100, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.

Em outras oportunidades, segundo a investigação, Lessa passava um endereço nos Estados Unidos, que usava quando viajava para o país.

O relatório menciona um e-mail, enviado por Lessa no dia 8 de janeiro de 2018, quando ele fez buscas em site de venda on-line para a compra de uma caixa impermeável para enterrar armas de até 14 centímetros. De acordo com o MP, o material foi realmente adquirido e entregue no condomínio onde o PM morava.

Segundo Vinicius Cavalcante, especialista em armas e diretor da Associação Brasileira de Profissionais de Segurança, caixas para guardar armas são facilmente encontradas para venda em sites, principalmente nos Estados Unidos.

— É uma caixa plástica. Tem de vários modelos, pode ser redonda ou quadrada, por exemplo. É uma caixa hermética, que fechada, não passa umidade e pode ser utilizada para guardar armas. Os americanos fazem muito isso e chamam de tubo patriota . Dependendo do modelo, cada caixa pode guardar até seis fuzis— disse o especialista

O GLOBO

15
mar

APÓS JULGAMENTO NO STF ENVIANDO PROCESSOS PARA JUSTIÇA ELEITORAL, MARCO AURÉLIO DIZ QUE CONDENAÇÕES PODEM SER ANULADAS

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quinta-feira, 14, que a decisão do STF sobre a competência da Justiça Eleitoral julgar crimes comuns, como corrupção e lavagem, pode levar à anulação de condenações. Em tese, isso só ocorreria se ficar entendido que o juiz federal julgou alguém pelo crime de caixa 2, por exemplo, o que atrairia a competência da Justiça Eleitoral.

O ministro ressaltou, no entanto, que nestes casos o andamento do processo não é anulado, e pode ser aproveitado por um outro magistrado que vir a analisar a investigação. “Porque nós temos já os elementos coligidos no processo. Então esses elementos que servem à instrução criminal são aproveitados”, disse Marco Aurélio, que votou pela competência da Justiça Eleitoral para processar os delitos eleitorais e conexos, como corrupção e lavagem.

Questionado se sentenças poderiam ser anuladas, Marco Aurélio respondeu que sim. “Essas podem ser afastadas ante a incompetência absoluta do órgão que a prolatou.” Segundo ele, as investigações serão “inabaladas”. “Os elementos coligidos serão respeitados. Os elementos juntados nos autos, processos, serão respeitados”, disse.

Os reflexos da decisão do Supremo ainda não formam um consenso, e não devem ter efeito imediato, já que os processos terão de ser analisados caso a caso. O que deve ocorrer é a formulação de diversas reclamações de investigados que respondiam a processos na Justiça federal. Eles podem argumentar que os atos praticados não são legítimos, porque o juiz deveria ser eleitoral.

No julgamento, em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes frisou que cabe à Justiça Eleitoral analisar se há conexão ou não entre os crimes; se o entendimento for que não há relação entre os crimes, a parte envolvendo corrupção pode ser enviada para a Justiça comum.

Em entrevista ao Estado publicada nesta quarta, 13, o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima disse que, caso o STF decidisse pela competência exclusiva da Justiça Eleitoral para julgar casos em que crimes comuns estiverem atrelados a crimes eleitorais, todos os condenados até aqui na Lava Jato – foram 159 – poderiam ter seus processos anulados, inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula não foi condenado por crime eleitoral na Lava Jato. A condenação do ex-presidente nos casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia foram por corrupção e lavagem de dinheiro, competência da Justiça Federal.

“Se o STF mandar tudo ser enviado para a Justiça Eleitoral, por que não vão anular a condenação do Lula? Do Eduardo Cunha? A condenação do caso triplex não é só pelo triplex, é um dinheiro de corrupção encaminhado também para o Partido dos Trabalhadores. Então, também tem uma questão eleitoral”, disse o procurador.

ESTADÃO CONTEÚDO

15
mar

DIRETOR DO MEDIAPART DIZ QUE BOLSONARO É ‘O PRIMEIRO DIFUSOR DE FAKE NEWS’ NO BRASIL

Em entrevista exclusiva à Radio França Internacional, publicada em português nesta quarta-feira, 13, o fundador e diretor do site francês Mediapart, Edwy Plenel, afirma que o post publicado pelo cineasta belga-marroquino na plataforma do site contra a jornalista do Estado, Constança Rezende, “é uma mentira” da extrema direita brasileira.

“Esse post veiculou uma notícia falsa e ele foi instrumentalizado contra o livre trabalho dos jornalistas, contra o trabalho necessário de investigação dos jornalistas, pela direita e a extrema direita atualmente no poder no Brasil”, disse à RFI.

Plenel ainda afirma que o presidente da República, Jair Bolsonaro, é “o primeiro difusor de fake news” atualmente no Brasil. O presidente compartilhou em sua rede social o áudio publicado pelo portal “Terça Livre” com a tradução para o português, com a frase “Querem derrubar o governo, com chantagens, desinformações e vazamentos”. Plenel defende que “o principal veiculador de fake news não é o povo: são os poderosos”.

O diretor do Mediapart também atacou o conteúdo do blog do documentarista e blogueiro belga, Jawad Rhalib, detentor da primeira divulgação dos áudios em inglês da conversa de Constança Rezende com um suposto estudante.

“Mais uma vez, o que ele fez não é jornalismo. O que ele publica é uma opinião. Uma notícia tem enquadramento, é verificada e com fontes. Então, o que ele afirma é falso. As gravações que ele obteve não estão em condições de se enquadrar na prática correta do jornalismo. Eu não acho que esse senhor seja um jornalista. Não é porque ele se declara jornalista que ele é jornalista. Ele é conhecido apenas como um cineasta, documentarista, que tem uma produtora na Bélgica”, defendeu.

Na segunda-feira, 11, o perfil do Mediapart no Twitter se posicionou em solidariedade à repórter do Estado e disse que as informações publicadas eram falsasNo dia seguinte, o texto do blog de Rhalib foi retirado do ar, mas mantido em um arquivo em PDF anexado com o post de esclarecimento do site, em razão da polêmica.

Ao esclarecer a medida, Plenel explicou que não é possível ter controle do conteúdo publicado no espaço de opinião do Mediapart. Segundo ele, há mais de dois mil blogs ativos, e por causa disso a “moderação é à posteriori porque respeitamos profundamente a liberdade de expressão, até por parte de pessoas que não pensam como nós. Não somos censores”, justificou. A exclusão do post foi feita após denúncia de desrespeito das regras de participação do site. O diretor do Mediapart afirmou que, caso Rhalib insista na veiculação de informações falsas, terá o blog permanentemente suspenso da plataforma.

Pessoalmente, Plenel expressou solidariedade à repórter do Estado, Constança Rezende, repetindo o posicionamento oficial do Mediapart. “Ela fez apenas seu trabalho de jornalista. É legítimo investigar sobre casos de corrupção, de falta de moral pública e de princípios democráticos”, avalia.

ESTADÃO CONTEÚDO

15
mar

INQUÉRITO ABERTO POR TOFFOLI VAI INVESTIGAR DALLAGNOL, OUTROS PROCURADORES DA LAVA-JATO E AUDITORES DA RECEITA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministroDias Toffoli, abriu nesta quinta-feira um inquérito para apurar ofensas consideradas criminosas à Corte e seus integrantes. Entre os alvos, estão procuradores da Lava-Jato que postaram vídeos na internet conclamando a população a tomar partido no julgamento de hoje, comoDeltan Dallagnol. Outro investigado será Diogo Castor, que publicou um artigo dizendo que o tribunal preparava um “golpe” contra a Lava-Jato.

Também será investigada a ação da Receita Federal, que recentemente incluiu o ministro Gilmar Mendes, sua mulher, a advogada Guiomar, e a mulher de Toffoli, a advogada Roberta Rangel, em uma lista de movimentações financeiras suspeitas, para serem averiguadas. A suspeita é de denunciação caluniosa, pois a investigação preliminar teria chegado a conclusões graves sem provas concretas.

O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. Deve ser designado um delegado da Polícia Federal e um juiz auxiliar para conduzir as investigações. As apurações não terão a participação da Procuradoria-Geral da República (PGR), como os outros inquéritos que tramitam no tribunal.

O inquérito foi aberto por meio de portaria, e não a pedido da PGR, como é a praxe. A situação é incomum, mas está prevista no Regimento Interno do STF. A intenção é agilizar as investigações, com punições rápidas contra quem ofende o tribunal. O mais provável é que as condenações, se ocorrerem, sejam por crimes contra a honra: calúnia, injúria e difamação.

Entre os casos a serem investigados está também o episódio recente em que o ministro Ricardo Lewandowski foi duramente criticado por um passageiro em um avião. Também serão alvo de apuração vídeos postados na internet por pessoas comuns fazendo apologia a ataques a ministros, ou mesmo ameaçando ministros e seus familiares. E, ainda, o suposto pagamento de usuários de redes sociais para promover ofensas contra o STF.

Não devem ser investigadas críticas ao tribunal. Mesmo que sejam ácidas, o entendimento entre os ministros é que elas configuram exercício de liberdade de expressão, garantido na Constituição Federal. O foco são manifestações criminosas, que incitem a violência contra o tribunal e os ministros.

O inquérito foi aberto na manhã desta quinta-feira e já provocou reações contrárias até mesmo entre alguns ministros da Corte. Um deles disse em caráter reservado que é uma forma de acuar os procuradores da Lava-Jato, por terem ressaltado a importância do julgamento de hoje. Ao anunciar a abertura do inquérito, Toffoli disse que consultou os colegas. Mas nem todos dizem que foram previamente consultados.

Na portaria, Toffoli justificou o ato “considerando a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de “animus calumniandi, diffamandi e injuriandi”, que atingem a honorabilidade do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”.

– Tenho dito sempre que não existe Estado Democrático de Direito, não existe democracia sem um Judiciário independente e sem uma imprensa livre. Esse Supremo Tribunal Federal sempre atuou nas defesas das liberdades, e em especial da liberdade de imprensa e da imprensa livre – declarou Toffoli.

O presidente do STF iniciou a resposta aos procuradores na sessão de quarta-feira, quando anunciou que pediria para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) apurarem supostos ataques à Justiça Eleitoral feitos pelo procurador Diogo Castor num artigo publicado pelo site “O Antagonista”. Ele escreveu que a Justiça Eleitoral, “historicamente, não condena ou manda ninguém para a prisão”.

No mesmo texto publicado, Castor afirmou que a Segunda Turma do STF ensaia “um golpe” à Lava-Jato, ao enviar para a Justiça Eleitoral casos de corrupção que tenham conexão com a prática de caixa dois. Ele afirmou que os tribunais eleitorais têm magistrados “100% provenientes de indicações políticas”, além de não ter “estrutura e nem especialização para investigar crimes de colarinho branco”.

Nesta quinta-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota em apoio à “investigação do ataque de milícias digitais ao STF”. Segundo o texto, “a apuração dos fatos é fundamental para o esclarecimento dos ataques e para a possível punição dos responsáveis por essas verdadeiras milícias digitais, que minam os pilares de nossa sociedade”.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) também divulgaram nota de apoio. “Notícias dessa natureza, muitas vezes alimentadas por representantes do próprio sistema de justiça, são desprovidas de comprovação e apenas servem para tumultuar a sociedade e tentar desestabilizar o Poder Judiciário e colocar em dúvida a reputação dos integrantes da Suprema Corte”, diz o texto.

O GLOBO

15
mar

EM TEMPOS DE CRISE, NORDESTE SE FORTALECE CRIANDO CONSÓRCIO DE ESTADOS PARA GOVERNAR EM CONJUNTO

Reunido mais uma vez este ano, o Fórum de Governadores do Nordeste criou o Consórcio Nordeste, elegendo como primeiro presidente, o governador da Bahia, Rui Costa.

“O Fórum é um espaço muito importante de articulação política dos chefes de Estado com vistas a definir o que é comum à região”, disse a governadora Fátima Bezerra que participou acompanhada do vice Antenor Roberto.

Um dos questionamentos da governadora do Rio Grande do Norte foi solicitar ao ministro da Fazenda, Paulo Guedes, o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei viabilizando a recuperação fiscal nos Estados.

Thaisa Galvão

13
mar

DELEGADO DO CASO MARIELLE SERÁ AFASTADO

O delegado Giniton Lages, responsável pela investigação da morte de Marielle Franco e Anderson Gomes, será afastado do caso pela Polícia Civil.

O chefe da Polícia Civil, delegado Marcus Vinícius Braga, indicará na semana que vem o encarregado da segunda etapa da investigação, centrada em descobrir quem mandou matar a vereadora e o motorista.

Oficialmente, o motivo dado será que ele cumpriu sua missão.

LAURO JARDIM

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