Geraldo Jr

24
maio

ANDERSON ALVES PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE TRATA SOBRE OS IMPACTOS DA MP 868 QUE ALTERA O MARCO REGULATÓRIO DE SANEAMENTO NO BRASIL

O vice prefeito de Currais Novos, Anderson Alves, na Audiência Pública na Assembleia Legislativa no dia de ontem.

Audiência Pública sobre os Impactos da MP 868 que altera o Marco Regulatório de Saneamento do Brasil que, entre outros aspectos, retira dos Municípios a prerrogativa de decidir sobre a prestação dos serviços de água e esgoto para a população.

A audiência foi proposta pelos Deputados Estaduais @franciscodopt e @hermanomorais e contou com a presença da Deputada @isoldadantaspt bem como com a Participação de diversas autoridades e estudiosos do Saneamento, dirigentes e trabalhadores da CAERN, todos unidos contra mais esta ameaça proposta pelo Governo Federal.

“A população dos pequenos e médios municípios será a mais penalizada caso esta Medida se converta em Lei, por isso precisamos estar atentos e vigilantes a atuação do Congresso Nacional com relação a esta matéria”, disse Anderson Alves.

Água não é mercadoria!

@ Assembleia Legislativa do RN

24
maio

HEMONORTE É PIONEIRO NA REALIZAÇÃO DE PROVA CRUZADA AUTOMATIZADA

Referência nas áreas de hemoterapia e hematologia, o Hemocentro do  RN ( Hemonorte), Unidade integrante da Secretaria Estadual de Saúde (SESAP) tem investido na modernização do seu parque tecnológico e adotando metodologias de trabalho que possam ofertar serviços cada vez mais qualificados. Mais uma vez a unidade é precursora na implantação de inovação tecnológica, alinhando-se às tendências nacionais do setor.

A unidade, através do laboratório de Imunohematologia automatizou a realização do teste de  prova cruzada, exame que avalia a compatibilidade do paciente com o sangue que ele irá receber. A solicitação para a realização da prova cruzada é solicitada pelo hospital, onde o paciente irá fazer a transfusão.

De acordo com responsável pelo Laboratório de Imunohematologia do Hemonorte, o Bioquímico Francisco Júnior,   o Hemocentro do RN é pioneiro no Nordeste na implantação dessa tecnologia. “Além de trazer racionalização  do tempo de trabalho e dos insumos, a automação  dos testes  proporciona  mais eficácia e eficiência ao processo,  pois  diminui possíveis falhas humanas na interpretação dos resultados”.

24
maio

RECEITA ESTUDA NOVA TRIBUTAÇÃO NA VENDA DE IMÓVEL

A Receita Federal confirmou que está em estudo uma mudança nas regras do Imposto de Renda (IR) para aumentar a arrecadação na tributação de venda de imóveis. O projeto permitiria atualizar o valor da propriedade na declaração do IR — o que hoje não é permitido. Na prática, isso reduziria a mordida do Leão na hora que o bem fosse vendido, já que o tributo incide sobre o lucro. Como o valor de venda seria mais próximo do declarado, o lucro seria menor, e o imposto também.

Nesta quinta, o colunista do GLOBO Merval Pereira informou que uma taxa seria cobrada na hora que o valor do patrimônio fosse atualizado, como uma antecipação de receita.

Um imóvel de R$ 300 mil que tiver o valor corrigido para R$ 400 mil, teria ganho patrimonial de R$ 100 mil, por exemplo. Considerando uma alíquota de 3% a 4% — como aventou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia — resultaria num pagamento de R$ 3 mil a R$ 4 mil no IR. Não se sabe se a atualização do valor do bem no IR seria obrigatória.

O governo também não deu detalhe sobre a frequência da atualização e como o pagamento seria efetuado. Não se sabe, por exemplo, se ele poderia ser posteriormente abatido da alíquota de 15% do IR sobre ganhos de capital nos casos de venda de imóvel.

Arrecadação sobe 1,28%

Hoje, quando o contribuinte vende um imóvel e tem ganhos de capital, ele precisa pagar IR de 15% sobre o valor. Esse pagamento só fica suspenso se a pessoa compra outro imóvel em seis meses e se o bem for destinado à habitação.

— Estamos vivendo um período de grave situação fiscal, e todas as alternativas estão sendo discutidas. Inclusive novos impostos, desde que não se aumente a carga — disse o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias.

Puxada por royalties do petróleo, a arrecadação federal teve alta de 1,28% e somou R$ 139 bilhões em abril, melhor desempenho para o mês desde 2014.

O GLOBO

24
maio

DAS DEZ OCUPAÇÕES MAIS BEM PAGAS NO BRASIL, SETE SÃO LIGADAS AO SERVIÇO PÚBLICO

País do servidor público

Dados do Imposto de Renda Pessoa Física saindo do forno mostram que, das dez ocupações mais bem pagas, sete são ligadas ao… serviço público, sendo quase todas ligadas à área jurídica. Os mais bem remunerados são os titulares de cartório, com renda média mensal de R$ 108 mil.

Já nas ocupações associadas ao setor privado, o destaque está com os médicos com renda média de R$ 29,7 mil por mês. A pesquisa é de Marcelo Neri, da FGV Social.

ANCELMO GOIS

24
maio

SENADO VÊ ILEGALIDADE EM DECRETO DE ARMAS MESMO APÓS MUDANÇAS

Em novo parecer, a consultoria legislativa do Senado afirmou que, mesmo atualizado, o decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou as regras para o porte de armas continua ilegal. De acordo com os técnicos da Casa, o Planalto extrapolou o poder regulamentar ao se contrapor ao Estatuto do Desarmamento e abrir diversas brechas para que uma pessoa tenha acesso a uma arma.

Para os consultores, há pelo menos nove pontos em que o decreto continua extrapolando o caráter regulamentar. Entre eles, está o de presumir que pessoas podem ser consideradas enquadradas na “atividade profissional de risco” e no parâmetro de “ameaça à integridade física”, sendo que o Estatuto do Desarmamento exige um exame individualizado, pela Polícia Federal, para permitir o uso.

Fuzil

O governo esclareceu nesta quinta que a aquisição de fuzil para pessoas do campo ainda dependerá de parâmetros que serão definidos pelo Exército em até 60 dias. Na quarta, em comunicado à imprensa, o governo havia divulgado que tal autorização seria concedida para domiciliados em imóvel rural, o que acabou sendo retificado.

Na manhã desta quarta, o governo emitiu nota à imprensa em que elencava as principais mudanças do novo decreto. Baseado nela, o Estado divulgou que, apesar da restrição do porte de fuzis ao cidadão, ainda havia possibilidade de que uma pessoa domiciliada em imóvel rural pudesse adquirir tal armamento para mantê-lo em casa.

Nesta quinta, a Casa Civil informou que “a aquisição de fuzil para posse no campo depende dos parâmetros de aferição de energia cinética e calibre nominal que o Exército estabelecerá”. “Se, com esses parâmetros, algum fuzil for classificado como de uso permitido, ele poderá ser adquirido por pessoas do campo.”

Em transmissão ao vivo na noite desta quinta-feira, 23, o presidente Jair Bolsonaro também citou os questionamentos em torno da aquisição de fuzil para pessoas que vivem no campo, ressaltando que os parâmetros serão definidos pelo Comando do Exército em até 60 dias.

“A aferição dos parâmetros será feita pelo comando do Exército. Eu estou falando de fuzil, as demais armas de porte sem problema nenhum”, disse Bolsonaro, esclarecendo também que o decreto permite o uso da arma em todo o perímetro da propriedade rural. “Permitimos para todo perímetro da propriedade, se tua terra tem 500 hectares, vai poder usar a arma”, afirmou o presidente.

Segundo Bolsonaro, as alterações no decreto de armas foi realizada para que o governo não tivesse “problemas com a Justiça e com a Câmara”, evitando colocar “todo o decreto” em risco. O presidente disse que o governo levantou onde houve maior incidência de reclamações em torno do texto para reestudar as medidas junto aos ministérios.

“Começaram a pipocar ações na Justiça, também de parlamentares, políticos. Então levantamos onde tinha maior incidência de reclamações sobre isso, para nós não termos problemas com a Justiça e com a Câmara e colocar em risco todo o decreto, nós reestudamos juntamente com a Advocacia-Geral da União, Casa Civil, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Defesa”, disse o presidente durante vídeo ao vivo transmitido pelo Facebook. Bolsonaro avaliou que 90% do texto original ficou preservado.

ESTADÃO CONTEÚDO

24
maio

BOLSONARO DIZ QUE DECIDIRÁ NO PRAZO MÁXIMO SOBRE SANÇÃO A BAGAGEM GRATUITA EM VOOS NACIONAIS

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (23) que vai decidir sobre a gratuidade de bagagens em viagens de avião “nos 48 minutos do segundo tempo”. Ele tem até 15 dias para sancionar total ou parcialmente o texto que trata do tema e abre 100% do setor aéreo brasileiro ao capital estrangeiro.

A medida provisória, convertida em lei na quarta pelo Congresso, foi apresentada pelo governo de Michel Temer e aprovada num momento em que a oferta de passagens aéreas no país pode diminuir com a decretação de falência da Avianca.

Hoje, as empresas aéreas não são obrigadas a conceder de forma gratuita o direito ao despacho de malas.

A declaração de Bolsonaro foi feita durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, segundo participantes do evento. Estiveram presentes veículos como Globo News, Metrópoles e Radio Band News. A Folha não foi convidada.

Segundo ele, embora tenha se declarado como liberal, se ele fosse seguir o coração optaria por sancionar o texto como foi aprovado pelo Congresso, mantendo a gratuidade.

Há questionamentos do mercado sobre se esse ponto não impediria a entrada de empresas low cost —de baixo custo— no país.

O presidente disse ainda ter dado “sinal verde” para a privatização dos Correios. Questionado sobre quais estatais não pretende conceder à iniciativa privada, citou o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Bolsonaro disse que conversará com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na próxima semana para modificar pontos da legislação sobre a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Os planos do governo são de elevar de 20 para 40 pontos o máximo aceito para condutores no Brasil sem que tenham o documento suspenso. Ele ainda ter aumentar a validade da carteira dos atuais 5 para 10 anos.

Ainda no encontro, Bolsonaro disse ser contrário à proposta do governador da Bahia, Rui Costa (PT), de cobrar mensalidades para alunos de universidades públicas que tenham boas condições financeiras.

Para ele, isso levaria esses estudantes a buscar universidades estrangeiras.

O presidente ainda que acredita mais na eficiência de “um bom curso técnico” do que na eficácia do ensino superior, dizendo que “diploma na parede” não é garantia de emprego.

Folhapress

22
maio

Nelter Queiroz cobra devida implantação da UERN em Jucurutu

Durante pronunciamento realizado nesta terça-feira (22), na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) cobrou ao Governo do Estado que realize a devida implantação de Núcleo Avançado de Ensino Universitário da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) no município de Jucurutu.

A cobrança do parlamentar se baseia na Lei nº 8.253/2002, de sua autoria, que dispõe sobre a autorização para criação de Núcleo Avançado de Ensino Universitário na cidade de Jucurutu, vinculado à UERN. “Como professora, sei que a governadora Fátima Bezerra [PT] investirá pesado na UERN. Com base em Lei de nossa autoria, requeremos à devida criação da UERN em nossa Jucurutu, uma vez que Jucurutu é um município polo e importante”, destacou.

Nelter Queiroz também destacou, em seu pronunciamento, a viabilização de importantes obras que trarão o desenvolvimento para Jucurutu e região, como a barragem Oiticica e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). “Faço um apelo a governadora Fátima para que a gente discuta a implantação da UERN em Jucurutu”, clamou o deputado, que se colocou à disposição para destinar emendas parlamentares para viabilizar este pleito.

22
maio

MANIFESTAÇÕES DO DIA 26 FIZERAM CONGRESSO RECUAR NA RECRIAÇÃO DE MINISTÉRIOS E CRITICAS DE JANAÍNA PASCHOAL ECOARAM NO PLANALTO

Rodrigo Maia reconheceu que as manifestações em apoio ao governo Jair Bolsonaro contribuíram para a derrubada da recriação de ministérios. Admite que a população não aceita mais o toma-lá-dá-cá.

Calaram fundo no Planalto as críticas de Janaína Paschoal (PSL-SP) à desinteligência política das manifestações do próximo fim de semana. A deputada campeã de votos é ouvida no gabinete de Bolsonaro.

CLÁUDIO HUMBERTO

22
maio

NELTER QUESTIONA VALORES DE DIÁRIAS COBRADAS A VEÍCULOS APREENDIDOS PELA PRF

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa, o deputado Nelter Queiroz (MDB) questionou os valores das diárias cobradas aos veículos apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte (PRF). O parlamentar explicou que os preços praticados são fixados por uma empresa que mantém contrato com a PRF para a guarda dos automóveis.

“Só para ser ter uma ideia, a diária de uma moto, quando apreendida, é de R$ 23, fora o preço do guincho. Vamos à Brasília para, através da Bancada Federal do RN, solicitarmos uma audiência com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, no intuito de revermos a situação desse contrato abusivo em vigor”, disse Nelter.

O parlamentar destacou a existência de uma legislação federal que proíbe a apreensão de veículos com a documentação em atraso. “A multa pode ser aplicada, porém a lei veda a apreensão do bem”, alertou Nelter.

PASSAGEM DAS TRAÍRAS

A falha constatada na estrutura da barragem Passagem das Traíras, localizada entre São José e Jardim do Seridó, também pautou o pronunciamento do deputado. Nelter informou que fez contato com o secretário de Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Estado, João Maria Cavalcanti, solicitando que o esvaziamento da barragem, anunciado pela secretaria, seja feito apenas quando os recursos para a recuperação da estrutura estiverem disponíveis para o Executivo Estadual.

22
maio

FÁTIMA E MAIS 13 GOVERNADORES ASSINAM CARTA CONTRA DECRETO QUE FACILITOU PORTE DE ARMAS

Governadores de 13 Estados e do Distrito Federal assinaram nesta terça-feira, 21, uma carta contra o decreto que facilita o porte de armas e o acesso a munições no País, publicado há duas semanas pelo governo Jair Bolsonaro. No documento, eles argumentam que as novas regras podem piorar os indíces de violência nos Estados, e pedem os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário atuem para a “imediata revogação” do decreto.

Um dos principais argumentos é que o aumento da circulação de armas de fogo pode fortalecer facções criminosas, por meio de desvios e roubos de armamentos. Os governadores pedem, como solução para a área de segurança pública, ações para melhorar a forma como o governo restreia armas e munições, além de medidas para evitar que armamentos regulares caiam nas mãos de criminosos.

“Julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos Estados mais seguros”, diz a carta. “Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando, por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédia.”

A maior parte dos governadores representa Estados das regiões Nordeste e Norte, mas o texto também é assinado pelos mandatários do Distrito Federal e do Espírito Santo. A carta é assinada por Ibaineis Rocha (MDB-DF), Flávio Dino (PCdoB-MA), Wellington Dias (PT-PI), Paulo Câmara (PSB-PE), Camilo Santana (PT-CE), João Azevedo (PSB-PB), Renato Casagrande (PSB-ES), Rui Costa (PT-BA) Fátima Bezerra (PT-RN), Renan Filho (MDB-AL), Belivaldo Chagas (PSD-SE), Waldez Góes (PDT-AP),  Mauro Carlesse (PHS-TO) e Helder Barbalho (MDB-PA).

ESTADÃO CONTEÚDO

22
maio

RN E OS OUTROS ESTADOS NEGOCIAM COM GOVERNO ACESSO A R$ 9,5 BI DE FUNDOS REGIONAIS

Uma medida em estudo pelo governo pode render a estados um fôlego extra de R$ 9,5 bilhões. A ideia, capitaneada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), é permitir que os Executivos locais peguem dinheiro emprestado dos chamados fundos constitucionais, criados para desenvolver regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Hoje, esses recursos só podem ser usados para financiar empreendimentos tocados pelo setor produtivo. A ideia seria permitir que 30% desse dinheiro sejam empregados pelos estados para realizar investimentos e bancar algumas ações de custeio. A autorização deve ser feita por meio de uma medida provisória (MP).

A proposta foi anunciada semana passada por Caiado , após uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes. A ideia é garantir crédito aos estados enquanto o chamado Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) não sai do papel. Apelidado de Plano Mansueto (em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida), o programa prevê a autorização de R$ 10 bilhões em empréstimos com aval da União para estados que apresentarem planos de ajuste fiscal. Mas ainda não chegou ao Congresso.

Para este ano, os três fundos regionais têm R$ 31,5 bilhões disponíveis para financiar projetos. Se a ideia de Caiado for aplicada como o governador explicou, 30% disso iriam para as mãos dos governadores — o que daria os R$ 9,5 bilhões.

Os fundos foram criados em 1989, logo após a promulgação da Constituição. São financiados por repasses de 3% da arrecadação federal de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Por lei, têm acesso aos recursos produtores, empresas e cooperativas de setores como agropecuária, indústria e serviços. O sistema dá preferência a micro e pequenas empresas. Desde o ano passado, parte do dinheiro também irriga o Financiamento Estudantil (Fies).

A ideia de Caiado está no radar de outros estados. Para Aldemir Freire, secretário de Planejamento e Finanças do Rio Grande do Norte, a medida ajudaria na retomada de investimentos. Assim como Goiás, o estado decretou calamidade financeira.

– Ajudaria, sim. Sobretudo para investimentos em infraestrutura. Atualmente, nossa capacidade de realizar investimentos com recursos próprios é praticamente zero. Sem acesso a novas fontes baratas de financiamento, nossa infraestrutura tende a se agravar nos próximos anos – afirmou o secretário.

O GLOBO

22
maio

RODRIGO MAIA DIZ QUE NÃO ACEITARÁ QUE LEGISLATIVO SEJA ATACADO POR REPRESENTANTES DO EXECUTIVO

Após ter rompido publicamente com o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), por críticas que teriam sido feitas por ele ao Congresso, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não irá mais aceitar um tratamento desrespeitoso por parte de representantes do governo em relação ao Legislativo. Maia evitou responsabilizar o presidente Jair Bolsonaro pelo comportamento, mas disse que ele dá “sinais trocados”.

Sobre o episódio com o líder do governo, Maia afirmou não ter ficado “zangado com ninguém”, mas voltou a dizer que uma charge compartilhada por Vitor Hugo há cerca de dois meses no grupo de Whatsapp do PSL, atacou a Câmara institucionalmente e foi “desrespeitosa”. A mensagem associava a negociação do governo com o Congresso a sacos de dinheiro. Maia teve acesso à sátira.

“A publicação é desrespeitosa, mas não foi só ele. Tem secretários de alguns ministérios que também postaram e nós não vamos aceitar esse tipo de tratamento de alguns membros do poder Executivo e seus representantes em relação ao poder Legislativo”, disse.

Vitor Hugo, porém, afirmou que a intenção da charge não era ser um ataque ao Parlamento, mas sim, uma forma de chamar atenção sobre a percepção que a sociedade tem do deputados e senadores. “A minha exortação no grupo do PSL era para que a gente conseguisse mudar a percepção da sociedade em torno de nós parlamentares. Parte da população brasileira só acredita que há diálogo com emendas ou dinheiro envolvido. A existência da charge expressa o que uma parte da população pensa sobre o Congresso”, explicou.

Maia, porém, afirmou não estar preocupado com o líder do governo e nem com o governo. “Estamos preocupados com o povo brasileiro”, disse. Ele ressaltou que a Câmara dará demonstração de responsabilidade quando aprovar a reforma da Previdência em junho ou julho. “Conheço a pauta da Câmara, tenho diálogo com todos os líderes, Quem escolhe o líder do governo é o presidente, não estou aqui para discutir líder do governo”, disse.

O presidente da Câmara disse ainda nunca ter tido uma relação com Vitor Hugo, mas ressaltou que ele poderá continuar indo às reuniões de líderes realizadas tanto na Câmara quanto na residência oficial. “Continuei sem ter (relação com Vitor Hugo) a partir de março depois que eu vi qual é a opinião que um deputado tem do próprio Parlamento. Mas ele participa das reuniões de líderes aqui, quando tiver reuniões maiores na minha residência, ele pode participar, já participou de reuniões que eu não convidei e eu nunca expulsei ninguém, não tem problema nenhum”, disse.

Vitor Hugo, por outro lado, afirmou que sempre buscou estabelecer pontes com o presidente da Casa, mas sempre sentiu um certo distanciamento. O deputado disse também que as críticas foram feitas à forma como Maia estava conduzindo as decisões sobre a pauta da Casa, em reuniões com um pequeno grupo de líderes apenas.

Apesar de Maia ter dito que não haveria mais diálogo com ele, Vitor Hugo acredita que o rompimento não é completo. “Acho que só foi evidenciado o que já acontecia. Não é bom para ninguém que o presidente da Câmara e o líder do governo não compartilhem ideias, não cheguem a um meio termo que seja ideal para a pauta da Câmara”, disse e completou afirmando que irá “esperar a poeira baixar” para procurar Maia para uma conversa.

ESTADÃO CONTEÚDO

22
maio

DEPUTADOS DA COMISSÃO DE SAÚDE DA ASSEMBLEIA VISITAM O HEMONORTE

O Hemocentro do RN ( Hemonorte) recebeu na manhã, desta terça-feira(21),  a visita dos Deputados Estaduais Galeno Torquato e Eudiane Macedo, da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.

Os deputados acompanhado do Diretor Geral do Hemonorte, Rodrigo Villar e demais gestores visitaram as dependência da unidade e conheceram in loco os serviços que o Hemocentro oferta para a população do estado.

Após a visita foi feita uma apresentação sobre a Hemorrede Estadual por Francimário Oliveira, responsável pelo Setor de Planejamento da Unidade. Ao final,   os deputados  e o corpo diretivo do Hemonorte reuniram-se com representantes dos Hemocentros Regionais de Mossoró e Caicó e as  Unidades de Coletas e Transfusões de  Currais Novos e Pau dos Ferros. Na ocasião, o Diretor do Hemonorte entregou aos Deputados um relatório situacional, com as principais demandas da unidade.

“ Podemos ver que uma das principais demanda da Hemorrede é as Unidades móveis de coleta. Por isso vamos procurar a bancada federal e alocar recursos  para aquisição de uma unidade para o Hemonorte, pois a que tem hoje está em péssimo estado e outra para o Hemocentro de  Mossoró, que servirá para atender o interior do estado”, falou Galeno Torquato.

Para a Deputada Eudiane Macêdo, esse é o papel da Comissão, visitar e conhecer como estão o funcionamento das unidades de saúde do Estado. “Vamos juntar forças e buscar soluções junto aos órgãos competentes para resolver os problemas da Hemorrede”.

Segundo o Diretor Geral do Hemonrte, Rodrigo Villar, a qualidade dos serviços da Unidade é  reconhecida nacionalmente, somos pioneiros em vários projetos. Precisamos ampliar e descentralizar nossos serviços  e para que possamos captar  mais doadores devemos ir aonde ele está.

20
maio

COM GOVERNO DESARTICULADO, CENTRÃO QUER MANDAR NA PAUTA DO CONGRESSO

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu um telefonema na quinta-feira passada, poucas horas depois de voltar dos Estados Unidos, que traduziu a temperatura política de Brasília. “Se você ficasse mais uma semana fora, a vaca ia para o brejo. Ninguém quer votar mais nada”, disse a ele o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), chefe do Solidariedade, resumindo o mau humor do Centrão com o Palácio do Planalto.

Maia respondeu que a agenda econômica precisava ser votada. Naquela mesma manhã, porém, ele recebeu na residência oficial outros deputados do mesmo grupo, que não só reclamaram da falta de interlocução com a equipe do presidente Jair Bolsonaro como disseram ser preciso “reformar a reforma’’ da Previdência e apresentar uma proposta alternativa. Uma das ideias em discussão é tirar os Estados das mudanças na aposentadoria, para mostrar quem manda na Casa. Com a desarticulação do governo, o Centrão tenta, cada vez mais, ditar a pauta no Congresso.

O clima piorou na sexta, quando Bolsonaro compartilhou pelo WhatsApp uma mensagem de “autor desconhecido” com fortes críticas ao Legislativo, dizendo que o Brasil é “ingovernável” fora de conchavos promovidos por “corporações” instaladas nos três Poderes. O texto causou revolta e, nos bastidores, foi classificado por deputados como uma “provocação”, que deve ter “troco”.

Visto como fiador da estabilidade em qualquer governo, da direita à esquerda, o Centrão se notabilizou, nesta temporada, por fustigar Bolsonaro e impor derrotas em série ao governo. Na prática, nada anda na Câmara sem o aval desses partidos com espectro de centro, centro-direita e direita que, muitas vezes, fazem dobradinha com a oposição.

Agora, por exemplo, a maioria do grupo – que reúne cerca de 230 dos 513 deputados – só concorda em aprovar a Medida Provisória da reforma administrativa se o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ficar fora da alçada do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

A “providência” para escantear o ex-juiz da Lava Jato já foi tomada pela comissão mista do Congresso, mas ainda pode ser revertida em plenário. A MP diminui o número de ministérios de 29 para 22 e expira em 3 de junho. Se não receber sinal verde do Congresso até essa data, as fusões de ministérios serão desfeitas e o governo poderá ter de recriar até dez pastas.

“Eu já vi governo com bom diálogo, como o do ex-presidente Lula, votar 30 MPs em um dia. É que a base do governo Bolsonaro está desorganizada, mas dá para votar, sim”, disse Maia.

A estratégia que emparedou Moro foi definida na casa de Maia, no início do mês, em reunião do núcleo duro do Centrão, formado por DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade. O encontro ocorreu seis dias após Paulinho da Força dizer no palanque, em um ato pelo Dia do Trabalho, que era preciso “desidratar” a reforma da Previdência para impedir a reeleição de Bolsonaro.

“Você quase derruba a República, rapaz!”, afirmou o deputado Wellington Roberto (PB), líder do PR, dirigindo-se a Paulinho. “Vamos trancar você, no ano que vem, no dia 30 de abril e só soltar em 2 de maio”, completou Maia. Todos riram.

Em seu terceiro mandato como presidente da Câmara, Maia se tornou o principal articulador do Centrão, mas nem sempre concorda com o grupo – no caso da Previdência, por exemplo, ele diverge da proposta de reforma alternativa. O deputado teve o apoio do bloco, de “agregados” do PSDB e de parte da oposição para se reeleger, em fevereiro, além do respaldo do próprio PSL de Bolsonaro, hoje o único partido da base aliada.

A pedido do presidente, Maia indicou Alexandre Baldy (PP), secretário dos Transportes Metropolitanos de São Paulo, para comandar o Ministério das Cidades, se a pasta for mesmo recriada. A indicação, porém, contrariou uma ala do Centrão.

ESTADÃO CONTEÚDO

20
maio

DEPUTADO TOMBA FARIAS ACOMPANHA MISSA QUE ATRAIU ROMEIROS EM MAIS DE 250 ÔNIBUS AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ

O deputado estadual Tomba Farias, que quando prefeito de Santa Cruz idealizou e construiu o santuário de Santa Rita de Cássia, comemorou neste domingo mais um dia de graças na cidade que recebeu romeiros em mais de 250 ônibus…

Eles foram rezar a tradicional Missa do Romeiro, aos pés da maior estátua religiosa do mundo com a imagem de Santa Rita de Cassia,  padroeira de Santa Cruz.

Desde o dia 13 passado Santa Cruz comemora a festa de Santa Rita de Cássia, que prossegue até o  dia 22.

20
maio

JORNAL DE CURRAIS NOVOS ENTRE OS INSCRITOS PARA CONCORRER AO PRÊMIO INNOVARE

O jornal A Notícia, de Currais Novos, editado pelo comunicador R. Alves, foi confirmado como inscrito no Prêmio Innovare, na categoria Comunicação.

Com tema livre para todas as categorias, a premiação destaca práticas que promovem e defendem os Direitos Humanos.

O jornal seridoense está entre os 10 inscritos na área de Comunicação Social.

No dia 6 de junho a equipe organizadora do evento fará uma entrevista com R. Alves

Participam da comissão julgadora do Innovare, ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e profissionais interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário.

Thaisa Galvão

17
maio

COAF APONTA OPERAÇÕES BANCÁRIAS SUSPEITAS DE MINISTRO DO TURISMO

Relatório do Coaf aponta operações atípicas em contas bancárias de Marcelo Álvaro Antônio (PSL), ministro do Turismo de Jair Bolsonaro. Segundo o órgão do Ministério da Justiça, o pivô das investigações sobre candidaturas de laranjas do PSL movimentou R$ 1,96 milhão de fevereiro de 2018 a janeiro de 2019.

A Folha teve acesso ao documento, que relata “operação suspeita” e afirma ter havido depósitos e saques em dinheiro vivo que apresentaram “atipicidade em relação à atividade econômica do cliente ou incompatibilidade com a sua capacidade econômica-financeira”, além de movimentação de recursos “incompatível com o patrimônio, a atividade econômica, ou a ocupação profissional e a capacidade financeira do cliente”.

O valor de R$ 1,96 milhão, movimentado em duas contas do Banco do Brasil, considera créditos e débitos, como saques, depósitos, transferências, cheques e pagamentos de boletos, entre outros. As operações em dinheiro vivo informadas pelo BB foram de valores acima de R$ 50 mil.

O relatório diz que, no período analisado, Álvaro Antônio tinha como rendimento registrado apenas o seu salário líquido como deputado federal, de R$ 22,1 mil. E que a única empresa cadastrada em seu nome estava inapta na Receita Federal, pelo motivo de omissão de declarações.

Em agosto de 2018, em sua declaração de bens entregue à Justiça eleitoral, Álvaro Antônio declarou patrimônio de R$ 773 mil. À época das últimas eleições, ele era presidente em Minas do PSL, mesmo partido de Bolsonaro, e foi reeleito para o cargo de deputado federal, tendo sido o mais votado no estado.

O documento do Coaf com as movimentações suspeitas do ministro foi enviado no mês passado para a PGR (Procuradoria-Geral da República) e, agora, deve ir para Minas Gerais, onde há apurações sobre esquema de candidaturas de laranjas do PSL.

O Coaf é o responsável no governo federal pela produção de inteligência financeira, em auxílio ao combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. O órgão “recebe, examina e identifica ocorrências suspeitas de atividade ilícita e comunica às autoridades competentes para instauração de procedimentos”.

O órgão atualmente está vinculado ao Ministério da Justiça de Sergio Moro, mas há movimentação no Congresso para devolvê-lo ao Ministério da Economia.

Em fevereiro, em relação ao escândalo dos laranjas, o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou foro privilegiado para o ministro do Turismo e decidiu que a competência de investigação do caso é da primeira instância, por serem fatos que ocorreram durante a campanha, inexistindo vínculo com o mandato de deputado federal na Câmara.

caso das laranjas foi revelado pela Folha em fevereiro. Dias depois, o Ministério Público e a Polícia Federal abriram investigação, ainda em andamento. Bolsonaro tem dito que aguarda a conclusão das investigações sobre o ministro do Turismo para decidir o que fará nesse caso.

Em reportagem do dia 4 de fevereiro, o jornal mostrou que o ministro do Turismo patrocinou um esquema de candidaturas de fachada que desviou dinheiro público do PSL para empresas ligadas ao seu gabinete e a seus assessores.

Quatro candidatas, escolhidas pelo político, receberam R$ 279 mil, ficando entre as 20 que mais receberam dinheiro do partido no país inteiro, mas não tiveram sinal de que tenham feito campanha efetiva. A mais bem sucedida delas não chegou a ter nem 1.000 votos.

No início deste mês, a PF realizou a primeira operação do caso e disse que já tem provas de que essas mulheres mentiram sobre os gastos em suas campanhas e que as empresas supostamente contratadas, como gráficas e consultorias, não realizaram os serviços declarados ou os fizeram para outros candidatos.

Nas buscas realizadas pela PF nas empresas contratadas pelas laranjas não foram encontrados documentos que indicassem a efetiva prestação dos serviços declarados nas prestações de contas. Os policiais não localizaram, por exemplo, ordens de serviço, recibos ou outros registros físicos de trabalhos para as quatro mulheres.

Representantes das empresas deram justificativas diversas. Uma delas disse, por exemplo, que costumava anotar as solicitações em um bloquinho, mas que o papel foi para o lixo. Outra afirmou que só guardava registros de pedidos por seis meses –e que o prazo já tinha passado.

Depoimentos prestados, áudios obtidos no inquérito e documentos colhidos levam a investigação a Álvaro Antônio. PF e Ministério Público agora aprofundam a apuração para identificar qual foi a participação do ministro em eventuais crimes.

Um contador da campanha de Álvaro Antônio afirmou em depoimento que, a pedido de um irmão do ministro, cuidou da prestação de contas das quatro candidatas do PSL de Minas Gerais consideradas laranjas. Ricardo Teixeira, o irmão de Álvaro Antônio, não aparece como dirigente da legenda ou como colaborador de campanha.

OUTRO LADO

Em nota enviada pela assessoria do ministério, Marcelo Álvaro Antônio afirma que coloca à disposição das autoridades seus sigilos bancário e fiscal e que todas as suas movimentações têm lastro legal e foram declaradas.

“O ministro Álvaro Antônio abre, de imediato, mão do seu sigilo bancário e fiscal. Está à disposição das autoridades competentes. Não há a menor necessidade de se especular em relação a esses fatos e nem isso é adequado. Todas as suas movimentações financeiras têm lastro legal e foram devidamente declaradas na Receita Federal”, diz a nota.

A assessoria do ministério afirma ainda confiar no trabalho dos investigadores.

“A Folha de S.Paulo, maldosamente, e mais uma vez, induz o leitor ao erro: o suposto valor de R$ 1,9 milhão, como relatou o próprio repórter, em tratativa com a assessoria, refere-se a entradas e saídas. O ministro nunca teve acesso aos supostos relatórios do Coaf. Apesar de ter solicitado ao jornal, não lhe foi dado acesso a esses relatórios para que pudesse explicar no caso de eventual dúvida. O ministro reitera a confiança no trabalho sério, isento e justo das autoridades competentes”, afirmou.

FOLHAPRESS

 

17
maio

MULTA EM DINHEIRO, AUMENTO DE PONTOS E PRAZO CNH: BOLSONARO QUER ALTERAR CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO

O presidente disse que pretende enviar ao Congresso um projeto de lei ou medida provisória para alterar o Código Nacional de Trânsito. A proposta, segundo disse Bolsonaro, inclui três mudanças inclusive um afrouxamento nas atuais regras que impõem multas por infrações de trânsito.

Bolsonaro afirmou que o governo pretende colocar pontuação e multa em dinheiro como punições alterativas. Atualmente, o motorista que comete infração recebe os pontos na carteira e paga um valor em dinheiro. “Você não pode ser punido duas vezes pela mesma infração. Ou você tem a multa em pontos ou em dinheiro. Vamos acabar com a indústria da multa pro Brasil”, afirmou Bolsonaro.

O governo quer aumentar a pontuação máxima que um motorista pode ter na carteira de motorista para continuar habilitado de dirigir, passando de 20 pontos atuais para 40 pontos.  O projeto deve incluir ainda, segundo ele, a ampliação do prazo de validade da carteira nacional de habilitação (CNH) de cinco para dez anos.

ESTADÃO CONTEÚDO

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